TJMG 30/08/2022 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Coqueiral,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Varginha
DAGMAR DE BASTOS OLIVEIRA VINAGRE, MASP 269159-0,
PEB - ADM 3
MILZA RODILEIA PEREIRA DE OLIVEIRA, MASP 957938-4, PEB
- ADM 2
RENATA VILELA DE OLIVEIRA, MASP 1325459-4, PEB - ADM 3
RENATA DE OLIVEIRA, MASP 1051486-7, EEB - ADM 1.
29 1682103 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Juliano Fisicaro Borges
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/
SECULT/ Nº 07, 23 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a substituição de membro da comissão especial instituída
pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/SECULT/
Nº01/2021, de 20 de agosto de 2021; com prazo prorrogado pela
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº02/2021,
de 19 de outubro de 2021, pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/
SEPLAG/SECULT/Nº03/2021, de 17 de dezembro de 2021; pela
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº04/2022,
de 21 de fevereiro de 2022; pela RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº05/2022, de 25 de maio de 2022 e pela
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº06/2022,
de 29 de julho de 2022; para promover levantamento de bens móveis e
condições físicas de bem imóvel relacionados no Contrato de Concessão
de Uso de Bem Público celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a extinta
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, com a interveniência da
então Secretaria de Estado de Cultura, e o Serviço Social do Comércio
– Administração Regional do Estado de Minas Gerais – SESC/ARMG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, a SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE
ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso das atribuições que
lhes confere o inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
considerando o disposto no art. 66 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de
maio de 2019; no Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009; e as
tratativas constantes no Processo SEI nº 1490.01.0004163/2019-39,
RESOLVEM:
Art. 1º - Substituir o servidor Rodrigo Ferreira Matias, Masp
1.261.391-5, membro da Comissão Especial instituída pela
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº 01/2021,
de 20 de agosto de 2021, com prazo prorrogado pela RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº02/2021, de 19 de
outubro de 2021, pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/
SECULT/Nº03/2021, de 17 de dezembro de 2021; pela RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº04/2022, de 21 de
fevereiro de 2022; pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/
SECULT/Nº05/2022, de 25 de maio de 2022 e pela RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº06/2022, de 29 de julho
de 2022; pela servidora Virgínia Bracarense Lopes, Masp 1.133.448-9.
Art. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2022.
Juliano Fisicaro Borges
Secretário de Estado de Governo
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
Leônidas José de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
29 1681500 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRACÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do art.46 e
Segs do Decreto 46.120, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre
o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.764/CAP/22
Reclamante R. F. M. – Processo SEI Nº 1080.01.0057409/2022-45
– Conselheira Relatora Bárbara Nascimento Martins – Julgamento
14/07/2022.
Servidor do DER/MG – Reajuste 10% – Decreto Estadual Nº. 36.829
DE 27/04/1995 – Pleito atendido pela via judicial – Perda do objeto –
Não Conhecimento.
Considerando que o reclamante obteve judicialmente o reajuste
pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não
conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do
disposto nos artigos 22, I e 23 do decreto nº 46.120/2013.
DELIBERAÇÃO Nº 27.765/CAP/22
Reclamante T. de J. G. – Processo SEI Nº 1080.01.0014677/2022-91
– Conselheira Relatora Bárbara Nascimento Martins – Julgamento
14/07/2022.
Reajuste 10% – Decreto Estadual Nº. 36.829 DE 27/04/1995 –
Requerente não é servidora pública – Ausência de pressuposto de
admissibilidade – Não Conhecimento.
Nos termos do art. 2º do Decreto nº 43.697/2003, “incumbe ao CAP
acolher, analisar e decidir reclamações e pleitos dos servidores, na ativa
aposentados, das Secretarias de Estado, das autarquias e das fundações
públicas, em relação a atos que afetem seus direitos funcionais”. Assim,
o recurso interposto pelo recorrente não poderá ser conhecido em
virtude de ausência de pressuposto de admissibilidade, haja vista que
falta a ela a condição de servidora pública do poder executivo.
DELIBERAÇÃO Nº 27.766/CAP/22
Reclamante M. T. de C. S. – Processo SEI Nº 1080.01.0032323/2022-16
– Relatora Sra. Presidente Dra. Denise Soares Belém – Julgamento
14/07/2022.
Reclamação – Servidor público – Auditor Fiscal da Receita Estadual
– Retificação do reposicionamento levado a efeito pelo Decreto Nº
45.274/2009 – Atendimento pela via administrativa – Perda do objeto
– Não Conhecimento.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada ao CAP, uma
vez que o pleito da servidora foi atendido pela via administrativa.
