TJMG 06/08/2020 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
VIGÊNCIA: 06 meses a partir da publicação. ASSINAM: Wanderson S
Figueiredo de Castro, pelo CAA-HC, e BRUNO FORTUNATO GONÇALVES SOUZA, Rita de Cássia Sanches Rezende, Julio Almeida
Wolff, Ricardo Novas Cabrera, STEFANIE SORBELLO, Shirlei Catia
de Lima Lopes, LUIZ ANTONIO FERNANDES e RENATO FERNANDO DE ALMEIDA, pelas empresas.
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação para Registro de Preços nº 008 / 2020 - 0250073. Processo SEI nº 1250.01.0002913/2020-63
OBJETO: Aquisição futura e eventual de MEDICAMENTOS II para os
órgãos participantes do Registro de Preços. BENEFICIÁRIOS: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ:
44.734.671/0001-51 e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 12.499.494/0002-60. ENQUADRAMENTO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666,
de 21jun1993, combinado com art. 4º da Lei 13.979 de 06fev2020 e
Decreto Estadual de MG nº 113 de 12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado de Minas
Gerais, em razão da epidemia de doença infecciosa viral respiratória
- COVID - 19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2;
VIGÊNCIA: 06 meses contados da publicação do extrato do contrato;
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.514.374,90.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO
PMMG – 7ª RPM - PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 13/2018. Contrato nº. 9195810/2018. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao contrato
de Prestação de Serviços que entre si celebram a PMMG/7ªRPM e a
Empresa Prestadora de Serviços de Conservação e Limpeza Elivaldo
Souza Hortência – ME, CNPJ: 27.968.525/0001-71, referente a alteração dos valores conforme CCT/2020. Valor mensal alterado: R$
3.662,41, valor global: R$ 43.948,92. O processo de compras encontra-se a disposição dos interessados no site www.compras.mg.gov.br.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x Axcell Elevadores Ltda ME - Contrato Nº 9.195.593 2º T.A - Prorrogação de vigência por 12 meses sem alteração do valor
atual. Valor prorrogado: R$ 4.837,55. Vigência: 22/07/2021. Data: R$
17/07/2020.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - Pr. El. 1255125/25/2020 - HOMOLOGAÇÃO - Lote
único: Aquisição de Espadins para a Escola de Formação de Oficiais
da APM. Lic. Venc. Focos Comercial Ltda. Valor: R$ 39.998,00. Data:
04/08/2020.
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EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X JETMAX SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO
LTDA. CNPJ 06.947.769/0001-06, Contrato 60/2020. COMPRAS nº
9260632/2020 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de outsourcing de impressão, com locação de equipamentos, assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada,
reposição de peças e insumos. Valor total R$ 37.104,00. Vigência de 12
meses a contar da publicação.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 62º BPM x PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA/MG.
Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. 15/2017. Objeto: Alterar a representação da PMMG junto ao município de IpanemaMG, alterar os dados
cadastrais do proponente PMMG, instituir novo plano de trabalho, cronograma de desembolso e contrapartida da PMMG, alterar o valor do convênio para R$ 273.360,00.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 62º BPM x PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE
CARATINGA/MG. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. 10/2017.
Objeto: Alterar as representações das partes constantes no Convênio, entre
o Estado de Minas Gerais (através de competência delegada à PMMG), e o
município de Piedade de Caratinga/MG.
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EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 60º BPM x Conselho Comunitário de Segurança Pública de
Pitangui/MG. Comodato nº 01/2020. Objeto: empréstimo gratuito de
01 veículo Renalt Duster Zen 1.6 16v SCE + Techno parck, chassi nº
93YHJD204MJ448956, cor Branco, potência 120cv, serial 4MJ448956,
combustível álcool e gasolina, número de motor H4ME734QO81251, ano
modelo 2021, ano de fabricação 2020, no valor de R$ 68.458,55 (sessenta
e oito mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência: 24/04/2020 a 24/04/2025. Justificativa para o atraso na
publicação: o processo atrasou devido ao trâmite burocrático.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PMMG - 9ª RPM X Top Moto Peças Ltda - ME, CNPJ: 07.543.813/0001-77.
