Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1334 12.016/09; e que entendimento contrário causaria danos à servidora, que seria obrigada a trabalhar durante tempo superior ao necessário para alcançar a aposentadoria, danos esses passíveis de indenização pela Fazenda Pública. Com tais argumentos, pede a antecipação da tutela recursal e o provimento do recurso para reformar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2656 1500 análise, na aferição da urgência e do risco, à parte agravante, de lesão grave e difícil reparação. Também não se pode olvidar o pressuposto da verossimilhança. Esta a exegese dos artigos 1.015, inciso I, e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. No caso sub judice, anoto alguma verossimilhança entre os fundam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2702 1816 Jairo Salvador de Souza (OAB: 258380/SP) (Defensor Público) - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Advogada: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) - Síndico: JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB: 59453/RJ) (Fls: 22) - Advogado: Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) (Fls: 22) 61 - 2233912-43.2018.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2691 1725 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator Francisco Bianco - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo - Litisconsorte: Gilberto Tanos Natalini - Litisconsorte: Prefeitura Municipal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2245 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Louveira - Relator: Des.: Francisco Bianco - Agravante: Município de Louveira - Agravado: CASSEMIRA ANTONIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Espólio) - Agravado: PAULO ROBERTO DE SOUZA - Agravada: FELICIA MARIA SOUZA - Agravado: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2628 107 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara Única; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000858-39.2017.8.26.0480; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Hélio dos Santos Mazzo; Advogado: Fernando Barbieri Brandi (OAB: 184352/SP); A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2628 510 Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: SEBASTIAO BEZERRA DE SOUSA; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: SEVERINO LEAL DINIZ; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: Veronildo Silva Barros; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: Santos Frederico Junior; A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2718 3190 ARTIGO 300 DO CPC/15, NÃO AUTORIZA A REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. 3. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PRETENDIDO, MEDIANTE ADEQUADA PRESCRIÇÃO MÉDICA. 4. DEVER DO ESTADO. 5. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, II, 23, II, 30, VII, 196 E 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 6. OBRIGAÇÃO SOLIDÁR