TJSP 13/10/2014 -Pág. 758 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1753
758
Remuneratório - Desacordo - EC 41/2003 Tema n° 480 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP) - Leonardo Scudeler Negrato (OAB: 221412/SP) - Ines
Helena Bardawil Penteado (OAB: 39175/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0902490-45.2011.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Cezar Schroeder Neto - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de setembro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcelo Roberto
Borowski (OAB: 123352/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1012489-39.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelada: Maria Sueli Mascarenhas Horta - Apelado: Sueli Carrijo Rodrigues - Apelada: Alcídia de Paula Ferreira
- Apelado: Albertina Helena Androciolli Santin - Apelado: Adenir de Souza Carvalho - Apelado: Wilma Rosa Richardelli Teixeira Apelada: Vera Lucia Guarnieri stock - Apelado: Nair Aurélia de Souza Ferraz - Apelada: Ana Maria Fandi Garcia - Apelado: José
Antonio Simão - Apelado: Iraci Gomes Nalessa Bueno - Apelada: Ercilia Ropelli Martins - Apelado: Eliane Aparecida Medina Gião
Curtiu - Apelado: Ana Maria Martins - Apelado: Terezinha Barros dos Santos - Desta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 6 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Camila Rocha Cunha Viana (OAB: 329152/SP) Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1012489-39.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelada: Maria Sueli Mascarenhas Horta - Apelado: Sueli Carrijo Rodrigues - Apelada: Alcídia de Paula Ferreira
- Apelado: Albertina Helena Androciolli Santin - Apelado: Adenir de Souza Carvalho - Apelado: Wilma Rosa Richardelli Teixeira Apelada: Vera Lucia Guarnieri stock - Apelado: Nair Aurélia de Souza Ferraz - Apelada: Ana Maria Fandi Garcia - Apelado: José
Antonio Simão - Apelado: Iraci Gomes Nalessa Bueno - Apelada: Ercilia Ropelli Martins - Apelado: Eliane Aparecida Medina
Gião Curtiu - Apelado: Ana Maria Martins - Apelado: Terezinha Barros dos Santos - Melhor apreciando os autos, verifico que
a matéria examinada não se refere a estes autos. Nessa esteira, torno sem efeito o despacho de fl. 225 e passo ao exame de
admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 8 de outubro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Camila Rocha
Cunha Viana (OAB: 329152/SP) - Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1012489-39.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelada: Maria Sueli Mascarenhas Horta - Apelado: Sueli Carrijo Rodrigues - Apelada: Alcídia de Paula Ferreira - Apelado:
Albertina Helena Androciolli Santin - Apelado: Adenir de Souza Carvalho - Apelado: Wilma Rosa Richardelli Teixeira - Apelada:
Vera Lucia Guarnieri stock - Apelado: Nair Aurélia de Souza Ferraz - Apelada: Ana Maria Fandi Garcia - Apelado: José Antonio
Simão - Apelado: Iraci Gomes Nalessa Bueno - Apelada: Ercilia Ropelli Martins - Apelado: Eliane Aparecida Medina Gião Curtiu
- Apelado: Ana Maria Martins - Apelado: Terezinha Barros dos Santos - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da
tramitação do recurso especial até final pronunciamento da Corte Suprema. D’outro bordo, em havendo interposição de recurso
extraordinário, ressalte-se que será analisado oportunamente, nos termos do artigo 543, §1º, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 8 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney
Romano dos Reis - Advs: Camila Rocha Cunha Viana (OAB: 329152/SP) - Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2020909-78.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Inabra
Abrasivos e Ferramentas Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora,
para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma
Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 8 de outubro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/SP) - Carla Maria Mello Lima Marata (OAB: 112107/SP) - Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB:
108094/SP) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2024789-78.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravada: Priscilla Longo Garcia Franchi - Pelo exposto, não admito o recurso
especial por intempestividade. São Paulo, 8 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB:
118582/SP) - Claudia Andrade Freitas (OAB: 329154/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 2024789-78.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravada: Priscilla Longo Garcia Franchi - Pelo exposto, não admito o recurso
extraordinário por intempestivo. São Paulo, 8 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º