Contrato SIAD N. 009260665/20. Objeto: Contratação de empresas para
prestação de serviços de revisão, de manutenções preditivas (preventiva
ou corretiva) de veículos DUAS RODAS, incluso o fornecimento de peças
e acessórios originais de veículos duas rodas das marcas Honda, Yamaha,
Suzuki e BMW da frota orgânica da Nona Região da Policia Militar de
Minas Gerais (9ª RPM), através de fornecimento parcelado e de acordo
com a disponibilidade orçamentária, conforme descrições e especificações detalhadas no ANEXO I do Edital. Valor: R$ 59.075,00. Vigência:
31/12/2020.
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QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O ordenador de despesas da 9ª RPM, no uso de suas atribuições legais, justifica a quebra da Ordem Cronológica de Pagamento, conforme motivos
elencados abaixo: QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O ordenador de despesas da 9ª RPM, no uso de suas atribuições legais, justifica a quebra da Ordem Cronológica de Pagamento, conforme motivos
elencados abaixo:
CATEGORIA III – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Data da
Mês/Ano
CNPJ
Razão Social
Justificativa
Valor R$
Exigibilidade
05/2020
O pagamento da referida nota fiscal, torna-se
R$ 4.556,07
necessário considerando que a proprietária
da
empresa
contratada
alega
encontrar-se
PANIFICADORAMARTINS
dificuldades financeiras para continuar
14.778.525/0001-67 INDUSTRIA E COMERCIO 05/08/2020 com
honrando com o compromisso contratado.
06/2020
R$ 4.558,09
LTDA – EPP
A necessidade da sua execução diária para
prover alimentação de pessoas custodiadas
pelo Estado
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 62º BPM x PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO ORIENTE/MG. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. 05/2017.
Objeto: Alterar a representação da PMMG junto ao município de São
João do Oriente/MG, instituir novo plano de trabalho, cronograma de
desembolso e contrapartida da PMMG, alterar o valor do convênio para
R$ 187.200,00.
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EXTRATO DE COMODATO Nº 03/2020
PMMG – 10ª RPM x CONSEP e Meio Ambiente de Presidente Olegário/MG. Comodato nº 03/2020. Objeto: empréstimo gratuito de 01
motocicleta Honda XRE300 ABS, álcool/gasolina placa QXZ 8D27
para uso motopatrulhamento no município Presidente Olegário/MG.
Valor: R$21.316,67; Vigência: 60 meses a partir da assinatura. Data:
14/04/2020.
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EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X ARBJI – COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E COMPONENTES EIRELI. CNPJ 04.730.121/0001-40,
Contrato 70/2020. COMPRAS nº 9260625/2020 - Objeto: Aquisição de colete refletivo policial. Valor total R$ 11.658,00. Vigência até
31/12/2020.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - CAP – Publicação do Contrato nº 9260761/2020. PMMG
x Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT CNPJ:
34.028.316/0015-09 – Objeto: contratação de empresa especializada
em prestação de serviços de pré-postagem e manuseio de objetos, transporte e entrega de correspondências, encomendas expressas e econômicas. Serviços de Mala Direta Postal Endereçada, Mala Direta Domiciliária – não endereçada e Impresso e venda de produtos, que abrangem
todo território nacional e atendam às necessidades da Polícia Militar de
Minas Gerais. Valor total da contratação: R$ R$ 520.059,24. Vigência:
12 (doze) meses a partir de 01/09/2020.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
60/2020. PROCESSO SEI: 1250.01.0005294/2020-87. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos
de conservação, higienização e limpeza predial, com fornecimento de
mão de obra e todos os materiais e equipamentos necessários, a serem
executados no 33 BPM, 39 BPM e 40 BPM. Propostas: Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia 18 de agosto de 2020. www.
compras.mg.gov.br
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO –
PAP 34-2020/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o
art. 1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), tendo
em vista o descumprimento do contrato de credenciamento 1276/2017,
apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 34/2020,
aplica à CONTRATADA AMC ENDODONTIA LTDA a sanção de
ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I e II, da Lei Nacional nº.
8.666/93 c/c, artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012, e cláusulas segunda
e décima segunda, incisos I, III, V e VII, do contrato nº 1276/2017.
Data: 04/08/2020.
