TJMG 15/06/2022 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo

quarta-feira, 15 de Junho de 2022 – 25

PROCESSO ADMINISTRATIVO –INSTAURAÇÃOPORTARIA – SRE UBERLÂNDIA031/2021
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia,
SRE, Masp 325132.9.1, C.R.A., PEB1P.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
14 1648565 - 1

ATO N.º 1301/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
9º-A da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/
UEMG Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA
em 50%, à professora MARILZA DE OLIVEIRA SANTOS, Masp n°
1034330-9, da Faculdade de Educação, para o período de 06/06/2022
a 28/02/2023.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
14 1648603 - 1

ATO Nº 616 – DIRETORIA CCH –UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS,
e a Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Professora
ANDREA CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril
de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de
05 de Maio de 2018, REVOGAM NO ATO N° 383 – DIRETORIA
CCH – UNIMONTES/2022, a concessão de extensão de carga horária
referente à professora:
Masp 10475945 - Daniela Imaculada Pereira Costa Lisboa; adm. 01;
12h/a.; a contar de 01/06/2022.

RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 359 DE 13 DE JUNHO DE 2022
Aprova alterações no Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em
Design de Moda da Unidade Acadêmica da Universidade do Estado de
Minas Gerais em Passos.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, considerando:
- a deliberação levada a efeito na 2ª Reunião Ordinária, realizada em
10 de junho de 2022;
- a Resolução CNE/CES nº 5, de 8 de março de 2004, que aprova as
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Design;
- a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece
as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira ;
- a Resolução UEMG/COEPE nº 287 de 04 de março de 2021, que
dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de extensão como
componente curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da
Universidade do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução CEE nº490, de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre
os princípios, os fundamentos, as diretrizes e os procedimentos gerais
para a Integralização da Extensão nos Currículos dos cursos superiores
de graduação e de pós-graduação Lato Sensu no Sistema de Ensino do
Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
- a Resolução CEE nº490, de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre
os princípios, os fundamentos, as diretrizes e os procedimentos gerais
para a Integralização da Extensão nos Currículos dos cursos superiores
de graduação e de pós-graduação Lato Sensu no Sistema de Ensino do
Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
- o Programa de Reforma Curricular da Universidade do Estado de
Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam aprovadas as alterações promovidas no Projeto
Pedagógico do Curso de Bacharelado em Design de Moda da Unidade
Acadêmica da Universidade do Estado de Minas Gerais em Passos.
Parágrafo Único. As alterações aprovadas no caput deste artigo
incluem:
I - regime de matrícula por disciplina;
II - implementação do sistema de créditos curriculares e das normas de
rendimento escolar;
III - possibilidade de oferta de disciplinas na modalidade à distância;
IV - inclusão de disciplinas optativas e carga horária para
desenvolvimento de disciplinas eletivas;
V - cômputo de carga horária de atividades de extensão no currículo.
Art. 2º O Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Design de
Moda da Unidade Acadêmica da Universidade do Estado de Minas
Gerais em Passos permanecerá disponível, na íntegra, no site da
Universidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 13 de junho de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

ATO N° 617 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS,
e a Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Professora
ANDREA CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de
2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de
Maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA,
nos termos do artigo 9ºA, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo
curricular a professora:
PARA O PERÍODO DE 01/06/2022 A 31/12/2022
Masp 10475945 - Daniela Imaculada Pereira Costa; adm. 01; 14h/a.

FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 17/2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 308533.9.1,
Francelina Furtado de Souza, ASB1J, aposentado(a) em 25/05/2022,
referente ao saldo de 11 meses; Masp 289322.0.3, Lenise Campos
Borela, PEB2B, aposentado(a) em 25/05/2022, referente ao saldo
de 01 mês; Masp 289322.0.2, Lenise Campos Borela, PEB4F,
aposentado(a) em 25/05/2022, referente ao saldo de 06 meses; Masp
691391.7.1, Leonilda de Almeida Leal Freitas, EEB2M, aposentado(a)
em 25/05/2022, referente ao saldo de 07 meses; Masp 691833.8.1,
Maria de Fátima Lemos Silva, PEB1C, aposentado(a) em 25/05/2022,
referente ao saldo de 06 meses.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
14 1648566 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
32/2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 351467.6.2, Cláudia Helena Mourão Melo,
EEB2L, Ato nº 34/03, publicado em 23/10/2003, por motivo de acerto
no processo de aposentadoria, onde se lê: a contar de 15/02/2003,
leia-se: a contar de 05/01/2005; Masp 351467.6.2, Cláudia Helena
Mourão Melo, EEB2L, Ato nº 35/14, publicado em 05/07/2014, por
motivo de acerto no processo de aposentadoria, onde se lê: a contar de
11/12/2010, leia-se: a contar de 15/01/2011; Masp 351467.6.2, Cláudia
Helena Mourão Melo, EEB2L, Ato nº 34/16, publicado em 15/10/2016,
por motivo de acerto no processo de aposentadoria, onde se lê: a contar
de 26/12/2015, leia-se: a contar de 12/02/2016; Masp 351467.6.2,
Cláudia Helena Mourão Melo, EEB2L, Ato nº 70/09, publicado em
11/06/2009, por motivo de acerto no processo de aposentadoria, onde
se lê: a contar de 25/07/2007, leia-se: a contar de 27/05/2009.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
14 1648567 - 1

