IOEPA 30/05/2017 -Pág. 34 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
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criteriosa e imparcial dos autos, apontou a existência de dois
contextos fáticos distintos: a) indícios de materialidade e autoria
de infração disciplinar, supostamente, praticada pelos servidores
MARCUS VINICIUS DA SILVA AZEVEDO, JAIRO AFONSO REIS
DA COSTA e RICHARD HARRISON FERREIRA SOUZA, razão pela
qual recomendou a instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar; b) suposta facilitação de entrada de armas no PEM I.
RESOLVE:
I – Acatar, parcialmente, o Relatório da
Autoridade Sindicante e determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor dos servidores MARCUS
VINICIUS DA SILVA AZEVEDO, JAIRO AFONSO REIS DA COSTA
e RICHARD HARRISON FERREIRA SOUZA, por terem cometido,
em tese, infração ao art. 177, inciso VI, art. 189 e 190, VII,
todos do RJU;
II – Determinar a instauração de Sindicância
Administrativa Investigativa em caráter prioritário, conforme art.
199 do RJU;
III – Encaminhar cópia à DGP para registro nos assentamentos
funcionais.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 184056
PORTARIA Nº 380/2017-CGP/SUSIPE
BELÉM, 24 DE MAIO DE 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº. 096/2016-CGP/
SUSIPE e a Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU.
CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa
Investigativa nº. 3774/2016-CGP/SUSIPE, que apurou as
circunstâncias de suposta agressão física ao preso DORIEDSON
BARBOSA DOS SANTOS, ocorrida no dia 14/01/2016, no Centro
de Recuperação de Breves.
CONSIDERANDO: Que a Autoridade Sindicante, após análise
criteriosa e imparcial dos autos, apontou a existência de indícios
de materialidade e autoria de infração disciplinar, supostamente
praticada pelo servidor FREDERICK MACHADO FARIAS, razão
pela qual recomendou a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar.
RESOLVE:
I – Acatar o Relatório da Autoridade
Sindicante e determinar a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar em desfavor do servidor FREDERICK MACHADO
FARIAS, por ter cometido, em tese, infração ao art. 177, inciso
VI e art. 190, inciso VII, todos do RJU;
II – Encaminhar cópia à DGP para registro
nos assentamentos funcionais.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 184072
PORTARIA Nº 1887/2017 – DGP/SUSIPE BELÉM/PA,
29/05/2017
Nome: ALEXANDRO DIEGO COSTA FERREIRA, Matrícula nº
5923517/1, Cargo: Agente Prisional
Assunto: Licença Paternidade
Período: 15/05/2017 a 24/05/2017.
Protocolo: 184023
PORTARIA Nº 376/2017-CGP/SUSIPE
BELÉM, 24 DE MAIO DE 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº. 191/2017-CGP/
SUSIPE e a Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU.
CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa
Investigativa nº. 4181/2017-CGP/SUSIPE, que apurou as
circunstâncias de suposta falta de urbanidade, ocorrida no dia
21/02/2017, no Centro de Recuperação Penitenciário II.
CONSIDERANDO: Que a Autoridade Sindicante, após análise
criteriosa e imparcial dos autos, apontou a existência de indícios
de materialidade e autoria de infração disciplinar, supostamente,
praticada pelo servidor DEMÉTRIUS LEMOS DE SOUZA, razão pela
qual recomendou a instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar.
RESOLVE:
I – Acatar o Relatório da Autoridade
Sindicante, conforme fundamentação exarada nos autos,
e determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar em desfavor do servidor DEMÉTRIUS LEMOS DE
SOUZA, por ter cometido, em tese, infração ao art. 177, incisos
II e VI e art. 178, inciso XI, todos do RJU;
II – Encaminhar cópia à DGP para registro nos assentamentos
funcionais.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 184060
PORTARIA Nº 382/2016-CGP/SUSIPE
BELÉM, 25 DE MAIO DE 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU.
CONSIDERANDO: Os autos das Sindicâncias Administrativas
Investigativas abaixo discriminadas, que apuraram a ocorrência
de supostas irregularidades administrativas e disciplinares quanto
Terça-feira, 30 DE MAIO DE 2017
a óbitos ocorridos em unidades prisionais desta autarquia.
CONSIDERANDO: Que a Autoridade Sindicante, após análise
criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela ausência de
indícios de materialidade e autoria, razão pela qual recomendou
o arquivamento dos feitos.
CONSIDERANDO: A inexistência de relação entre ação ou
omissão de agentes prisionais com a morte do preso.
RESOLVE:
I – Acatar o Relatório da Autoridade Sindicante
e determinar o arquivamento das presentes sindicâncias, com
fulcro no artigo 224, caput, c/c art. 201, inciso I da Lei nº.
5.810/1994-RJU;
Portaria nº167/2017.