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9196061/2018,
que entre si celebram o IPSM e a empresa CEAD – Centro Especializado em atendimento domiciliar LTDA-EPP.; Do Objeto: reajustar o
valor da contratação, bem como o valor da garantia de execução contratual e prorrogar a vigência do Contrato; Do Preço: O valor estimado
para essa contratação passa de R$ 819.904,00 para R$ 837.385,67; Das
Dotações Orçamentárias: 2121 10 302 002 4 001 0001 3 3 90 33 05
0 49 1; Da Vigência: fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses,
iniciando-se em 13/08/2020, com previsão de término em 12/08/2021;
Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas
e em plena vigência todas as demais Cláusulas e condições do contrato
original e termo aditivo, não alteradas pelo presente Instrumento inclusive a vigência da contratação original; Foro: Belo Horizonte; Data:
04/08/2020; Signatários: Fabiano Villas Boas – Cel PM QOR - Diretor
de Saúde/IPSM, por contratante; Delio Dias Freitas Sá, por contratada.
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Minas Gerais - Caderno 1
metabólicos do delta-9 THC;
cocaína;
anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados);
opiáceos.
i) Exames neurológicos, todos com laudo:
avaliação clínica neurológica realizada pelo especialista; e
eletroencefalograma (EEG);
j) Exames oftalmológicos: avaliação oftalmológica pelo especialista,
considerando:
acuidade visual sem correção;
acuidade visual com correção;
tonometria;
biomicroscopia;
fundoscopia;
motricidade ocular;
senso cromático;
campo visual (campimetria computadorizada), com laudo;
k) ecografia de abdome total;
l) psiquiátrico: avaliação psiquiátrica realizada por especialista (Sociedade Brasileira de Psiquiatria), com Atestado (Modelo “B” Anexo IV)
sobre comportamento, humor, coerência e relevância do pensamento,
conteúdo ideativo, percepções, hiperatividade, encadeamento de ideias,
orientação, memória recente, memória remota, tirocínio, uso ou não de
medicamentos psicotrópicos (psicofármacos), e ainda, qualquer antecedente de doença psiquiátrica.
O laudo psiquiátrico deverá ser realizado por psiquiatra com título de
Especialização pela ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria e/ou
Registro no CRM de Especialista em Psiquiatria.
Exames Biofísicos:
Uma vez considerado apto, mediante parecer conclusivo, o candidato
será, no ato, convocado e cientificado para se submeter aos Exames
Biofísicos que serão realizados no mesmo dia.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 202/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Itanhomi/MG. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01/01/2019; alteração do Plano de Trabalho para fazer constar:
o decréscimo do quantitativo previsto para a despesa constante na alínea “a” do item 2.1, da cláusula segunda do instrumento originário.
Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$
133.128,00 (cento e trinta e três mil, cento e vinte e oito reais). Dotações Orçamentárias: 02.03.01.04.122.0003.2013.33.90.30.00, 02.03.
01.04.122.0003.2013.33.90.39.00, 02.04.01.123.0007.2016.319004,
02.04.01.123.0007.2016.319011,
02.07.01.122.0019.2046.319004,
02.07.01.122.0019.2046.319011. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2019. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 31/07/2020. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/PCMG) e Raimundo Francisco Penaforte (P/Pref.).
2º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 79/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Itaúna/MG. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze)
meses, a contar de 01/01/2020 e alterar o Plano de Trabalho para fazer
constar o decréscimo dos quantitativos previstos para as despesas constante na alínea “f”, do item 2.1, da cláusula segunda do instrumento
original, conforme plano de trabalho. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 135.999,00 (cento e trinta e cinco
mil novecentos e noventa e nove reais). Dotações Orçamentárias:
02.05.01.04.122.0082.2.066. Da Convalidação: Ficam convalidados
e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2020. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 03/08/2020. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/PCMG) e Neider Moreira de Faria (P/Pref.).
1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 21/2019/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Iturama/MG. Objeto:
Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura
Municipal, para prorrogar o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze) meses a contar de 22/05/2020. Valores:
Estima-se a despesa global por parte do Município em R$58.067,20
(cinquenta e oito mil sessenta e sete reais e vinte centavos). Dotações
Orçamentárias: 2.16.01.23.691.0012.2.0046.3.1.90.11.00, 2.16.01.23.
691.0012.2.0046.3.1.90.13.00, 2.16.01.23.691.0012.2.0046.3.1.90.94.
00, 2.16.01.23.691.0012.2.0046.3.1.90.14.00 e 2.16.01.23.691.0012.2
.0046.3.1.90.30.00. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 22/05/2020. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 03/08/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
PCMG) e Anderson Bernardes de Oliveira(P/Pref.).
3° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 80/2015/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Lamim/MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Câmara Municipal, visando prorrogar o período de vigência do Acordo de Cooperação
Técnica por 24 (vinte e quatro) meses a contar de 19/11/2018. Valores:
Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 48.738,24
(quarenta e oito mil setecentos e trinta e oito reais e vinte e quatro
centavos). Dotações Orçamentárias: 01.031.002.4.0104 – 3.1.90.04;
3.1.90.94; 3.3.90.30; 3.3.90.33; 3.3.90.36; 3.3.90.39; 3.3.90.40;
3.3.90.47; 3.3.90.93; 4.4.90.5. Da Convalidação: Ficam convalidados
e ratificados os atos e efeitos a partir de 19/11/2018. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 03/08/2020. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/PCMG) e Alexandre da Silva Lourenço (P/Câm.).
CONVÊNIO N.º 95/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG (Conveniada). Objeto: Concessão
de Estágio obrigatório a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e efetivamente frequentando os cursos oferecidos
pela Conveniada. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da
data de publicação. Do Foro: Justiça Federal. Assinatura: 03/08/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Flávio Antônio dos
Santos (P/ Inst. Ens.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 76/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Aiuruoca/MG. Objeto:
Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura
Municipal, visando a otimização da prestação de serviços de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. Valores:
Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 26.668,40
(vinte e seis mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).
Dotações Orçamentárias: 04.122.002.2.0010 (Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil). Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
05/08/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Paulo
Roberto Senador (P/Pref.).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 60/2020 - Tipo:
Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da POLÍCIA
CIVIL DE MINAS GERAIS, realizará a licitação para contratação de
serviços de impressão gráfica de película de segurança autoadesiva e
confecção de cédulas de identidade padrão do Instituto de Identificação
da Polícia Civil de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia
18/08/2020, às 09h30min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected].
BH/MG- 05/08/2020
Fernando Dias da Silva
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1511189 000110/2020
Objeto: Ratificação da situação de dispensa de licitação para locação
de imóvel urbano não residencial, destinado à instalação da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Governador Valadares e outras unidades policiais.
A Diretora de Contratos e Convênios da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições, com fulcro na Lei 8666/93, no
Decreto Estadual 43817/2004, na Resolução nº 7894/2016, de acordo
com os Pareceres da Assessoria Jurídica da Chefia da Polícia, bem
como com as demais documentações constantes do supramencionado
processo, e em estrita consonância com as normas e os princípios disciplinadores da matéria, RATIFICA a dispensa de licitação para locação
de imóvel urbano não residencial, destinado à instalação da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Governador Valadares e outras unidades policiais, à Rua Castro Alves, nº 445, Bairro Centro, Governador
Valadares/MG, de propriedade da empresa HAF EMPREENDIMENTOS LTDA, representada por seu Diretor ANDRÉ LUIZ COELHO
DINIZ, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Governador Valadares sob a matrícula nº 26480, conforme cópia da certidão de registro e demais documentações juntadas ao respectivo processo, partes integrantes destes independente de transcrição, pelo valor
de R$ 25.609,87 (vinte e cinco mil, seiscentos e nove reais e oitenta e
sete centavos) perfazendo o valor anual de R$ 307.318,44 (trezentos
e sete mil trezentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), a
ser custeado por dotação especificada do orçamento vigente, conforme
documentação constante do supramencionado processo, ficando ratificados e convalidados todos os atos praticados.
Belo Horizonte, aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2020.
Gislaine de Oliveira Rios Xavier
Delegada de Polícia
Diretora de Contratos e Convênios
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9208872/2018
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0082035/2018-43
PROCESSO DE COMPRAS N º 190/2018
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica Dígitro Tecnologia S/A.
Do Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de software, instalação, configuração, testes e ativação da solução Guardião. Vigência:
6 (seis) meses, com início em 09/04/2020 e término em 08/10/2020.
Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 05/08/2020. Signatários: Fernando Dias
da Silva (P/Contratante) e Milton João de Espíndola (P/ Contratada).
31 cm -05 1383876 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-6ºCOB–MINUTA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO.
