TJSP 14/03/2022 -Pág. 2292 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3465
2292
NO IMÓVEL SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andressa Milouchina Pereira (OAB: 434506/SP) - Leonardo Massaro
(OAB: 392980/SP) - José Virgílio Lacerda Palma (OAB: 251611/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1098242-36.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Auto/re
Companhia de Seguros - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Milton Carvalho
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REGRESSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. OSCILAÇÃO
NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS SEGURADOS. LAUDO UNILATERAL. FATOS
CONTROVERTIDOS. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA ANTE AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO
DOS EQUIPAMENTOS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.
ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Leonardo Gonçalvez Costa Cuervo (OAB: 118384/RJ) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 911
Nº 2004897-71.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: José Roberto
Cruz - Agravado: JD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ADMINÍCULO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR A INCAPACIDADE FINANCEIRA.
ÔNUS DO INTERESSADO. FUNDADAS RAZÕES PARA REVOGAÇÃO DA BENESSE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Francisco Doraci Arruda Gomes (OAB: 393260/SP) - Antonia Valneide
Pinheiro (OAB: 289645/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2006291-16.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Agre Ks
Empreendimentos Imobiliários S/A (Em Recuperação Judicial) - Agravado: CONDOMÍNIO CORES DA BARRA - Magistrado(a)
Walter Exner - Deram provimento ao recurso, na parte conhecida. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS
CONDOMINIAIS. DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL À DEVEDORA. ALEGAÇÃO FORMULADA APENAS EM
SEDE DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA
CONTRA A TITULAR DO DOMÍNIO CONSTANTE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. ILEGITIMIDADE. MATÉRIA DE ORDEM
PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CABÍVEL NA ESPÉCIE. TRANSMISSÃO DA
POSSE A TERCEIROS, POR MEIO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, VÁRIOS ANOS ANTES DA INADIMPLÊNCIA.
ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO.
PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. RECURSO PROVIDO, NA PARTE
CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Daniel Rodrigues Monteiro Mendes
(OAB: 260965/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2008465-95.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Buritama - Agravante: Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Agravado: Leandro Donizete Brandelli - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE, EM LIMINAR,
DETERMINA A CONVERSÃO AUTOMÁTICA DO FEITO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM CASO DE INÉRCIA
DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. MERA FACULDADE CONCEDIDA AO CREDOR PELO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI 911/69.
PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Frederico Alvim
Bites Castro (OAB: 269755/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2009057-42.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Embargdo: CASA REAL EAD – ENSINO A DISTÂNCIA LTDA e outro - Magistrado(a)
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