TJSP 22/09/2016 -Pág. 2535 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2206
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Processo 1000866-87.2015.8.26.0673 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Tereza
Ledo da Silva - Vistos.Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E.
Tribunal Regional Federal, na forma do art. 1010, §3º do CPC.Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal
(Art. 1010, §1º do CPC).Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, subam os autos
ao Tribunal Regional Federal 3ª Região, com as anotações de praxe e homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO
UBIRAJARA APOLINARIO (OAB 145121/SP)
Processo 1000871-46.2014.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ESPOLIO DE HENRIQUE
ALCIDES PERINI, representado pela inventariante MARIA APARECIDA BERTOLO PERINI - FLÓRIDA PAULISTA AÇÚCAR E
ETANOL S/A - Vistos.Por primeiro, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa de impressão, ao FEDTJ, código
434-1;Comprovado o recolhimento, DEFIRO a pesquisa de veiculo através do sistema RENAJUD, providenciando a serventia
o necessário, caso resulte positivo, proceda a restrição judicial, a fim de impedir a transferência do bem descriminado.Com
o resultado, manifeste-se o exequente em 10 dias. Int. - ADV: EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/SP), ANTONIO
ANGELO BIASSI (OAB 71904/SP), ANDRE LUIZ BIASSI GRABOSWSQUI (OAB 313250/SP)
Processo 1000881-56.2015.8.26.0673 (apensado ao processo 1000151-16.2013.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MARILENE PEREIRA DA SILVA
- Vistos.Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal Regional
Federal, na forma do art. 1010, §3º do CPC.Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal (Art. 1010, §1º
do CPC).Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, subam os autos ao Tribunal
Regional Federal 3ª Região, com as anotações de praxe e homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: CÁSSIA DE OLIVEIRA
GUERRA (OAB 175263/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP)
Processo 1000883-94.2013.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DE LAGE LADEN
BRASIL S/A - FERNANDO ESCRAMIN - * fl. 171 - ciência ao autor/exequente - para recolher as custas suplementares no prazo
de 30 (trinta) dias, no valor de R$1.249,94, nos termos da decisão de fls. 164/165 - ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS
DA SILVA (OAB 53612/PR)
Processo 1000904-02.2015.8.26.0673 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Mauro Vasconcelos
de Mendonça - * fl. 119: de que foi designado o dia 11/10/2016 às 09:00 horas, para a realização de perícia, a ser realizada na
Empresa Flórida Paulista Açúcar e Etanol S/A - Fazenda Tucuruvi - Bairro Mandaguari, pelo sr Perito GUILHERME HENRIQUE
BERTASSI BOGALHOS (fone 18-3528-4244; 99127-4447 - 99665-1152. - ADV: JAQUELINE GUILHERME DOS SANTOS (OAB
275485/SP)
Processo 1000931-53.2013.8.26.0673 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA DO
MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA - APARECIDA VIEIRA DA SILVA - Vistos.Devidamente intimado (fl. 69), o Senhor Procurador
do Município manteve o silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eventual provocação do(a) exeqüente.Arquivem-se estes
autos, sem baixa na distribuição.Intimem-se. - ADV: EVANDRO MACORINI MENDES (OAB 274048/SP)
Processo 1000943-67.2013.8.26.0673 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA DO
MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA - ANDRÉ SEISHI YAMADA - - MADALENA AIKO KAGUIYA - Vistos. Promova o exequente
os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. No silêncio, tornem
conclusos. Intimem-se. - ADV: VITOR ANTONIO ZANI FURLAN (OAB 305747/SP), APARECIDO FURLAN (OAB 260086/SP),
EVANDRO MACORINI MENDES (OAB 274048/SP)
Processo 1000947-36.2015.8.26.0673 - Interdição - Tutela e Curatela - V.S. - D.S.R. - Manifestem-se as partes acerca
do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ALINE BENITEZ FROIO (OAB 351035/SP), CARLOS DARLAN BENITEZ
JORDÃO (OAB 193649/SP)
Processo 1000948-21.2015.8.26.0673 - Monitória - Cheque - Jair Lioni - Via Art Indústria e Comércio de Calçados Ltda - Anderson Cleiton Fiaux Barbosa - - Roberto Araujo Totoli - Vistos.Considerando que a parte ré foi pessoalmente citada e não
opôs embargos, converto o mandado inicial em mandado executivo, ficando, por conseguinte, constituído, de pleno direito, o
título executivo judicial em favor da autora, doravante exequente, na forma do artigo 701 do novo Código de Processo Civil.Fixo
os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, abrangendo as fases de conhecimento
e executiva. As despesas processuais serão suportadas pela executada, acrescidas de correção monetária desde o desembolso
pela exequente.Apresente a exequente memória atualizada de cálculo do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias,
requerendo o que for de direito.No silêncio, aguarde-se por 30 (trinta) meses eventual pedido de execução (artigo 523 do novo
Código de Processo Civil). Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV:
ANDRÉ FLORINDO (OAB 356297/SP)
Processo 1000951-73.2015.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco de Lage Landen
Brasil S/A - Evandro Bataus Cardoso - * fl. 143 - para o exequente retirar as guias (mandados de levantamentos ns. 222, 223, e
224/2016) expedias nos autos em nome da dra. CAROLINE CIBELE FRANZONI LINHARES (FL. 125/126) em cartório. PRAZO
LEGAL. - ADV: JOSE ANDRIOTTI (OAB 97458/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP)
Processo 1000961-20.2015.8.26.0673 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Patricia Lima dos Santos Ovelar - Aldonio
Ferreira de Faria - - Jacyra Amaral Faria - ADEMAR LUIS VERGILIO - FRANCISCO BANCEIRA DE CASTRO - - André Ricardo
Ribeiro Niza e sua mulher - - José Francisco da Silva - * fl. 66 - manifeste-se a autora sobre certidão do oficial de justiça mandado cumprido parcialmente. - ADV: GERALDO ZANARDI JUNIOR (OAB 155752/SP)
Processo 1000971-35.2013.8.26.0673 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA DO
MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA - Companhia Regional de Habitação e Interesse Social Crhis - - LINDALVA DOS SANTOS Vistos.Devidamente intimado (fl. 48), o Senhor Procurador do Município manteve o silêncio, aguarde-se provocação no arquivo
eventual provocação do(a) exeqüente.Arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição.Intimem-se. - ADV: EVANDRO
MACORINI MENDES (OAB 274048/SP)
Processo 1000997-96.2014.8.26.0673 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - MARIA LÚCIA CHAGAS
BELLO - Manifeste-se o requerente para apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: BARBARA
PENTEADO NAKAYAMA (OAB 260499/SP)
Processo 1002556-50.2016.8.26.0081 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Luciane Cristina Laserva
Vilela - Vistos.Nada obstante o §3º do artigo 99 do C.P.C. que dispõe acerca da gratuidade judiciária definir que “presumese verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, o que se observa atualmente é a
ocorrência de abuso por parte de razoável número de litigantes, que, mesmo com condições financeiras favoráveis, buscam
apenas livrar-se do pagamento das custas do processo e eventualmente honorários advocatícios da parte contrária. Por esse
motivo, é exigido um mínimo de comprovação do estado de pobreza, exatamente para coibir eventual abuso.A declaração de
pobreza carreada aos autos estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que
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