SRE de Unaí
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 27/2022
Retifica no(s) Ato(s) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Compulsória, referente ao(s) servidor(es): Unaí: EE “Juvêncio Martins
Ferreira”, MaSP 962.828-0, João Vieira Valadão Filho, adm. 03,
PEB1B, Ato nº 12/2022 publicado em 31/05/2022, por incorreção na
data de afastamento, onde se lê: a partir de 09/05/2022, nos termos do
art. 36, §1º, inciso III da CE/89, EC 104/20 c/c art. 7º, I, I e III, §3º, art.
8º, II LC 64/02, LC 156/20, com direito à média das remunerações de
contribuição proporciona, a 3.314 dias de exercício, leia-se: a partir de
29/05/2022, nos termos do art. 36, §1º, inciso III da CE/89, EC 104/20
c/c art. 7º, I, I e III, §3º, art. 8º, II LC 64/02, LC 156/20, com direito
à média das remunerações de contribuição proporciona, a 3.314 dias
de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 28/2022
Retifica no(s) Ato(s) de Férias-Prêmio/ Afastamento, referente ao(s)
servidor(es): Unaí: “SRE Unaí”, MaSP 815.274-6, Silvana Maria
Caixeta, adm. 01, ANE4M, Ato nº 12/2022 publicado em 07/05/2022,
por incorreção da vigência do quinquênio, onde se lê: por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10/05/2022,
leia-se: por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 10/05/2022.
14 1649112 - 1

SRE Metropolitana C
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 23/2022
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor
(es): Belo Horizonte – E.E. Pedro Paulo Penido – 2267, MaSP
1357471-0, Camila Alves Benedito para Camila Alves Nunes Batista.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 24/2022
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor
(es): Belo Horizonte – E.E. Affonso Neves – 540, MaSP 1105213-1,
Adriana Maira Ferreira Cardoso para Adriana Maira Ferreira Cardoso
Monteiro.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
38/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952,
por até 08 dias, consecutivos, do(s) servidor(s): Belo Horizonte – E.E.
Getúlio Vargas – 2542, MaSP 1310289-2, José Eduardo Alcici de
Souza, 3º Cargo, PEB1B, A partir de 10/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
39/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por
até 08 dias, consecutivos, do(s) servidor(s): Ribeirão das Neves – E.E.
Cidade dos Meninos – 277037, MaSP 1.325785-2, Andréia Marília da
Silva, 1º Cargo, ATB2E, a partir de 14/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 142/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Pedro
de Alcântara Nogueira – 9962, MASP 1082989-3, Geraldo Soares
Werkema, 1º Cargo, PEB3G, a partir de 25/03/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 143/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Senador Bernardo
Monteiro – 10693, MaSP 871811-6, Ana Claudia Soares Silva Santos,
1º Cargo, PEB1C, a partir de 09/03/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 144/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Deputado
Álvaro Salles – 2356, MaSP 1055320-4, Graciana Chaves D’Avila
Pinto, 1º Cargo, ATB4F, a partir de 25/04/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 145/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Deputado
Álvaro Salles – 2356, MaSP 1131003-4, Wagner Kansaon de Oliveira,
1º Cargo, PEB1F, a partir de 29/04/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº146/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. São João da
Escócia – 10839, MaSP 622108-9, Martha Angela Ribeiro, 1º Cargo,
ASB1A, a partir de 04/05/2022.
14 1648951 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA ATO Nº 09/2022
Registra Opção Remuneratória nos termos do inciso II do art. 7º da Lei
Delegada n° 182, de 21/01/2011,a servidora: MaSP 1.147.999-0, Raquel
Aline Soares de Oliveira Cordeiro, pela remuneração de cargo efetivo,
ANE II C,acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
DAD-1 CE1100268, recrutamento Amplo, a partir de 19/5/2022.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2022.
a) Felipe Michel Santos Araújo Braga– Presidente do
Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
14 1649114 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.° 1303/2022
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
GRAU MÉDIO, para regularização da situação funcional, aos servidores abaixo da Unidade Acadêmica de Passos, nos termos do art. 7º do Decreto
nº 39.032/1997 e do art. 1º do Decreto nº 46.104/2012, conforme homologação publicada em 13/05/2017, pela Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional:
PARA O PERÍODO
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
SERVIDOR
MASP
COMPREENDIDO
ISABELLA DOS SANTOS SILVA
1494820-2 01/01/2022 a 31/12/2022
Laboratório de Anatomia
Técnico Universitário
THAINÁ DESIRRE FRANCO DOS 1496328-4 01/01/2022 a 31/12/2022
REIS
ROBERTA CRISTINA AMÂNCIO 1195218-1 01/01/2022 a 31/12/2022
VIEIRA
Laboratório de Bases Biológicas: Analista Universitário
DÉBORA APARECIDA DA SILVA
1496255-9 01/01/2022 a 31/12/2022
Microscopia
GILDONES LOPES DE JESUS
1392301-6 01/01/2022 a 31/12/2022
PRISCILLA DO REIS OLIVEIRA
1494790-7 01/01/2022 a 31/12/2022
FERNANDA
ELISA
GOMES
Laboratório de Hidrobiologia
Analista Universitário
1524241-5
31/05/2022 a 31/12/2022
MIRANDA PAULA
Analista
Universitário EDNALDO APARECIDO DA SILVA
Laboratório PSF Escola
1385360-1
01/01/2022 a 31/12/2022
– Enfermeiro
Analista
Universitário FLAVIA
PIMENTA
DO 1385575-4 01/01/2022 a 31/12/2022
NASCIMENTO
Ambulatório Escola Prof. Luiz - Enfermeiro
Camilo T. Silveira
Técnico Universitário - LÍGIA LACAVA DA ROCHA SILVA
1392076-4 01/01/2022 a 31/12/2022
Técnico de Enfermagem
Laboratório Escola de Análises Analista Universitário
VANESSA
FERNANDES 1385550-7 01/01/2022 a 31/12/2022
Clínicas - Biomedicina
MENDONÇA MARCIANO
Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
14 1649220 - 1
ATO N.º 1292/2022 REVOGA O ATO nº 171/2022, publicado em
31/03/2022, de Concede Adicional de Insalubridade Grau Médio,
referente ao servidor JEFERSON FERREIRA, MASP n° 1480557-6,
da Unidade Acadêmica de Carangola, a partir de 01/06/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
14 1648602 - 1
ATO N.º 1298/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
9º-A da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/
UEMG Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA
em 25%, ao professor RIUDO DE PAIVA FERREIRA, Masp n°
1228593-8, da Unidade Acadêmica de Carangola, para o período de
23/05/2022 a 28/02/2023.

