TJSP 11/08/2009 -Pág. 1210 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 531
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Ministério Publico - Magistrado(a) Willian Campos - Deram provimento parcial ao recurso para compensar a agravante da
reincidência com a atenuante da confissão espontânea, excluindo a majoração em razão da primeira, com correção e
conseqüente redução da pena de Ronaldo Aparecido da Silva, para dois anos de reclusão, em regime inicial fechado e dez diasmulta, no mínimo legal, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, v.u. - Advs: Walter Bordinasso Júnior (OAB:
198883/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.05.029549-4 (00886215.3/4-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ronaldo Lucas de Lima - Apelado:
Ministério Publico - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - Advs: Sandra Regina
de Souza L. Dias (OAB: /SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.05.032728-0 (00889459.3/9-0000-000) - Apelação - Jundiaí - Apelante: Revair Morais Canuto - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Willian Campos - De ofício, julgaram extinta a punibilidade de REVAIS MORAIS CANUTO, nos termos
do inciso IV do artigo 107, §1º do artigo 110 e inciso VI do artigo 109, todos do Código Penal, com prejuízo do exame de mérito,
v.u. - Advs: Regina Célia Candido Gregório (OAB: 156450/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.05.037423-8 (00840359.3/4-0000-000) - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Adriano de Santana - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Hélio Ercínio dos Santos Júnior (OAB:
169140/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.05.039073-0 (00838648.3/3-0000-000) - Apelação - Rio Claro - Apelante: Anderson Carvalho de Andrade - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Willian Campos - Julgaram extinta a punibilidade de ANDERSON CARVALHO DE ANDRADE,
nos termos do inciso IV do artigo 107 e § 1º do artigo 110, ambos do Código Penal, com prejuízo do exame de mérito, v.u. Advs: Catia Regina de Souza (OAB: 152878) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.05.040711-0 (00834959.3/3-0000-000) - Apelação - Osasco - Apelante: Ivan de Morais - Apelado: Ministerio Publico Magistrado(a) Willian Campos - De ofício, julgaram extinta a punibilidade de IVAN DE MORAIS, nos termos do inciso IV do artigo
107, §1º do artigo 110 e inciso V do artigo 109, todos do Código Penal, com prejuízo do exame de mérito, v.u. - Advs: Benedito
Pontes Eugenio (OAB: 129053) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.05.047098-9 (00842598.3/9-0000-000) - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Celestino Pereira da Silva - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Willian Campos - Julgaram extinta a punibilidade de CELESTINO PEREIRA DA SILVA, nos
termos do inciso IV do artigo 107 e § 1º do artigo 110, ambos do Código Penal, com prejuízo do exame de mérito, v.u. - Advs:
Alexandre Carlos de Andrade (OAB: 168646/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.05.065777-9 (00902055.3/8-0000-000) - Apelação - José Bonifácio - Apelante: Bruno Henrique de Arruda Ferreira
- Apelante: Daniel de Souza - Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Willian Campos - De ofício, julgaram extinta a
punibilidade de DANIEL DE SOUZA, nos termos do inciso IV do artigo 107, §1º do artigo 110, inciso V do artigo 109 e artigo 115,
todos do Código Penal, com prejuízo do exame de mérito. E negaram provimento ao apelo de BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA
FERREIRA, v.u. - Advs: André Luiz Paschoal (OAB: 196699/SP) (Defensor Dativo) - Rodrigo Rodrigues (OAB: 179468/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.05.074256-3 (00491941.3/2-0000-000) - Apelação - Lins - Apelante: Leandro Faria dos Santos - Apelado: Justiça
Publica - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. - Advs:
João Gilberto Simone (OAB: 94976-SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.05.074283-0 (00491968.3/5-0000-000) - Apelação - Apelante: Jose Leonardo da Costa - Apelado: Justica Publica
- Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso, v.u. - Advs: Debora Stipkovic (OAB: 127148-SP) - João
Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.06.009635-4 (01025489.3/6-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Qte: Igreja Universal do
Reino de Deus - Querelado: Arnaldo Jabor - Recorrido: Ministério Público - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - RECONHECERAM,
DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ARNALDO JABOR, PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, EM PREJUÍZO DO
MÉRITO RECURSAL. V.U. - Advs: Adriana Guimarães Guerra (OAB: 176560/SP) (Defensor Constituído) - Renato Ratti (OAB:
198081/SP) (Defensor Constituído) - Iraci Hirota Rocha (OAB: 205516/SP) (Defensor Constituído) - Marcelo Serretti Bianco
(OAB: 164867/SP) (Defensor Constituído) - Genildo José dos Santos (OAB: 203415/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes
- Sala 1425/1427/1429
Nº 993.06.015925-9 (01023915.3/7-0000-000) - Apelação - Taubaté - Apelante: Moacir Borges Serra - Apelante: Omar
Makanse - Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS
AJUIZADOS. V.U. - Advs: Leila Aparecida Salvati (OAB: 142283/SP) - Jose Carlos Tobias (OAB: 125449/SP) - Thiago Tobias
(OAB: 210007/SP) - Carlos Felipe Tobias (OAB: 176303/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.06.027505-4 (00972122.3/1-0000-000) - Habeas Corpus - Sorocaba - Impette/Pacient: Aroldo Aparecido de Freitas Magistrado(a) Luis Soares de Mello - NEGARAM A ORDEM. V.U. - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.06.053360-6 (00954578.3/0-0000-000) - Apelação - Sertãozinho - Apelante: Ricardo Francisco Duarte - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rosemary Aparecida
Pereira Sousa (OAB: 101708/SP) - Ricardo Rogerio Pereira (OAB: 106779/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1425/1427/1429
Nº 993.06.053612-5 (00954830.3/0-0000-000) - Apelação - Jaú - Apelante: Denis Passini - Apelado: Ministério Público Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO TÃO-SOMENTE PARA FIM DE
ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL ANTES FIXADO AO CONDENADO DENIS PASSINI, PARA O FORMA INICIAL FECHADA.
V.U. - Advs: Jorge Roberto D´amico Carlone (OAB: 204306/SP) (Defensor Constituído) - Jose Viola (OAB: 21640/SP) (Defensor
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