DELIBERAÇÃO Nº 27.767/CAP/22
Reclamante G. C. S – Processo SEI 1080.01.0057914/2022-87 –
Conselheira Relatora Bárbara Nascimento Martins– Julgamento
21/07/2022.
Servidor do DER/MG –Reajuste 10% –Decreto EstadualNº.
36.829 DE 27/04/1995– Pleito atendido pela via judicial– Perda do
objeto– NãoConhecimento.
Considerando que o reclamante obteve judicialmente o reajuste
pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não
conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do
disposto nos artigos 22, I e 23 do decreto nº 46.120/2013.
DELIBERAÇÃO Nº 27.768/CAP/22
Reclamante D. O. B. – SEI Nº 1080.01.0057928/2022-97 – Conselheira
Relatora Bárbara Martins– Julgamento 21/07/2022.
Servidor do DER/MG – Reajuste 10% – Decreto Estadual Nº. 36.829
DE 27/04/1995 – Pleito atendido pela via judicial – Perda do objeto –
Não Conhecimento.
Considerando que o reclamante obteve judicialmente o reajuste
pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não
conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do
disposto nos artigos 22, I e 23 do decreto nº 46.120/2013.
DELIBERAÇÃO Nº 27.769/CAP/22
Reclamante G. S. S– Processo SEI 1080.01.0057914/2022-87 –
Conselheira relatora Bárbara Nascimento Martins –Julgamento
21/07/2022.
Servidor do DER/MG–Reajuste de 10% – Decreto Estadual Nº36.829
de27/04/1995–Pleito atendido pela viajudicial– Perdado objeto– Não
conhecimento.
Considerando que o reclamante obteve judicialmente o reajuste
pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não
conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do
disposto nos artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012.
1-Súmula da (2102ª) segunda milésima centésima segunda reunião
ordinária realizada no dia 18 de Agosto de 2022, presidida pela Sra.
Procuradora, Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz e secretariada pela
Srta. Lucilene Custódia Siuves. Presentes as Conselheiras Tamires
Natália Brumer Pedrosa, Aline Rodrigues Cunha, Gabriela Bernardes
de Vasconcellos Lopes e Carolina Angelo Montolli.1. Reclamante
N. P. de L – não conheceram da reclamação.2. Reclamante S. de
F. J – não conheceram da reclamação.3. Reclamante R. G. V – não
conheceram da reclamação.4. Reclamante N. C – não conheceram da
reclamação.5.Reclamante R. F. B – não conheceram da reclamação.
2-Pauta para a (2103ª) segunda milésima centésima terceira reunião
ordinária a ser realizada no dia 01 de setembro de 2022 (quinta-feira)
às 14h por videoconferência. 1. Processo 1080.01.0020346/2022-94
– Reclamante E. A de C. J – Conselheira Aline Cunha. 2.Processo
SEI 1080.01.0057818/2022-60 – Reclamante M. S. B – Conselheira
Aline Cunha. 3.Processo SEI 1080.01.0057853/2022-85 –
Reclamante M. A. C. C – Conselheira Aline Cunha. 4.Processo SEI
1080.01.0063136/2022-34 – Reclamante M. da C. de F – Conselheira
relatora Carolina Montolli. 5. Processo SEI 1080.01.0032201/2022-12
– Reclamante N. M- Conselheira Dra. Ana Cristina. 6. Processo SEI
1080.01.0032202/2022-82 – Reclamante L.C.A -Conselheira Dra. Ana
Cristina.
29 1681973 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo 151 do
ADTC da CE/89, combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020 - REGRA DE TRANSIÇÃO
/PEDÁGIO,à MASP 1.081.940-7, ENEIDA CRISCUOLO GABRIEL
BUENO SILVA, a partir de 16.08.2022.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003e Decreto
nº 48.173, de 08/04/2021 à MASP 1.376.500-3, JONATHAN
ARGENTINO DOS REIS CARLOS, por 15dias referentes ao 1°
quinquênio, a partir de 12.09.2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por até oito dias
à:
MASP 1.208.987-6, ALAN FABRICIO DE SOUZA, a partir de
12.08.2022.
