TJMG 06/08/2020 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2020.
a) Eliane Cristina Cabral Turra – Relatora
PROCESSO Nº 22.277
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
PARECER Nº 346/2020
APROVADO EM 28.7.2020
Recredenciamento da Cooperativa Educacional de Viçosa Ltda., entidade mantenedora do Centro Educacional Coeducar, no município de
Viçosa.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Cooperativa Educacional de Viçosa Ltda., entidade mantenedora do Centro
Educacional Coeducar, ambos localizados na Rua Antônio Lopes Lelis,
nº 249, Bairro Santo Antônio, no município de Viçosa, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2020.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2020.
a) Eliane Cristina Cabral Turra – Relatora
PROCESSO Nº 41.055
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
PARECER Nº 347/2020
APROVADO EM 28.7.2020
Recredenciamento da entidade Educadora Santa Inês Ltda, mantenedora do Colégio Maximus, desta Capital.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Educadora Santa Inês Ltda., mantenedora do Colégio Maximus, sediado
na Rua Itacarambi, nº 100, Bairro Santa Inês, nesta Capital, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2020.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
05 1383707 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
sor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 horas
aula semanais, a contar de 23/07/2020.
ATO N.º 1857/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, KARINY CRISTINA DE SOUZA RAPOSO, Masp
n.º 14855654, da Unidade Acadêmica de Ibirité, da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula
semanais, a contar de 24/07/2020.
ATO N.º 1858/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, PATRÍCIA MARIANA ALVES CAETANO, Masp n.º
14874945, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas
aula semanais, a contar de 24/07/2020.
ATO N.º 1859/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, STEFANIA MONTES HENRIQUES, Masp n.º 14794440, da
Unidade Acadêmica de Passos, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 23/07/2020.
ATO N.º 1860/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, DIEGO DE ALCANTARA BORBA, MASP n.° 11076981, com a
carga horária de 40 horas aula semanais, a contar da data de publicação
até 31/12/2020.
ATO N.º 1861/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, FLÁVIO
MÁRCIO DE MORAES E SILVA, MASP n.° 14526222, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020, vaga 81, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1864/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, MARCOS
PAULO VAZ DE CAMPOS PEREIRA, com a carga horária de 20
horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
05 1383912 - 1
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 27/2020
Designa pro tempore servidor para responder pela Secretaria Escolar da
Escola Sandoval Soares de Azevedo/FHA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº22.257, de 27 de julho de 2016, pelo Decreto nº 47.906, de 02 de
abril de 2020; e
CONSIDERANDO que a Escola Sandoval Soares de Azevedo, integra a estrutura organizacional da Fundação Helena Antipoff, por
meio da Gerência de Ensino Básico, nos termos do art. 17 do Decreto
nº47.906,2020;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, pro tempore, a servidora Nubia Fernanda de Carvalho
Canuto, MASP1397799-6, Certificada sob o nº77. 3692, para responder
pela função de Secretario Escolar.
Art. 2º Caberá a servidora de que trata o artigo anterior:
I - responder, perante o Diretor da Escola, pelo expediente geral da
Secretaria e auxiliá-lo(a), dando-lhe assistência, executando ou fazendo
executar suas determinações;
II - participar, juntamente com seus auxiliares, do planejamento escolar e programar as atividades da Secretaria, responsabilizando-se pela
sua execução;
III - manter um sistema funcional de arquivamento que assegure a
verificação da identidade de cada aluno e autenticidade de sua vida
escolar;
IV - organizar e atualizar a documentação do pessoal em exercício na
escola;
V- assinar todos os documentos que devam, por lei, conter sua
assinatura;
VI- atender às solicitações dos órgãos competentes no que se refere ao
fornecimento de dados relativos ao estabelecimento;
VIII - atender à comunidade, prestando esclarecimentos referentes
à escrituração escolar e legislação vigente através de informes por
escrito, quando se fizer necessário;
IX- manter atualizada a documentação escolar, zelando pela sua fidedignidade, de modo a poder ser utilizada por ocasião de coleta de dados
ou para subsidiar os trabalhos de inspeção, de supervisão e de orientação escolar;
X- responder, perante o Diretor da Escola, pelo expediente e pelos serviços gerais da Secretaria fornecer, em tempo hábil, os documentos
solicitados;
XI - organizar e manter atualizado o acervo de recortes de leis, decretos,
portarias, regulamentos, resoluções, comunicações e outros;
XII - não divulgar assuntos considerados sigilosos;
XIII - desincumbir-se de todas as atividades que, por sua natureza,
estão no âmbito de sua competência, em consonância com a Diretoria de Educação.
