TJSP 22/09/2016 -Pág. 2534 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2206
2534
especial do requerido Progresso Alta Paulista, citado por edital, devendo manifestar-se no prazo legal. - ADV: SEBASTIAO
UBIRAJARA APOLINARIO (OAB 145121/SP), JULIANA BUOSI FAGUNDES DA SILVA (OAB 251049/SP)
Processo 1000771-91.2014.8.26.0673 (apensado ao processo 0000498-32.2014.8.26) - Representação Criminal/Notícia
de Crime - Calúnia - LUCIANO MARQUETI DE SOUZA - WELLINGTON GUIDINI - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão de fls.
230/232. Ciência às partes.Arbitro os honorários advocatícios em 30% fixado na tabela da PGE/OABE. Expeça-se certidão.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. - ADV: JOSE LUIS LEOCADIO ALVES (OAB 100874/SP),
FRANCINI ELISABETE MESSIAS PERSIN (OAB 196464/SP), NÁDIA REGINA MENDES LEOCÁDIO (OAB 323101/SP)
Processo 1000798-74.2014.8.26.0673 - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Eduardo Yoshio Hayashi Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPPREV - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 457/465
e 535. Ciência às partes.Concedida à gratuidade (fls. 115), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. - ADV:
FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), DALIANE MAGALI ZANCO BRESSAN (OAB 253590/SP)
Processo 1000805-32.2015.8.26.0673 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Paulo de Oliveira Baldin Magazine Luiza S/A - O mandado de levantamento n. 225/2016, vlr. R$ 3.828,09 expedido em favor do exequente encontra-se
disponível em cartório, aguardando retirada. - ADV: HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), JOÃO AUGUSTO
SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
Processo 1000807-02.2015.8.26.0673 - Monitória - Cheque - Supermercado Ravazi Ltda - Anderson Rosa da Cruz - Vistos.
Fls. 56/57: defiro o pedido.Cite-se no endereço declinado pela parte exequente.Intimem-se. - ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI
(OAB 155771/SP)
Processo 1000813-43.2014.8.26.0673 - Monitória - Cheque - Supermercado Ravazi Ltda - Marcos Dias - Fls. 80: DEFIRO o
pedido de pesquisa de bens através da obtenção das Declarações do Imposto de Renda nos três últimos anos apenas, tornando
os autos para o protocolo do pedido via “on-line”, através do Sistema INFOJUD.As respostas serão arquivadas na pasta própria
junto à serventia, ficando acessível somente às partes e seus procuradores pelo prazo de trinta dias, e, uma vez decorrido
referido prazo, proceda a serventia a destruição das mesmas, nos termos do Provimento do CSM nº 293, de 03/07/1986.Com os
resultados, manifeste-se a parte exequente em dez dias. Intimem-se. - ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP)
Processo 1000817-80.2014.8.26.0673 - Monitória - Cheque - Supermercado Ravazi Ltda - Messias da Silva Rogero - Fls. 78
- manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. - ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP)
Processo 1000823-53.2015.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - FACULDADES
ADAMANTINENSES INTEGRADAS - Tatiane Ferreira Freitas - * fl. 47/48 - manifeste-se o exequente sobre a devolução de
correspondência. Prazo legal. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)
Processo 1000830-79.2014.8.26.0673 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - APARECIDA FERREIRA
LOPES - III. DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada outrora concedida,
nos termos da fundamentação acima. Custas na forma da lei. Tendo em vista a sucumbência, condeno a parte autora ao
pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa; suspensa a exigibilidade em razão
da gratuidade de justiça. Sem reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JOSE FRANCISCO PERRONE
COSTA (OAB 110707/SP)
Processo 1000840-26.2014.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FACULDADES ADAMANTINENSES
INTEGRADAS - FAI - CAIO CÉSAR DA SILVA ARAÚJO - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de
10 (dez) dias. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP), FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP)
Processo 1000841-74.2015.8.26.0673 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Cestrein Consultoria
Empresarial Ltda - - Wilson Froio Junior - - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Vistos.Cuida-se de Ação Civil
de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa C.C. Pedido de Decretação de Nulidade de Contrato Administrativo
proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de WILSON FROIO JÚNIOR, MUNICÍPIO DE
FLÓRIDA PAULISTA, pessoa juridica de direito público, representado por seu atual prefeito Maxsicley Grison e CESTREIN
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Os réus foram notificados (fls. 547 e 582).O réu Wilson Froio Júnior se manifestou a fls.
