TJSP 11/08/2009 -Pág. 1209 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 531
1209
Wagner Soares Lopes - Apelado: Justica Publica - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - COM OBSERVAÇÃO SOBRE O REGIME
PRISIONAL, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO A FIM DE, AFASTADA A MAJORANTE DO ARTIGO 18, III, DA LEI
6.368/76, FIXAR AS PENAS AO ACUSADO WAGNER SOARES LOPES EM TRÊS ANOS DE RECLUSÃO E CINQUENTA
DIAS-MULTA, NOS TERMOS JÁ FIXADOS PELA R. SENTENÇA, E JULGAR, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
JULIO CÉSAR RODRIGO DA SILVA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA MODALIDADE
INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, 1ª FIGURA, C.C. OS ARTIGOS 109, INCISO IV, 110, § 1º, E
115, TODOS DO CÓDIGO PENAL, DEVENDO SER EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA, CLAUSULADO. V.U. - Advs: Alexandre
Saad (OAB: 159545-SP) (Defensor Constituído) - Ivana Christina Cominato (OAB: 140372-SP) (Defensor Constituído) - Caetano
Cavicchioli Junior (OAB: 121310-SP) (Defensor Constituído) - Alexandre Saad (OAB: 159545-SP) (Defensor Constituído) - Ivana
Christina Cominato (OAB: 140372-SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.03.068305-7 (00440940.3/0-0000-000) - Apelação - Apelante: Justica Publica - Apelado: Durval Rodrigues Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, TÃO SOMENTE PARA DECLARAR
NULA A SENTENÇA PROFERIDA PELA MMª JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI, NA CONDIÇÃO DE JUÍZA
SINGULAR, DEVENDO OUTRA VIR A SER PROFERIDA, COM OBSERVÂNCIA DO RESULTADO DA DECISÃO DOS JURADOS,
PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DAS DEMAIS TESES RECURSAIS E DAS CONSTANTES DO PARECER DA DIGNA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. V.U. - Advs: Luiz Alonso (OAB: 59390-SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.03.068869-5 (00441522.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Antonia de Oliveira Constantino
- Apelado: Justica Publica - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - DE OFÍCIO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO,
PARA, COM RELAÇÃO AO CRIME CONTIDO NO ARTIGO 28, DA LEI 11.343/06, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA CONSTANTINO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA
MODALIDADE INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, 1ª FIGURA, C.C. O ARTIGO 30, DA LEI
11.343/06, DEVENDO SER EXPEDIDO, SE O CASO, ALVARÁ DE SOLTURA, CLAUSULADO. V.U. - Advs: Antonio Lazarin Filho
(OAB: 119993-SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.03.079508-4 (00414533.3/7-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Justiça Publica - Apelado: Edilson
Herculano da Silva - Apelado: Roberto Neves de Souza - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - NEGARAM PROVIMENTO AO
APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E, DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROBERTO NEVES DE SOUZA
E EDILSON HERCULANO DA SILVA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA MODALIDADE
INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, 1ª FIGURA, C.C. O ARTIGO 30 DA LEI 11.343/06. V.U. - Advs:
Lia Felberg (OAB: 96157-SP) (Defensor Dativo) - Vani Agnelli Sabin Casal (OAB: 99-SP) (Defensor Público) - João Mendes Sala 1425/1427/1429
Nº 993.04.023446-8 (00473964.3/5-0000-000) - Apelação - Apelante: Justica Publica - Apelado: Marcelo Porcino da Silva Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso, v.u. - Advs: Jose Roberto Mansano (OAB: 45600-SP) - João
Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.04.027473-7 (00497483.3/5-0000-000) - Apelação - Barretos - Apelante: Carlos Alberto Fernandes - Apelado: Ministerio
Publico - Magistrado(a) Willian Campos - De ofício, julgaram extinta a punibilidade de CARLOS ALBERTO FERNANDES, nos
termos do inciso IV do artigo 107, §1º do artigo 110 e inciso VI do artigo 109, todos do Código Penal, com prejuízo do exame de
mérito, v.u. - Advs: José Mariani Pires (dativo) (OAB: 98173) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.05.007713-6 (00857501.3/2-0000-000) - Apelação - Diadema - Apelante: Odair Rodrigues Peralta - Apelado: Ministério
Publico - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - NEGARAM PROVIMENTO APELO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. - Advs: Roberto
Vasco Teixeira Leite (OAB: 117176/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.05.014888-2/50000 - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargante: Daniel Anibal Franco - Embargado: Egrégia
4ª Câmara Criminal do Tj/sp - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: VERA LUCIA DE
CAMARGO FRANCO (OAB: 50215/SP) - MARIA PAULA CALDERAN (OAB: 258232/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.05.015885-3 (00872342.3/6-0000-000) - Apelação - Assis - Apelante: Ministério Público - Apelado: Dilene Aparecida
Guerino Pereira - Apelado: Maria Aparecida Freire - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Eduardo Homse (OAB: 109689/SP) (Defensor Dativo) - Paulo Roberto Correia (OAB: 77490/SP) (Defensor Constituído)
- João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.05.016314-8 (00872772.3/8-0000-000) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Carlos Maurício Rocha
Mesquita - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE CARLOS MAURÍCIO ROCHA MESQUITA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA
MODALIDADE INTERCORRRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, 1ª FIGURA, C.C. OS ARTIGOS 109, INCISO
V E 110, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U. - Advs: Maria Paula
Godoy Lopes (OAB: 156145/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.05.023035-0 (00897396.3/4-0000-000) - Apelação - Boituva - Apelante: Douglas Aparecido Ferreira - Apelante:
Mauro Lucio Maciel - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - REJEITARAM AS QUESTÕES
PRELIMINARES ARGÜIDAS, E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS AJUIZADOS, PARA QUE, MANTIDA NO MAIS
A R. SENTENÇA CONDENATÓRIA, CUMPRA MAURO LÚCIO MACIEL A PENA CORPORAL FINAL DE TRÊS ANOS E SEIS
MESES DE RECLUSÃO, MAIS O PAGAMENTO DE CINQÜENTA E OITO DIAS-MULTA, E DOUGLAS APARECIDO FERREIRA
AO CUMPRIMENTO DE QUATRO ANOS E UM MÊS DE RECLUSÃO, MAIS O PAGAMENTO DE SESSENTA E SETE DIASMULTA, AMBOS EM REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO, POR INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 12, CAPUT, DA
LEI Nº 6.368/76. V.U. - Advs: Wlademir Varlei Cagnin (OAB: 76259/SP) - Osmar Bodo Junior (OAB: 157218/SP) - João Mendes
- Sala 1425/1427/1429
Nº 993.05.026579-0 (00896441.3/3-0000-000) - Apelação - Taquaritinga - Apelante: Ronaldo Aparecido da Silva - Apelado:
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