TJSP 15/04/2016 -Pág. 1158 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2097
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Nilsa Simaroli Pontalti - Recorrido: Maria das Graças Gomes Camacho - Recorrido: Walderino Machado Dantas - Recorrido:
Maria Antonia Ramos Roberto - Recorrido: Fatima Maria Gomes da Mota - Recorrido: Getulio Motta Filho - Recorrido: Jussara
Queiroz Ferreira Pocay - Recorrido: Ilsa da Luz Barbosa - Recorrido: Elisabete Zila de Souza - Recorrido: José Carlos Mota Recorrido: Marcia Regina Lodi Ferreira - Recorrido: Silvana Thomazelli Guidetti Abbate Vieira - Recorrido: Benedito Marques
Junior - Recorrido: Helga Suzzi Rosa Couto - Recorrido: Silvia Regina Ibanhes Pereira - Recorrido: Angela Gottsfritz de Godoy
- Recorrido: João Luis Bizachi - Recorrido: Ilza Lemes Brisola da Silva - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim,
por aplicação do artigo 2º, I, do Assento Regimental nº 397/11, combinado com o artigo 253 do Regimento Interno do Tribunal
de Justiça, não conheço do presente agravo regimental, por intempestivo. Por oportuno, e a corroborar a fundamentação acima
epigrafada, mencione-se recente decisão em Mandado de Segurança impetrado contra esta Presidência que, pela juridicidade,
aplica-se à questão em tela (Mandado de Segurança nº 0103607-78.2013.8.26.0000). São Paulo, 28 de março de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves
(OAB: 184512/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB:
102579/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017193-49.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Agravado: Leonor Marmontel Picanço (Justiça Gratuita) - Agravada: Maria Alice Fuzzaro dos Reis (Justiça
Gratuita) - Agravada: Elisa Chagas Palotta (Justiça Gratuita) - Assim, por aplicação do artigo 2º, I, do Assento Regimental nº
397/11, combinado com o artigo 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não conheço do presente agravo regimental,
por intempestivo. Por oportuno, e a corroborar a fundamentação acima epigrafada, mencione-se recente decisão em Mandado
de Segurança impetrado contra esta Presidência que, pela juridicidade, aplica-se à questão em tela (Mandado de Segurança nº
0103607-78.2013.8.26.0000). São Paulo, 8 de março de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Sandra Regina de Souza Artioli (OAB: 105450/SP) - Andre Luis Froldi
(OAB: 273464/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017398-81.2011.8.26.0322 - Processo Físico - Apelação - Lins - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apdo/Apte: Comapi Agropecuária S/A - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de março de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Joao Henrique Giometti Bertonha
(OAB: 106378/SP) - Rafael Pavan (OAB: 168638/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017896-89.2014.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Maria Isabel Gomes
Guimarães - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de março de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs:
Matheus José Theodoro (OAB: 168303/SP) - Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0017973-34.2011.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Ademar Antonio Bettini (Justiça
Gratuita) - Apelado: Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de março
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Caubi Luiz
Pereira (OAB: 139322/SP) - Paulo Cesar Ferreira (OAB: 104285/SP) (Procurador) - Rodrigo Tomiello da Silva (OAB: 347677/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018099-78.2011.8.26.0019 - Processo Físico - Apelação - Americana - Apelante: Giuseppe Lucas de Mitri (Justiça
Gratuita) - Apelado: Fundação de Saúde do Município de Americana - FUSAME - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
9 de março de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa Advs: Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB: 299661/SP) - Athos Carlos Pisoni Filho (OAB: 164374/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018138-07.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Marilidia Aceturi de Oliveira (Assistência Judiciária) - Desta forma, quanto à questão
decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao
Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 4 de março de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Rafael Camargo Trida (OAB: 246592/
SP) - Fernando de Paiva Restiffe (OAB: 209626/SP) - Marcos Olímpio de Andrade Lopes da Silva (OAB: 132438/RJ) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018237-40.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelado: Maria Giseuda dos Santos Rufino (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 29 de março
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Claudia
Longo (OAB: 100051/SP) - Gabriela Galetti Pimenta (OAB: 310845/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018326-97.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Benedita de Fatima Emidio Moreira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte:
Maria das Graças Ribeiro de Souza - Apdo/Apte: Jose Sydney Ribeiro - Apdo/Apte: Angela Maria da Conceiçao Rosa Coelho
- Apdo/Apte: Benedita Lourenço da Silva Prado - Apdo/Apte: Roberta Ferraz Ribeiro Braga - Apdo/Apte: Nilcea Rodrigues de
Almeida - Apdo/Apte: Claudio Jose de Campos - Apdo/Apte: Marnuzia Alonso dos Santos Damasceno - Apdo/Apte: Luciana
Aparecida de Souza - Assim, por aplicação do artigo 2º, I, do Assento Regimental nº 397/11, combinado com o artigo 253 do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não conheço do presente agravo regimental, por intempestivo. Por oportuno, e a
corroborar a fundamentação acima epigrafada, mencione-se recente decisão em Mandado de Segurança impetrado contra esta
Presidência que, pela juridicidade, aplica-se à questão em tela (Mandado de Segurança nº 0103607-78.2013.8.26.0000). São
Paulo, 9 de março de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo
Magalhães - Advs: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) (Procurador) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia
Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º