Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1164 2441 prestação dos serviços prestados pela parte autora, que não corresponderam ao que fora contratada. Requereu a improcedência da ação. Houve réplica. É o relatório. D E C I D O. Trata-se de ação de cobrança. A empresa autora pretende pagamento, em face da ré, em razão de contrato administrativo, pre

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Diário do Executivo ANEXO ÚNICO (a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG/SEAP Nº 10.006/2019) QUADRO GERAL DE POSICIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SERVIDOR ATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR Á LEI 20.591/2012 SITUAÇÃO POSTERIOR Á LEI 20.591/2012 Masp. Nome do servidor Carreira Nível Grau CH Sem. Carreira Nível Grau CH Sem. 9051525 Dirceu de Campos Valladares Neto ANEDS IV C 30 MADS IV C 24 11 1215406 - 1 RESOLUÇÃO SEPLAGNº 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3357 412548/SP) Processo 1036801-28.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lewe Intermediação de Negocios Eireli - Frederico Jose Pinto Madeira - Manifeste-se a parte autora quanto à certidão de fls. 64, no prazo legal (art. 218, § 3º do CPC). Int. - ADV: RAFAEL DE BARROS P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2064 2200 Aparecida de Freitas - Vistos. 1)Primeiramente, providencie-se a secretaria o desbloqueio do valor que excede o crédito nestes autos. 2)Ante o valor bloqueado, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu procurador, via imprensa, ou via correio, conforme o caso, para interposição de Embargos do dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 3031 (OAB 148696/SP), JONATHAS DAVID CORTEZ (OAB 390630/SP) Processo 1028887-73.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.E.S. - S.F.S.S.S.E. - Sobre o laudo pericial complementar apresentado às fls.316/317, manifestem-se as partes. Prazo: 15 dias.* - ADV: NELSON WILIANS FRAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 1087 dúvida, acarretará dano na pauta deste Juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com claro prejuízo às partes e, consequentemente, violação do princípio da razoável duração do processo. E nunca é demais lembrar que o art. 334, parágrafo 4º, inciso I do CPC possibilita às par

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 17 de Março de 2022 Diário do Executivo 13762299 Douglas de Oliveira Lemos – ASP – 2 - Teofilo Otoni - 3 06/12/2021 A 08/12/2021 - , 13762299 Douglas de Oliveira Lemos – ASP – 2 - Teofilo Otoni - 30 - 15/12/2021 A 13/01/2022 - , 13802186 Shirlaine Marta dos Santos Almeida – ASP – 1 - Vespasiano - 60 08/11/2021 A 06/01/2022 - , 13803515 Katia Galego Mrad – ANEDS – 2 - Sao Joao Del Rei - 60 - 05/12/2021 A 02/02/2022 - , 13816533 Bruna de Mello Matias – ASP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 2915 desapareceu naquela fase, a ação deve ser rejeitada por falta de interesse. E a extinção do processo por ausência de condição da ação pode ser declarada de ofício e em qualquer tempo (CPC, art. 485, parágrafo 3º) e grau de jurisdição, porque não se sujeita à preclusão. Arruda Alvim ressalva os c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1080 2391 como o bem ficou em nome do autor, está sendo prejudicado pela cobrança. Está presente prova inequívoca do alegado. O pedido visa viabilizar a transferência, o que é típica obrigação de fazer, aplicando-se, portanto, o art. 461 do Código de Processo Civil, cujo caput prevê que o juiz concederá a tu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1088 2166 Malheiros, São Paulo]. Na concessão da medida de segurança é preciso a análise se existe o direito líquido e certo, um fato incontroverso, cabalmente provado, com alto grau de admissibilidade. É razoável? É plausível? Na concepção de Hely Lopes Meirelles, ‘direito líquido e certo é o que se apres