Objeto:resolve através do presente,RESCINDIR UNILATERALMENTEo contrato Nº 9196841, firmado com a empresa CONSERVADORAFERNANDES LTDA - ME, inscrita no CNPJ 10.993.198/0001-05,O
motivo da rescisão contratual deve-se ao fato que a empresa Conservadora Fernandes,prestadora de serviços de conservação e limpeza nas
dependências do 9º BBM através do contrato Nº9196841, foi inscrita
no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com
a Administração Pública Estadual - CAFIMP pela Polícia Militar de
Minas Gerais por meio de Processo Administrativo Punitivo Portaria
nº. 43/2019 - AUD-SET.
3 cm -05 1383880 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I
PORTARIA Nº 079/DRS/ACADEPOL/PCMG/2020
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, na forma
da lei e nos termos do Edital nº 02/18 do concurso público para o
cargo de Escrivão de Polícia I, no uso de suas atribuições legais, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo nº 501061151.2019.8.13.0024, CONVOCA a candidata Pamela Lopes Guarilha
de Aquino, inscrição nº 14568-8, para os Exames Biomédicos e Biofísicos, que serão realizados na Academia de Polícia Civil (Rua Oscar
Negrão de Lima, 200 – Prédio “A” - Bairro Nova Gameleira - DRS), no
dia 17 de agosto de 2020, às 14h00m.
Observações:
Para submeter-se aos Exames Biomédicos, o candidato deverá comparecer na data, horário e local designados, munido dos exames laboratoriais e complementares necessários, com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, por exemplo, calçado de fácil
retirada, short ou bermuda, camiseta e top de ginástica para mulheres.
A falta de qualquer exame laboratorial e/ou complementar acarretará a
sua eliminação do concurso.
Os Exames Laboratoriais e complementares a serem realizados, conforme item 10.8 e subitens são:
a) Teste ergométrico, com laudo.
b) Radiografia do tórax (incidências PA e Perfil) com laudo e radiografia panorâmica da coluna vertebral (incidências AP e Perfil em Ortostatismo) com laudo descrevendo medida da linha SVA, medida do ângulo
da curva de escoliose, se houver, medida do grau de curvatura da coluna
torácica e medida do grau de espondilolistese, se houver.
c) Glicemia, Creatinina, GGT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/
TGP) e bilirrubinas (direita e indireta).
d) Hemograma completo.
e) Urina Rotina.
f) Grupo Sanguíneo – fator Rh.
g) Audiometria tonal e vocal.
h) Antidrogas: exame com janela de detecção de 90 (noventa) dias pela
amostra de queratina para:
maconha;
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a quem interessar a medição dos imóveis situados no município de PEDRA DE MARIA DA CRUZ:
REQUERENTE
ANA ANTUNES DE SOUZA
DILZA DA COSTA CAMPOS FERREIRA
MANOEL MENDES DE ALEMIDA
NELCINO MENDES LOURENCO
NEUSVANDERLEY GONÇALVES DE QUEIROZ
ODACI FERREIRA DE AMORIM
ODACI FERREIRA DE AMORIM
RENILDA LOPES AMORIM
SEBASTIAO GONCALVES DE MACEDO
CPF
823.084.036-91
147.211.458-29
007.374.728-98
803.646.326-15
803.642.766-49
696.088.146-34
696.088.146-34
061.895.166-02
823.081.446-53
IMÓVEL
FAZENDA BURITI
FAZENDA CANA BRAVA
FAZENDA TRAPASSAS
FAZENDA PAU DARCO
FAZENDA FURADO NOVO
FAZENDA CAICARA
FAZENDA SÃO FELIPE
FAZENDA BARREIRINHO
FAZENDA PAU DOLHO
ÁREA (HA)
40,9000
0,5000
80,5000
77,4000
68,3400
27,4000
13,2000
1,0000
10,4000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -05 1383853 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 753/2020.
Partes: IMA e a PREFITURA DE MURIAÉ. Objeto: Cessão de um
Médico Veterinário e um Fiscal Sanitário para atuar no FRIGORIFICO SABOR DE MINAS LTDA. Prazo de vigência: 30 meses a partir 28/07/2020.
1 cm -05 1383596 - 1
AVISO DE LICITAÇÂO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 2371036/006/2020 Tipo: Menor preço. Objeto:
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A sessão do pregão ocorrerá no dia 19/08/2020, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Informações: [email protected]. Pregoeiro: Wilson César Ferreira.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008052313460120.
2 cm -05 1383668 - 1