Art.3º Esta Portaria que entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 5 de maio de 2020.
Ibirité, 4 de agosto de 2020.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
05 1383878 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1852/2020 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato nº
1746/2020 de designação para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, de JADERSON LOPES MILAGRES,
Masp n.º 14904130, da Unidade Acadêmica de Ubá , de 20 (vinte) para
40 (quarenta) horas aulas semanais, a contar da data da publicação até
31/12/2020.
ATO N.º 1853/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, BRUNO
MARQUES RIBEIRO, com a carga horária de 40 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1854/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Abaeté, ROBERT
DELANO DE SOUZA CORREA, MASP n.° 11722295, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 02/2020, vaga 01, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data de publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1855/2020 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato nº
1737/2020 de designação para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, de DÉBORA BRANDÃO DE PAULA,
Masp n.º 14156467, da Unidade Acadêmica de Ubá, de 20 (vinte) para
40 (quarenta) horas aulas semanais, a contar da data da publicação até
31/12/2020.
ATO N.º 1856/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, HIGOR MOZART GERALDO SANTOS, Masp n.º
14862536, da Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Profes-
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 093 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, resolve: Art. 1º Designar Guilherme Camilo Santos – MASP 1176067-5, para responder pela
Gerência do Setor de Engenharia e Infraestrutura do Hospital Universitário Clemente de Faria. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário,
esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de julho de 2020. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
05 1383508 - 1
PORTARIA Nº 083 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: Memorando.
Unimontes/PRPG.nº 170/2019; a Resolução nº 167 - CEPEx/2017,
resolve: Art. 1º designarPaulo Henrique Campos Leite – MASP
1418411-3, como Assessor Jurídico da Pró-reitoria de Pós-Graduação –
PRPG da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
05 1383676 - 1
ATO Nº 200 – DIRETORIA CCET - UNIMONTES/2020 - O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor GUILHERME
BARBOSA VILELA, e a Chefe do Departamento de Ciências Exatas, Professora VERA LÚCIA ALVES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto
de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, o seguinte
servidor: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 03/08/2020 A 31/12/2020 Masp 00000000 Felipe Aquino Lima; 22h/a.
05 1383522 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001048/2016/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Juiz de
Fora. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original,
para substituição da Planilha Orçamentária de Custos e Projetos, passando sua redação a ser:“Construção de ponte em concreto armado com
vão inclinado de 8,24 m e área 82,39 m² de tabuleiro em formato de
paralelogramo, sobre o Córrego Carlos Chagas na Rua Osmar Côrtes
Claro - Bairro Cerâmica.” II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio
Original e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor
deR$66.365,25relativo à complementação da contrapartida financeira.
III - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho para acrescentar, a partir deste instrumento, a dotação orçamentária do Município de nº1.15.451.0004.2227.0000. IV - Alterar a
Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar a sua vigência
por mais206 dias, passando o vencimento para27/06/2021. Assinatura:
04/08/2020.
4 cm -04 1383386 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000936/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSOLAÇÃO . Objeto: Calçamento de 3.618,00 m² em bloquete E=8
cm, FCK=35 MPA, execução de 1.340,00 m de meio-fio com sarjeta
executado com extrusora (sarjeta 30x8 cm, meio-fio 15x10 cm x H=23
cm), execução de 30,00 m de descida D’água tipo calha DN 500 mm e
instalação de 12,00 m de meio-fio em concreto com FCK 20 MPA, prémoldado, MFC-01 padrão DEER-MG, dimensões (12x16,7x35 cm),
localizado na Estrada Municipal do Bairro do Funil. Valor do Repasse:
R$ 250.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 24.236,90. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 05/08/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000928/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRA DA PRATA . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo zero
km, motor mínimo 1.0, no mínimo 04 portas, capacidade para 5 lugares.
Valor do Repasse: R$ 55.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 3.893,33.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01
1 10 8. Assinatura: 05/08/2020. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000921/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ÁGUAS FORMOSAS . Objeto: Calçamento de 1.104,01 m² em bloquetes e execução de 484,16 ml de meio-fio de concreto, inclusive travamento, e de 450,26 ml de sarjeta nas Ruas Beira Rio, Dejaniro e
Miguel Alves Guto, Distrito de Água Quente. Valor do Repasse: R$
100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 4.063,03. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura:
05/08/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000939/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE SETUBINHA . Objeto: Calçamento em bloquete em 1610,69 m²
, incluindo execução de 701,65m de sarjeta tipo 1, 40X7 cm padrão
DEER I=3% e 764,65m de meio fio para drenagem superficial na Rua
Rosalva de Paula Dias, Rua Agostinha de Oliveira, Rua Sebastião de
Souza Sena, Rua Geraldo M. dos Santos no centro, município de Setubinha/MG. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 3.113,34. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007
0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 05/08/2020. Vigência: 730 dias.