Processo nº. 4172/2017. Assunto:
Óbito do preso GILMAR DOS SANTOS MACHADO, ocorrido em
30/01/2017, no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III;
Portaria nº 098/2016. Processo nº. 3776/2016. Assunto:
Óbito do preso EULICIO DA SILVA SANTOS, ocorrido em
07/01/2017, no Centro de Recuperação Regional de Tucuruí;
Portaria nº113/2017. Processo nº. 4154/2017. Assunto: Óbito
do preso LEANDRO FONSECA DOS SANTOS, pertencente à
população carcerária do PEM I, ocorrido em 15/01/2017, quando
internado no Hospital Pronto Socorro Municipal “Mario Pinotti”.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado.
Protocolo: 184074
PORTARIA Nº 1886/2017 - DGP/SUSIPE BELÉM/PA,
29/05/2017
Nome: LOURIMAR CARVALHAL FERREIRA, Matrícula nº
5739101/1; Cargo: AGENTE PRISIONAL
Assunto: Licença Nojo
Período: 22/03/2017 a 29/03/2017
Protocolo: 184020
PORTARIA Nº 383/2017-CGP/SUSIPE
BELÉM, 25 DE MAIO DE 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU.
CONSIDERANDO: Os fatos narrados no Memorando nº.
587/2017-GAB/CRF/SUSIPE quanto à suposta agressão física
à presa ADRIELE MARIA MOREIRA SIMÕES, ocorrida no dia
20/04/2017, no Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua.
CONSIDERANDO: Que há indícios suficientes de materialidade
e autoria de infração disciplinar, supostamente praticada
pelo servidor NILTON COELHO DOS ANJOS, recomenda-se a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor NILTON
COELHO DOS ANJOS, por ter cometido, em tese, infração ao art.
177, inciso VI, c/c art. 189 e art. 190, inciso VII, todos do RJU;
II – Encaminhar cópia à DGP para registro nos assentamentos
funcionais.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 184075
PORTARIA Nº 378/2017-CGP/SUSIPE
BELÉM, 24 DE MAIO DE 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº. 726/2016-CGP/
SUSIPE e a Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU.
CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa
Investigativa nº. 4073/2016-CGP/SUSIPE, que apurou as
circunstâncias da não apresentação do preso GUELRY DE
OLIVEIRA ROSA, pertencente à população carcerária da Central
de Triagem Metropolitana I, no dia 06/11/2016, para realização
de prova do ENEM.
CONSIDERANDO: Que a Autoridade Sindicante, após análise
criteriosa e imparcial dos autos, apontou a existência de indícios
de materialidade e autoria de infração disciplinar, supostamente,
praticada pelo servidor EDER LAMEIRA TRINDADE, razão pela
qual recomendou a instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar.
RESOLVE:
I – Acatar o Relatório da Autoridade Sindicante
e determinar a instauração de Sindicância Administrativo
Disciplinar em desfavor do servidor EDER LAMEIRA TRINDADE,
por ter cometido, em tese, infração ao art. 177, inciso VI c/c art.
189, todos do RJU;
II – Encaminhar cópia à DGP para registro nos assentamentos
funcionais.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 184066
PORTARIA Nº 410/2017-GAB/SUSIPE
Belém-PA, 26 de maio de 2017.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 58 da Lei Estadual n°. 8.322, de 14
de dezembro de 2015, instituiu o “Dia do Servidor Penitenciário
Estadual”, a ser celebrado no dia 26 de maio;
CONSIDERANDO
a importância da valorização de servidores
que, com dedicação e esforços singulares, contribuem para o
êxito da prestação de serviços desta Autarquia.
CONSIDERANDO que o reconhecimento público àquelas pessoas
que, por seus atos se destacam perante seu grupo de trabalho,
tem o poder de enaltecer o bom desempenho funcional e
estimular que condutas similares sejam adotadas na Instituição;
RESOLVE:
Art. 1º. ELOGIAR os servidores, a seguir nominados, integrantes
do quadro de servidores da Superintendência do Sistema
Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, pelos relevantes
serviços prestados a este órgão, com reconhecido destaque nos
critérios da assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade,
responsabilidade e espírito de equipe, qualidades que os fizeram
ser reconhecidos por suas chefias imediatas como Servidores
Destaques 2017.