ATO N.º 1299/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º-A
da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/UEMG
Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em
25%, ao professor ALESSANDRO MARQUES DE OLIVEIRA, Masp
n° 1486043-1, da Unidade Acadêmica de Carangola, para o período de
23/05/2022 a 28/02/2023.
ATO N.º 1300/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
9º-A da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/
UEMG Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA
em 25%, ao professor RAFAEL ALMEIDA DE FREITAS, Masp n°
1486358-3, da Unidade Acadêmica de Carangola, para o período de
01/06/2022 a 18/08/2022.

14 1648514 - 1
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais exonera,
a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA SETTE PINHEIRO JÚNIOR,
MASP 752722-9, do cargo de provimento em comissão PR-UM03, a
contar de 15/06/2022.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, designa SILVIA CUNHA CAPANEMA, MASP 752724-5,
para responder pela Pró-reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças, a
contar de 15/06/2022.
14 1649148 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 358 DE 13 DE JUNHO DE 2022
Aprova alterações no Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado
em Comunicação Social – Publicidade e Propaganda da Unidade
Acadêmica da Universidade do Estado de Minas Gerais em Passos.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, considerando:
- a deliberação levada a efeito na 2ª Reunião Ordinária, realizada em
10 de junho de 2022,
- a Resolução CNE/CES nº 16, de 13 de março de 2002, que estabelece
as Diretrizes Curriculares para a área de Comunicação Social e suas
habilitações;
- a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece
as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira;
- a Resolução UEMG/COEPE nº 287 de 04 de março de 2021, que
dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de extensão como
componente curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da
Universidade do Estado de Minas Gerai;
- o Programa de Reforma Curricular da Universidade do Estado de
Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam aprovadas as alterações promovidas no Projeto
Pedagógico do Curso de Bacharelado em Comunicação Social –
Publicidade e Propaganda da Unidade Acadêmica da Universidade do
Estado de Minas Gerais em Passos.
Parágrafo Único. As alterações aprovadas no caput deste artigo
incluem:
I - regime de matrícula por disciplina;
II - implementação do sistema de créditos curriculares e das normas de
rendimento escolar;
III - possibilidade de oferta de disciplinas na modalidade à distância;
IV - inclusão de disciplinas optativas e carga horária para
desenvolvimento de disciplinas eletivas;
V - cômputo de carga horária de atividades de extensão no currículo.
Art. 2º O Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Comunicação
Social – Publicidade e Propaganda da Unidade Acadêmica da
Universidade do Estado de Minas Gerais em Passos permanecerá
disponível, na íntegra, no site da Universidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 13 de junho de 2022
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
14 1648513 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
O Magnífico Reitor Professor Antonio Alvimar Souza , no uso de suas
atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora Heloisa
Rodrigues Moreira, Masp 10457331, pela remuneração do cargo
efetivo de Auxiliar Administrativo Universitario, Nível VI, Grau E,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAI-12, código MC1100186, a partir de 04/06/2022.
14 1648889 - 1