9 cm -05 1383898 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001545/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Dionísio. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 726 dias passando seu vencimento para 25/07/2022. Assinatura:
03/08/2020.
2 cm -04 1383391 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000065/2020.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
suporte técnico e operacional destinados a solenidades, seminários,
palestras, cursos, conferências, treinamentos e eventos, organizados
diretamente pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais –
DPMG, ou que venha a participar, com o fornecimento de material,
conforme especificações técnicas, detalhamentos e condições comerciais relacionadas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
Sessão do Pregão: 19/08/2020 às 10h00min no site www.compras.
mg.gov.br. Envio das Propostas Comerciais: INÍCIO dia 06/08/2020 às
14h30min e TÉRMINO dia 19/08/2020, às 09h30min. Edital disponível no mesmo site. Pregoeira: Bárbara de Araújo Meireles. Belo Horizonte, 05 de agosto de 2020.
4 cm -05 1383875 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA GUANHÃES/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 229/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Guanhães, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 05 de agosto de 2020.
4 cm -05 1383748 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO
DO BRASIL - IMBEL. CNPJ 00.444.232/0007-24, Contrato 74/2020.
COMPRAS nº 9260633/2020 - Objeto: Aquisição de carabina
semiautomática cal. 5,56mm. Valor total R$ 62.335,00. Vigência até
31/12/2020.
2 cm -05 1383590 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
HOMOLOGAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 006 / 2020; Processo
SEI!MG nº 1250.01.0002994/2020-10; Partes: Centro de Apoio Administrativo do Hospital Campanha - CAA-HC, e as Empresas:
ESSITY SOLUCOES MEDICAS DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - 54.858.014/0005-01
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
18
2,02 19
1,11
–
–
CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS
CIRÚRGICOS E HOSPITALARES - 61.418.042/0001-31
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
08
1,89 09
1,89 13
3,10
13
3,10 49
0,51 50
0,51
51
0,51 52
2,20 53
2,20
54
2,20
–
–
–
–
NACIONAL
COMERCIAL
HOSPITALAR
S.A.
- 52.202.744/0001-92
VALOR
S/
VALOR
S/
VALOR
S/
ITEM ICMS (R$) ITEM ICMS (R$) ITEM ICMS (R$)
02
0,34 03
0,63 05
14,50
33
0,98 39
1,75 40
1,75
41
1,75 42
1,75 43
1,75
44
6,40 56
0,80 57
0,90
58
0,45
----INTENSIVEMED IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
- 02.937.303/0001- 60
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
48
22,90
----JSWOLFF COMERCIAL HOSPITALAR LTDA – EPP
- 19.420.122/0001-65
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
24
22,90 25
61,12
--MARINGA HOSPITALAR DISTR. DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS - EIRELI (DESCARBOX) - 02.794.555/0004-20
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
11
2,60 38
6,90
--TECVIDA
COMERCIO
E
DISTRIBUICAO
LTDA.
- 11.002.975/0001-75
VALOR
S/
VALOR
S/
VALOR
S/
ITEM ICMS (R$) ITEM ICMS (R$) ITEM ICMS (R$)
36
0,15
----DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA
- 20.235.404/0001-71
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
06
18,90 14
0,82 15
0,37
quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 – 19
22
0,25 27
5,85 28
1,85
29
2,40
----COLOPLAST DO BRASIL LTDA. - 02.794.555/0004-20
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
17
3,70 20
6,20 21
6,20
35
11,00
----BACE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (HARTMANN)
- 47.411.780/0001-26
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
16
7,00
----DOKI BRASIL COMERCIO E SERVICOS
EIRELI - 11.801.656/0001-20
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
45
1,85 47
23,90 55
8,10
FABERMINAS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E
HIGIENE EIRELI - 27.424.764/0001-60
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
4
1,59 26
13,50
--MEDI HOUSE IND E COM DE PROD CIRURGICOS
E HOSP LTDA- 48.939.276/0001-66
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
1
8,10 30
1,32
--TIDMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
MEDICO HOSPITALARES LTDA – ME - 24.400.296/0001-04
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
10
22,5
----BIOTEC
PRODUTOS
HOSPITALARES
LTDA.
