TJSP 15/04/2016 -Pág. 1159 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2097
1159
Nº 0018412-12.2014.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São José do Rio Preto - Agravante: Izabel
Rocha Ferraresi - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de março de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Matheus
José Theodoro (OAB: 168303/SP) - Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
DESPACHO
Nº 0018522-37.2012.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apelante: São Paulo Previdência Spprev Apelado: Jovelina Sant Ana da Silva - Melhor apreciando os autos, verifico que a matéria aqui tratada não está elencada nas
hipóteses de repercussão geral previstas pelo C. Supremo Tribunal Federal. Nessa trilha, torno sem efeito o despacho de fl.163
e passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 28 de março de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Haroldo
Tucci (OAB: 80437/SP) - Silvia Key Ohashi (OAB: 128963/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018522-37.2012.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apelante: São Paulo Previdência Spprev Apelado: Jovelina Sant Ana da Silva - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 28 de março de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Haroldo Tucci (OAB:
80437/SP) - Silvia Key Ohashi (OAB: 128963/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018606-37.2013.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: F. R. S. (E sua mulher) Apelante: C. M. S. - Apelado: S. P. P. S. - À revisão - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/
SP) - Roberta Bagli da Silva (OAB: 156160/SP) - Carla Bagli da Silva Tosato (OAB: 211732/SP) - Dirce Felipin Nardin (OAB:
72977/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018606-37.2013.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: F. R. S. (E sua mulher) Apelante: C. M. S. - Apelado: S. P. P. S. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de março de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Roberto Xavier da Silva (OAB:
77557/SP) - Roberta Bagli da Silva (OAB: 156160/SP) - Carla Bagli da Silva Tosato (OAB: 211732/SP) - Dirce Felipin Nardin
(OAB: 72977/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018703-13.2012.8.26.0566/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Carlos - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Felipe Araújo Carvalho
(Representado(a) por sua Mãe) - Interessado: Maria da Penha de Araújo da Costa (Representando Menor(es)) - Inadmito, pois,
o recurso especial. São Paulo, 23 de março de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP) (Procurador) - Marcelo Felipe da Costa (OAB:
300634/SP) - Rodrigo Emiliano Ferreira (OAB: 265826/SP) (Defensor Público) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018752-79.2010.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Marta Aparecida Fiorinda Bortolazzo
Duarte - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 4 de março de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Silvia
Helena Machuca Funes (OAB: 113875/SP) - Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP) - Marina Benevides Soares (OAB:
138214/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018886-61.2009.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apelante: Nilza Santos Pereira - Apelado: Prefeitura
do Municipio de Maua - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de março de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - Jillyen
Kusano (OAB: 246297/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018886-61.2009.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apelante: Nilza Santos Pereira - Apelado: Prefeitura
do Municipio de Maua - Excelentíssimo Desembargador Presidente da Seção de Direito Público. Tenho a honra de me dirigir a
Vossa Excelência, com fundamento no artigo 182 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, ante a distribuição do processo em
epígrafe, pelas razões a seguir expostas. Trata-se de recurso de apelação interposto contra r. sentença que julgou improcedente
ação ordinária ajuizada por Nilza Santos Pereira em face do Município de Mauá, MAUÁ a fim de obter a prorrogação do prazo
de licença-maternidade de 120 para 180 dias, nos termos da Lei Complementar n.º 09/2007. O presente recurso foi distribuído
livremente a esta relatora em 14/04/2014 (fls. 348). Todavia, compulsando os autos verifica-se que há prevenção da C. 3.ª
Câmara de Direito Público, em razão de recurso de Agravo de Instrumento n.º 9019370-94.2009.8.26.0000, de relatoria do
ilustre Desembargador Marrey Uint, julgado em 26/01/2010 (fls. 295/299). Nessa esteira, represento a Vossa Excelência para
as providências cabíveis na hipótese. São Paulo, 6 de maio de 2014. - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Elenice Maria
Ferreira (OAB: 176755/SP) - Jillyen Kusano (OAB: 246297/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018886-61.2009.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apelante: Nilza Santos Pereira - Apelado: Prefeitura
do Municipio de Maua - Trata-se de representação em que a ilustre Desembargadora Luciana Bresciani indica prevenção da 3ª
Câmara de Direito Público. Redistribuam-se os autos, anotada a prevenção, mediante compensação. São Paulo, 17 de maio de
2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - Jillyen Kusano (OAB: 246297/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018886-61.2009.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apelante: Nilza Santos Pereira - Apelado: Prefeitura do
Municipio de Maua - Não admito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 2 de março de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - Jillyen
Kusano (OAB: 246297/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
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