ATO
RETIFICATÓRIO
Nº
13
–
DIRETORIA CCH
– UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS,
e a Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Professora
ANDREA CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril
de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05
de Maio de 2018, RETIFICAM NO ATO N° 381 – DIRETORIA CCH
– UNIMONTES/2022, publicado em 04/03/2022, página 22, coluna
04 do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a CONCESSÃO DE
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da
Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular referente a servidora:
Masp 10646198 - Cláudia de Andrade Souto; onde se lê: PARA O
PERÍODO DE 01/02/2022 A 31/07/2022, leia-se: PARA O PERÍODO
DE 01/02/2022 A 31/12/2022.
14 1648915 - 1
ATO Nº 615 – DIRETORIA CCBS - UNIMONTES/2022
A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMELIA
PRATES BARRETO, e o Chefe do Departamento de Fisiopatologia,
Professor MAURO APARECIDO DE SOUSA XAVIER, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04
de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de fevereiro de 2021 c/c Portaria 168 Reitor/2021, de 10
de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 11 de dezembro de 2021, DISPENSAM, nos termos do artigo
4º, § 4°do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, o seguinte servidor:
Masp 14164347 - Edson Rabelo Cardoso; adm. 01; 40h/a.; a/c de
27/04/2022.
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Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - Registra
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 17/05/2022 e
18/05/2022, ao(à) servidor(a) DEBORA NATALIA VAZ MACHADO,
MASP 1478107-4, admissão 01, a partir de 17/05/2022.
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Distrato ao Convênio nº 1491000421/2020.
Partes: EMG/SEGOV e o Município de Moeda. Objeto: Distrato, por
comum acordo, do Convênio nº 1491000421/2020/SEGOV/PADEM, a
partir da data de sua publicação, nos termos do art. 79, inciso II, §1º da
Lei 8666/1993. Assinatura: 13/06/2022.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000338/2018/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Cabo
Verde. Objeto: I –Alterar Cláusula Oitava do Convênio original para
prorrogar a sua vigência por mais180 dias, passando o vencimento
para11/12/2022. Assinatura: 13/06/2022.
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EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001654/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SABARÁ . Objeto: Aquisição de 03 (três)veículos
tipo Pick-up cabine dupla; capacidade carga mínima 650kg; número de
lugares aproxi. 05 lugares; mínimo 02 portas; potência mínima 85cv;
cilindrada mínima 4cc; câmbio mecânico; air bag; freio ABS; suspenção
conforme linha de produção; combustível etanol/gasolina. Valor
do Repasse: R$ 343.220,01. Valor da Contrapartida: R$ 39.035,28.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 48 1. Assinatura: 14/06/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001656/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE
PAJEÚ. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo automotor hatch,
zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, zero km, motor mínimo
1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina),
câmbio de 05 marchas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica,
ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com
ABS, airbagduplo, tapetes de borracha para o interior. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo código brasileiro detrânsito. Valor do
Repasse: R$ 77.827,20. Valor da Contrapartida: R$ 786,13. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 1.
Assinatura: 14/06/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001657/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTALVÂNIA . Objeto: 1.Aquisção de 01 (um) veículo utilitário
tipo pick-up, cabine dupla, motor flex, veículo 0 (zero) Km, vidros
e trava elétricos, ar condicionado, airbags duplo, motor mínimo 1.3,
direção elétrica/hidráulica, freios ABS, protetor de caçamba. Todos os
demais itens e acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito.
2.Aquisição de 01 (um) veículo tipo pick-up, cabine simples, motor
flex. Veículo 0 (zero) km, transmissão manual, vidros e trava elétricos,
ar condicionado, airbags (passageiro e motorista), apoio lateral para
acesso a caçamba, banco do motorista com ajuste de altura, motor
capacidade mínima de 100cv, direção hidráulica, freios ABS, carga
útil mínimo de 700 kg, protetor da caçamba, sistema de som com
rádio e entrada usb, rodas de aço mínimo aro 14. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito. Valor do
Repasse: R$ 228.389,71. Valor da Contrapartida: R$ 2.306,96. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 48 1.
Assinatura: 14/06/2022. Vigência: 365 dias.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206150008580125.