- 07.204.591/0001-68
VALOR
S/
VALOR
S/
VALOR
S/
ITEM ICMS (R$) ITEM ICMS (R$) ITEM ICMS (R$)
12
2,58 31
5,18 46
1,31
C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A - 48.791.685/0001-68
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
7
7,06 32
0,35 34
0,98
37
24,30
---–
DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
- 04.889.013/0001-14
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
23
1,58
----VIGÊNCIA: 06 meses a partir da publicação. ASSINAM: Wanderson S Figueiredo de Castro, pelo CAA-HC, e MARIO LUCIO
VIANA GOMES, ERIKA CRISTINA GOMES SIQUEIRA, Julio
Almeida Wolff, ALDO CARLOS HENRIQUES BAETA, Fabiana
Machado, Regina Santos Ammiratti, Ricardo Novas Cabrera, BRUNO
AUGUSTO DOS SANTOS BALTAZAR, Fabiano Roberto de Castro,
DÁRIO DOS SANTOS, Shirlei Catia de Lima Lopes, Luciano Coelho
Andrade, LUIZ ANTONIO FERNANDES, EUCLIDES GERALDO
DE SENA FERREIRA, Lucas Stellin Miranda, TANIA MARIA
PEREIRA e FABIO EMILIO LOTT CARVALHO, pelas empresas.
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
PMMG/CAA-HC x Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa (AFIP)
– CNPJ 47.673.793/0113-70; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20 / 2020
– 0250073 – Exames laboratoriais para o Hospital Campanha de Minas
Gerais; Objeto: reduz o valor global para R$ 2.547.505,77 (Redução de
68,84%), adiciona exames ao contrato.
27 cm -05 1383554 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X AMDA SECURITY IMPORTADORA
LTDA - EPP. CNPJ 14.793.395/0001-31, Contrato 71/2020. COMPRAS nº 9260626/2020 - Objeto: Aquisição de capacete antitumulto.
Valor total R$ 10.500,00. Vigência até 31/12/2020.
1 cm -05 1383591 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 16ª RPM x Prefeitura de Unaí/MG. Termo aditivo 03 ao Convênio 12/2017; Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses,
alteração no plano de trabalho e manutenção do valor do convênio em
R$ 88.807,62.
1 cm -05 1383579 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 13 RPM/ 38 BPM X Prefeitura Municipal de Santa Cruz de
Minas/MG. Convenio 04/2020. Objeto: estabelecimento de condicoes
de cooperacao mutua entre os convenentes, visando aperfeicoar o policiamento ostensivo e a preservacao da ordem publica no municipio de
Santa Cruz de Minas. Valor R$ 94.860,00. Vigencia: 17 meses.
2 cm -05 1383523 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
HOMOLOGAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 003 / 2020; Processo
SEI!MG nº 1250.01.0002918/2020-25; Partes: Centro de Apoio Administrativo do Hospital Campanha - CAA-HC, e as Empresas:
CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MAT. CIRURGICOS
E HOSPITALARES LTDA - 61.418.042/0001-31
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
01
1,95 02
1,95 03
1,95
04
17,00 05
17,00 06
17,00
17
24,00 18
24,00 19
24,00
MED CENTER COMERCIAL LTDA - 00.874.929/0001-40
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
07
25,74
–
–
–
–
MASTERMED COMERCIAL LTDA - 02.662.841/0001-90
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
09
31,00
–
–
–
–
MHEDICA SERVICE COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA
- 08.245.855/0001-94
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
10
25,60 13
121,00 14
46,51
16
24,00 20
189,67 28
14,51
ALMEIDA WOLFF COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
-05.336.395/0001-11
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
11
26,17
–
–
–
–
INTENSIVEMED IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA - EPP
- 02.937.303/0001-60
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
12
10,50
–
–
–
–
DORMED HOSPITALAR EIRELI - EPP - 01.505.499/0001-51
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
15
108,00
–
–
–
–
NACIONAL
COMERCIAL
HOSPITALAR
S.A.
- 52.202.744/0001-92
VALOR S/ ITEM VALOR S/ ITEM
VALOR S/
ITEM ICMS
(R$)
ICMS (R$)
ICMS (R$)
21
4,43 22
4,43
23
4,43
24
4,43 25
4,43
26
4,43
27
4,43
–
–
–
–
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008052313460119.