MASP 1.379.500-0, LILIAN BRAIT CARNEIRO, a partir de
25.08.2022.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor-Geral
29 1682050 - 1
DESPACHO
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições, RESOLVE substituir os membros da comissão
do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº
03/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
10/11/2021, pelos Procuradores do Estado, Arthur Pereira de Mattos
Paixão Filho, José Sad Júnior e Edrise Campos, para, sob a presidência
do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final
conclusão.
Advocacia-Geral do Estado, Belo Horizonte, 26 de agosto de 2022.
Sérgio Pessoa de Paula e Castro
29 1682096 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 15° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias,
ao nº 167.111-4, LUCIANA RIHS JORGE, ASPM-1C, referente ao 1º
lustro, a partir de 01/09/2022.
“ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009,
pelo período de 15 (quinze) dias, ao nº 164.766-8, ANDRE LUIS
LAGE RODRIGUES, ASPM-2D, referente ao 1º lustro, a partir de
15/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 61° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 165.243-7, ALAM DE OLIVEIRA SILVA, ASPM-2D, referente ao
1º lustro, a partir de 09/09/2022.
“ATO DO CHEFE DO CENTRO DE GESTÃO DOCUMENTAL” AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de
01(um) mês, ao nº 165.684-2, WANDERSON RONAN SOARES,
ASPM-2D, referente ao 1º lustro, a partir de 01/09/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 35° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias,
ao nº 165.492-0, DEBORA BARBOSA CORREA ROSA, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 11/09/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 9° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 166.453-1, CAROLINA DIAS SIMOES, ASPM-1D, referente ao 1º
lustro, a partir de 01/09/2022.
“ATO DO CHEFE DO BPM MAMB” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
164.781-7, MARIELCE COELHO LIMA, ASPM-2D, referente ao 1º
lustro, a partir de 15/09/2022.
“ATO DO CHEFE BTL ROTAM” - AUTORIZA O AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº
4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº 165.709-7,
IGOR RAFAEL CARVALHO CORDEIRO, ASPM-1D, referente ao 1º
lustro, a partir de 01/09/2022.
“ATO DO COMANDANTE DA 16° RPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 166.547-0, CELMA APARECIDA APOLINARIO BATISTA,
ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 01/09/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 7° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
165.194-2, TERESA GONTIJO OCKHUIJSEN, ASPM-1D, referente
ao 1º lustro, a partir de 01/09/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO BPMRV” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
165.850-9, TALES AFONSO DA SILVA, ASPM-2D, referente ao 1º
lustro, a partir de 01/09/2022.
“ATO DO CHEFE DO CAA-1” - AUTORIZA O AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº
4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº 165.301-3,
MAYRA DANTAS DA ROCHA, ASPM-2D, referente ao 1º lustro, a
partir de 01/09/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DO CPRV” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
165.711-3, LEANDRO DE SOUSA ANDRADE, ASPM-3A, referente
ao 1º lustro, a partir de 01/09/2022.
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
“ATO DO COMANDANTE DO 40° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 166.525-6, VANESSA MARQUES GARCIA, ASPM-1D, referente
ao 1º lustro, a partir de 08/09/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 12° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15(quinze) dias,
ao nº 167.183-3, JULIA CAROLINA MOREIRA MAFRA, ASPM-1C,
referente ao 1º lustro, a partir de 15/09/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 12° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15(quinze)
dias, ao nº 166.339-2, RENATA FONSECA MACHADO GOMES,
ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 16/09/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 12° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15(quinze) dias,
ao nº 167.188-2, FRANCINE VANESSA SOUZA SILVA, ASPM-1C,
referente ao 1º lustro, a partir de 16/09/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 42° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15(quinze) dias, ao
nº 166.605-6, JOSE DE ALMEIDA TOMAZ, ASPM-1D, referente ao
1º lustro, a partir de 16/09/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 4° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 166.518-1, ALBA VALERIA VIEIRA DE MELO DA SILVA,
ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 19/09/2022.
29 1681876 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PORTARIA DG N° 1056/2022
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 7°, inciso I, do Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto n. º 48.064, de 16 de outubro de 2020, que
contém o Regulamento do IPSM,
RESOLVE:
Art. 1°- Conceder progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do grupo de atividades de seguridade social
do Poder Executivo, nos termos do Art. 16 da Lei n. º 15.465, de 13 de janeiro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Instituto de Previdência dos
Servidores Militares, relacionados no anexo desta Portaria.
MASP
NOME DO SERVIDOR
FUNÇÃO
PRÓXIMAS PROGRESSÕES
1433978-2
KARLA ANDREIA OLIVEIRA SANTIAGO
ATSS
I-D A partir de 30/06/2022
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas especificadas na tabela acima.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022.