550/572, requerendo a rejeição da inicial, por inexistência de ato de improbidade. O réu Cestrein Consultoria Empresarial Ltda
se manifestou a fls. 586/617, requerendo o arquivamento ou extinção quanto á empresa , por inexistir má-fé, dolo ou culpa, O
Município de Florida Paulista notificado não se manifestou.O Ministério Público, a fls. 650/651, requereu o recebimento da petição
inicial.Diante das inúmeras irregularidades apontadas na petição inicial é de rigor o recebimento da inicial e prosseguimento
da ação, pois não configurada qualquer das hipóteses de rejeição da ação, nos termos do artigo 17, § 8º, da Lei nº 8.429/1992
(inexistência do ato de improbidade, improcedência da ação ou inadequação da via eleita).Ante o exposto, recebo a petição
inicial, na forma do artigo 17, § 9º, da Lei n. 8.429/1992, e determino a citação dos réus, por Oficial de Justiça, para oferecerem
contestação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: GERALDO ZANARDI JUNIOR (OAB 155752/SP), LUIZ EDUARDO GAIO JUNIOR
(OAB 245649/SP)
Processo 1000848-66.2015.8.26.0673 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Maria Inês Milharezi - Vistos.
Fls. 126: aguarde-se o retorno da deprecata de fls. 123.Após, cumpra-se a determinação de fls. 47/48.Intimem-se. - ADV:
ADALBERTO GUERRA (OAB 223250/SP)
Processo 1000855-58.2015.8.26.0673 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Luis Nabarrete Bolognani - - Magda
Rosaria Nabarrete Bolognani Passos - - Maria Regina Nabarrete Bolognani - - Maria Virgolina Bolognani Nabarrete Representada
Antônio Roberto Nabarrete Bolognani - - Antonio Roberto Nabarrete Bolognani - - Dilma Monteiro de Azevedo Bolognani
- - Joel Fernandes Pereira Passos - Luiz Marangon Ocanho - - Mauro Marangon - - Moacir Marangon - - Maria Aparecida
Marangon Delatore - - José Carlos Marangon - Vistos.Indefiro, por ora, a citação por edital do requerido dos requeridos LUIZ
MARANGON OCANHO, MAURO MARANGON, MOACIR MARANGON, MARIA APARECIDA MARANGON DELATORE e JOSÉ
CARLOS MARANGON, bem como seus cônjuge, se casado for, uma vez que não esgotados os meios de localização de seu
endereço. Providencie o requerente o endereço ou meios para realização de pesquisa através do Sistema Bacenjud/Infojud,
para localização de seus endereços. Int. - ADV: JULIANA BUOSI FAGUNDES DA SILVA (OAB 251049/SP)
Processo 1000855-92.2014.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - FACULDADES
ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAI - KÁTIA CELI BARBOSA PERES - Fls. 32: Manifeste-se a exequente. - ADV:
FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP), JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)
Processo 1000862-84.2014.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Domissiano & Domissiano
Ltda ME - FLORALCO AÇUCAR E ALCOOL LTDA (Destilaria Florida Paulista Floralco Ltda) - Vistos Fls. 100: defiro. Suspendo
o processo pelo prazo de 30(trinta) dias, conforme requerido. Int. Flórida Paulista/SP, - ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI
(OAB 155771/SP), ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP), ALYSSON LEANDRO BARBATE MASCARO (OAB 162549/
SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), NATALIA BARBERIO VIEIRA (OAB 319048/SP), GALBER HENRIQUE
PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP)
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