TRT5 03/04/2014 -Pág. 93 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
1448/2014
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2014
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MARCELO CUNHA DÓRIA(OAB:
16185BA)
Transportes Dois de Julho Ltda.
André Kruschewsky Lima(OAB:
17533BA)
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA
BASTOS(OAB: 11607BA)
CONCLUSÃO: à unanimidade, ACOLHER a preliminar de nulidade
processual por negativa de prestação jurisdicional para declarar
nula a decisão de fls. 352/364 e determinar o retorno dos autos à
Vara de origem, a fim de que haja pronunciamento explícito sobre a
totalidade do pedido inserido no item "3" da exordial. Prejudicado o
exame das demais matérias agitadas no apelo.
Processo Nº RecOrd-0000436-88.2013.5.05.0017
Relator
MARIA DE LOURDES LINHARES
Recorrente
Lúcia Rios Pinheiro
Advogado(a)
CLOVES CERQUEIRA DA SILVA
JÚNIOR(OAB: 32582BA)
Recorrido
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
Advogado(a)
MANUELE DA SILVA MENDES(OAB:
20831BA)
Advogado(a)
ROSITA MARIA CONCEIÇÃO
FALCÃO(OAB: 21791BA)
CONCLUSÃO: à unanimidade, REJEITAR a preliminar de não
conhecimento do recurso, suscitada pela Reclamada em
contrarrazões e, no mérito,POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO
ao recurso ordinário da Reclamante; vencido o Ex.mo. Desº
PAULO SÁ, que deferia os honorários de 15%.
Processo Nº RecOrd-0000422-35.2012.5.05.0019
Relator
MARIA DE LOURDES LINHARES
Recorrente
Augusto Gurgel do Amaral
Advogado(a)
ALEX HENKLAIN MAGNAVITA
NOGUEIRA(OAB: 23349BA)
Advogado(a)
Fausto Calvoso Abreu Júnior(OAB:
41985SP)
Advogado(a)
JEANNE MARIA LOPES DE
CARVALHO(OAB: 26204BA)
Advogado(a)
NAISE HABIB LANTYER DE
ARAUJO(OAB: 12873BA)
Recorrente
Networker Telecom Indústria, Com. e
Representação Ltda.
Advogado(a)
ALEX HENKLAIN MAGNAVITA
NOGUEIRA(OAB: 23349BA)
Advogado(a)
Fausto Calvoso Abreu Júnior(OAB:
41985SP)
Advogado(a)
JEANNE MARIA LOPES DE
CARVALHO(OAB: 26204BA)
Advogado(a)
NAISE HABIB LANTYER DE
ARAUJO(OAB: 12873BA)
Recorrido
Augusto Gurgel do Amaral
Advogado(a)
ALEX HENKLAIN MAGNAVITA
NOGUEIRA(OAB: 23349BA)
Advogado(a)
Fausto Calvoso Abreu Júnior(OAB:
41985SP)
Advogado(a)
JEANNE MARIA LOPES DE
CARVALHO(OAB: 26204BA)
Advogado(a)
NAISE HABIB LANTYER DE
ARAUJO(OAB: 12873BA)
Recorrido
Networker Telecom Indústria, Com. e
Representação Ltda.
Advogado(a)
ALEX HENKLAIN MAGNAVITA
NOGUEIRA(OAB: 23349BA)
Advogado(a)
Fausto Calvoso Abreu Júnior(OAB:
41985SP)
Advogado(a)
JEANNE MARIA LOPES DE
CARVALHO(OAB: 26204BA)
Advogado(a)
NAISE HABIB LANTYER DE
ARAUJO(OAB: 12873BA)
CONCLUSÃO: à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do
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reclamante para deferir o benefício da gratuidade da justiça,
isentando-o do pagamento dos honorários periciais, que ficará a
cargo da União, conforme Provimento GP nº 002/2010 deste Eg.
TRT-5ª Região; e, quanto ao recurso patronal, à unanimidade,
REJEITAR a preliminar de não conhecimento por intempestividade
.No mérito, POR MAIORIA,DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso da reclamada para excluir da condenação as horas
extraordinárias e reflexos. Custas reduzidas para R$ 32,00 (trinta e
dois reais), calculadas sobre R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos
reais), valor ora arbitrado a condenação; vencido , em parte, o
Ex.mo. Desº PAULO SÁ, que negava provimento ao recurso.
Processo Nº AP-0000892-03.2011.5.05.0019
Relator
MARIA DE LOURDES LINHARES
Agravante
Alexander Emile Aguiar de Carvalho
Advogado(a)
ADRIANO TENÓRIO DINIZ
GONÇALVES(OAB: 9345BA)
Advogado(a)
LEANDRO COELHO DINIZ(OAB:
19802BA)
Advogado(a)
LILIAN MARY LIBÓRIO DINIZ
GONÇALVES(OAB: 9538BA)
Agravante
Sul América Companhia Nacional de
Seguros
Advogado(a)
ADRIANO TENÓRIO DINIZ
GONÇALVES(OAB: 9345BA)
Advogado(a)
LEANDRO COELHO DINIZ(OAB:
19802BA)
Advogado(a)
LILIAN MARY LIBÓRIO DINIZ
GONÇALVES(OAB: 9538BA)
Agravado
Alexander Emile Aguiar de Carvalho
Advogado(a)
ADRIANO TENÓRIO DINIZ
GONÇALVES(OAB: 9345BA)
Advogado(a)
LEANDRO COELHO DINIZ(OAB:
19802BA)
Advogado(a)
LILIAN MARY LIBÓRIO DINIZ
GONÇALVES(OAB: 9538BA)
Agravado
Sul América Companhia Nacional de
Seguros
Advogado(a)
ADRIANO TENÓRIO DINIZ
GONÇALVES(OAB: 9345BA)
Advogado(a)
LEANDRO COELHO DINIZ(OAB:
19802BA)
Advogado(a)
LILIAN MARY LIBÓRIO DINIZ
GONÇALVES(OAB: 9538BA)
CONCLUSÃO: à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo
de petição da executada. Por MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO ao
agravo de petição adesivo do exequente; vencido o Ex.mo
Desembargador PAULO SÁ, que DAVA PROVIMENTO AO
AGRAVO PARA RECONHECER QUE SÁBADO ERA DIA DE
DESCANSO, DE FORMA QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA DEVERIA
SER CONSIDERADA PARA APURAÇÃO DO PERCENTUAL DO
RSR.
Processo Nº RecOrd-0001162-84.2012.5.05.0021
Relator
MARIA DE LOURDES LINHARES
Recorrente
Santiago e São Jorge Turismo Ltda.
Advogado(a)
FABRICIO MALTEZ LOPES(OAB:
17872BA)
Recorrido
Marivaldo da Silva Souza
Advogado(a)
ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
12514BA)
Advogado(a)
JORGE FRANCISCO MEDAUAR
FILHO(OAB: 517BA)
CONCLUSÃO: por MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO recurso;
vencida, em parte, a Ex.ma Desª RELATORA, que DAVA
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da Reclamada para
excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias
acrescidas de 50% no que ultrapassa o limite de 8 diárias ou 44
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