ADISON ADRIANO PADILHA DE SOUSA – Centro de Recuperação Regional
de Bragança
ALAN BRUNO MACEDO - Centro de Recuperação Regional de Salinas
ALVARO LUIS MAGALHÃES FURTADO – Central de Triagem Metropolitana I
ANDRÉ OLIVEIRA DE MELO – Centro de Recuperação Regional de Capanema
ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA - Procuradoria Jurídica
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS CORRÊA –Centro de Recuperação
Penitenciário do Pará I
CARLOS GILBERTO CHAVES ALHO - Assessoria de Comunicação Social
CLAÚDIO JUNIOR DE OLIVEIRA FERREIRA – Centro de Recuperação “Coronel
Anastácio das Neves”
CLEIDIZAURA SOUZA DO NASCIMENTO – Diretoria de Reinserção Social
CLOTILDES VEIGA LOPES - Centro de Progressão Penitenciário de Belém
COSTATINO BENÍCIO RAMOS NETO - Centro de Recuperação Regional de
Tucuruí
DEIDIVAN SANTOS AGUIAR - Centro de Recuperação Penitenciário do Pará
II
DAVID CESAR DUARTE DE SOUSA - Hospital-Geral Penitenciário
DENISE LOPES DA SILVA
- Diretoria de Gestão de Pessoas
DOLORES APARECIDA DE SOUSA – Centro de Recuperação Regional de
Altamira
EDIANA SILVA CUNHA - Centro de Recuperação Feminino de Marabá
EDILENA REGINA GARCIA COSTA - Central de Triagem de Santarém
EDISON MACIEL DO NASCIMENTO - Núcleo Gestor de monitoramento
Eletrônico
EDSON SILVA CARNEIRO - Centro de Recuperação “Mariano Antunes”
ERIVALDO VALENTE MOREIRA - Centro de Recuperação Regional de
Mocajuba
EULENICE BEZERRA DA SILVA
- Central de Triagem de Altamira
FÁBIO DA SILVA LIMA - Centro de Recuperação do Coqueiro
GERSON BRAGA DE SENA - Colônia Penitenciária Agrícola de Santa Izabel
GILMAR SILVA COSTA - Centro de Recuperação Regional de Itaituba
GILVAN MOREIRA DE OLIVEIRA - Centro de Recuperação Regional de
Redenção
HAROLDO DA SILVA CAETANO - Centro de Recuperação Regional de
Paragominas
ISAM DOS SANTOS SIQUEIRA - Presídio Estadual Metropolitano III
IVADILSON DA CRUZ VAZ - Central de Triagem da Cremação
JAILSSON DEMIS PAIVA DE LIMA - Central de Triagem Metropolitana IV
JANIR NERY SOBRINHO - Núcleo de Tecnologia da Informação
JOÃO BATISTA SILVA BARBOSA - Central de Triagem da Marambaia
JOSÉ DINALDO RODRIGUES FREITAS
- Centro de Recuperação
Regional de Cametá
JOSÉ EVANDRO LOBATO DE CASTRO - Central Triagem Metropolitana II
JOSE FELICIANO AFFONSO GOMES - Central de Triagem da Cidade Nova
JOSETE PINHEIRO SANCHES - Diretoria de Administração de Recursos
LÁKSHMI NATÁLIA MÁCOLA CARVALHO - Assessoria de Segurança
Institucional
LUIZ ALBERTO ALVES NEGRÃO - Presídio Estadual Metropolitano I
MAÍRA JULIANA LOBATO DA SILVA - Núcleo de Controle Interno
MANOEL EDUARDO CARVALHO DIAS - Núcleo de Planejamento, Estatística
e Orçamento
MARCIA CRISTIANE BRANCO SALDANHA VASCONCELOS SACRAMENTO Diretoria-Geral Penitenciária
MÁRCIO DE QUEIROZ PAES - Pórtico do Complexo de Americano
MÁRCIO JOSÉ TENÓRIO NUNES - Centro de Recuperação Regional de ToméAçu
MARIA AUXILIADORA PANTOJA DO CARMO – Centro de Recuperação
Regional de Abaetetuba
MARIA CELESTINA LOBATO RODRIGUES - Central de Triagem de Abaetetuba
MAURO CELIO DA SILVA MOURA - Centro de Recuperação Penitenciário do
Pará III
MICHELLE CAROLINE COSTA DE HOLANDA - Diretoria de Assistência
Biopsicossocial
MISAN OLIVEIRA SAMPAIO - Central de Triagem de São Brás
NAILANA LISBOA SACRAMENTO - Diretoria de Execução Criminal
NAZARENO DIAS QUARESMA - Centro de Recuperação Regional de Breves
NILLO ABBADE SOBRINHO - Central de Triagem de Marabá
NÚBIA DE NAZARÉ CARDOSO DE SOUSA - Centro de Recuperação do
Mosqueiro
PAULO PEREIRA MORAES - Presídio Estadual Metropolitano II
PEDRO AFONSO DE FIGUEIREDO BRITO JUNIOR - Gabinete da
Superintendência
RAUL GESTAS FARIAS - Centro de Detenção Provisória de Icoaraci
RENATO SOUSA MONTEIRO - Carceragem de Parauapebas
ROBSON KLEBER DOS SANTOS - Central de Triagem Metropolitana III
ROSANA DE FRANÇA SANTIAGO - Diretoria de Licitação Contratos e
Convênios
RUTH HELENA DE SOUZA CARVALHO - Diretoria de Administração
Penitenciária
SEVERIANO GOMES DA MOTA - Diretoria de Logística, Patrimônio e