TRT16 12/12/2022 -Pág. 253 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3617/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022
Juiz do Trabalho Titular
253
proferida nos autos.
DECISÃO
Processo Nº ATOrd-0017016-45.2021.5.16.0006
AUTOR
LEILIANE DA SILVA SANTANA
ADVOGADO
JOSE MARIO SOUSA VERAS(OAB:
13005/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES
ADVOGADO
FERNANDO CELSO E SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 8150/MA)
RÉU
CTSLZ COOPERATIVA DE
TRABALHO SAO LUIS
Vistos, Etc.
Homologo a conta de liquidação, para que surta seus efeitos
jurídicos e legais.
1.Na forma do art. 879, § 2º, da CLT, determino que sejam
notificadas as partes para que, querendo, no prazo ali estabelecido,
apresentem impugnação fundamentada em relação aos cálculos,
com a indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob
Intimado(s)/Citado(s):
- LEILIANE DA SILVA SANTANA
pena de preclusão.
2.Decorrido o prazo reportado no item 1, sem impugnação, notifique
-se a parte reclamante para que, em quinze dias, requeira o início
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório,
quando se iniciará o prazo da prescrição intercorrente, na forma do
art. 11-A da CLT.
CHAPADINHA/MA, 10 de dezembro de 2022.
INTIMAÇÃO
MANOEL JOAQUIM NETO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4efa453
Juiz do Trabalho Titular
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo Nº ATOrd-0016996-54.2021.5.16.0006
MARIA DE JESUS DOS SANTOS
SILVA AMORIM
ADVOGADO
JOSE MARIO SOUSA VERAS(OAB:
13005/MA)
RÉU
CTSLZ COOPERATIVA DE
TRABALHO SAO LUIS
RÉU
MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES
ADVOGADO
FERNANDO CELSO E SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 8150/MA)
AUTOR
Vistos, Etc.
Exame do feito demonstra que o segundo grau, através do acórdão
regional de id 4842f2b e da decisão de id 7a7cc0c, manteve a
sentença de piso.
Já tendo ocorrido o trânsito em julgado de sentença líquida, não há
falar em intimação para os fins do § 2º, do artigo 879, da CLT.
Intime-se a parte reclamante, a fim de que no prazo de dez dias
apresente sua carteira de trabalho, objetivando anotação,
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA AMORIM
presumindo-se desinteresse, em caso de silêncio.
CHAPADINHA/MA, 10 de dezembro de 2022.
MANOEL JOAQUIM NETO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0016345-85.2022.5.16.0006
AUTOR
SIMONE TEIXEIRA DA CONCEICAO
ADVOGADO
LUIS CARLOS COSTA
CARVALHO(OAB: 10066/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE MATA ROMA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11c1570
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE TEIXEIRA DA CONCEICAO
Vistos, Etc.
Exame do feito demonstra que o segundo grau, através do acórdão
regional de id a2c4806 e da decisão de id c05ee2a, manteve a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
sentença de piso.
Já tendo ocorrido o trânsito em julgado de sentença líquida, não há
falar em intimação para os fins do § 2º, do artigo 879, da CLT.
Intime-se a parte reclamante, a fim de que no prazo de dez dias
INTIMAÇÃO
apresente sua carteira de trabalho, objetivando anotação,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3f3cce
presumindo-se desinteresse, em caso de silêncio.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193165