(a)Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor Geral
29 1681714 - 1
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/IPSM Nº 1055/2022
Sindicância Administrativa para apurar responsabilidades referente
ao acidente entre o veículo deste Instituto Toyota/Etios Placa QMV1032, e um pedaço de madeira, que foi lançado por uma caminhonete
que trafegava pelo acostamento, o fato aconteceu na BR381, próximo
do KM264, Município da Cidade de João Monlevade/MG, no dia
08/08/2022, por volta das 10:30hs. Comissão Sindicante: Presidente:
Rodrigo Soares Silva - MASP: 1432649-0 Membros: Murilo
Gonçalves de Souza, MASP 1241288-8 Hana Zein Hussein Abdala;
MASP: 1426685-2 BELO HORIZONTE, 29 DE AGOSTO DE 2022
Expediente
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
O Chefe de Gabinete, no uso de suas atribuições delegadas por meio
da Resolução OGE nº 15 de 20 de dezembro de 2019, CONCEDE
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, a servidora Sayonara Lúcia Alves de Assis dos
Anjos, Masp: 388133-1, pela remuneração do cargo efetivo de Técnico
de Gestão da Saúde, Nível IV, Grau B -TGSIVB, acrescida de 50% do
vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-2, código
OV1100657, a partir de 26/08/2022.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022
Evandro Oliveira Neiva
Chefe de Gabinete
29 1681861 - 1
Minas Gerais
ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
- CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos
termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art.2 da Lei
18.879, de 27/05/2010, ao n. 172.215-6, POLIANA VERGENTINA
DA SILVA, DAD-2, lotada no CAP, a partir de 08/02/2022.
ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL - CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À
GESTANTE, pelo período de 60 dias, nos termos do § 2º do art.2º da
Lei 18.879, de 27/08/2010 ao n. 172.215-6, POLIANA VERGENTINA
DA SILVA, DAD-2, lotada no CAP, a partir de 08/06/2022.
29 1681546 - 1
29 1681737 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O Diretor De Planejamento, Gestão e Finanças Do Instituto De
Previdência Dos Servidores Militares Do Estado De Minas Gerais, no
uso da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria
n.° 941, de 02/02/2021, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003 a servidora:
Matrícula 1294956-6, ADRIANA GERALDA DA CUNHA ALVES
GUIMARÃES CARDOSO, cargo de ANALISTA DE GESTÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL, por 1º mês, referente ao 1° quinquênio, a
partir de 01/09/2022.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR
Diretoria de Panejamento, Gestão e Finanças
29 1681492 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1.136 - no uso de suas atribuições, retifica, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar nº 129, de 08 de Novembro de 2013, as progressões do
servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com efeitos
às suas respectivas vigências, considerando a decisão judicial 5093536-36.2021.8.13.0024 para o referido servidor:
Dados do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Masp
Nome
Carreira
Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
Onde se Lê
546.613-1 Cristiano Bratiliere
EP-II
III
A
III
B
01/01/2018
29/03/2018
Leia-se
546.613-1 Cristiano Bratiliere
EP-II
III
A
III
B
31/03/2017
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
EXTRATO-PMMG/CTPM- Despacho Administrativo n. 1243-22
CTPM-BH. Instauração de Investigacao Preliminar. Denuncia de
tratamento indevido a alunas. Íntegra do ato publicada no Boletim
Interno Reservado n. 14-22 CTPM-BH.
Belo Horizonte-MG, 27ago22.
Ten Cel PM Ivana Ferreira Quintão, Comandante do CTPM.
29 1681444 - 1
Onde se Lê
Leia-se
Dados do Servidor
Masp
NOME
Carreira
546.613-1 Cristiano Bratiliere
EP-II
546.613-1 Cristiano Bratiliere
EP-II
Onde se Lê
Leia-se
Dados do Servidor
Masp
Nome
Carreira
546.613-1 Cristiano Bratiliere
EP-II
546.613-1 Cristiano Bratiliere
EP-II
Publicação
10/01/2019
Publicação
16/01/2020
Situação Anterior
Nível
Grau
III
B
III
B
Situação Nova
Nível
Grau
III
C
III
C
Vigência
Data
01/01/2019
31/03/2018
Situação Anterior
Nível
Grau
III
C
III
C
Situação Nova
Nível
Grau
III
D
III
D
Vigência
Data
01/01/2020
31/03/2019
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220829234910012.