TJMG 15/06/2022 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001659/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE
CAMPO FLORIDO . Objeto: Aquisição de 01(um) veículotipo van
15 lugares s/ adaptação; veículo 0 (zero) km; capacidade mínima
para 15 lugares; combustível:diesel; potência mínima de 115cv; ar
condicionado; direção hidráulica; mínimo 05 marchas; freio a disco
nas 4rodas; travas elétricas; vidros elétricos dianteiros; rádio am/fm.
Todos os demais itens acessórios exigidos pelocódigo brasileiro de
trânsito. Valor do Repasse: R$ 262.516,33. Valor da Contrapartida:
R$ 13.817,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 48 1. Assinatura: 14/06/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001632/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE
OURO VERDE DE MINAS . Objeto: Calçamento de 1.642,48 m² em
piso intertravado com bloco sextavado e execução de 506,70 metros
lineares de meio-fio de concreto e de 616,30 metros lineares de sarjeta
na Travessa João Nunes Miranda e Ruas Prefeito Álvaro de Freitas
Araújo e “A”, Bairro Planalto II. Valor do Repasse: R$ 200.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 14.714,73. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 48 1. Assinatura: 14/06/2022.
Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001628/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO
MATO DENTRO . Objeto: aquisição de 1 (um) veículo tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo
1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina),
câmbio de 05 marchas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica,
ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com
ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito. Valor do
Repasse: R$ 74.682,67. Valor da Contrapartida: R$ 3.930,66. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8.
Assinatura: 14/06/2022. Vigência: 365 dias.
18 cm -14 1649006 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001626/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIACHINHO . Objeto: AQUISIÇÃO DE 02 (dois) VEÍCULOStipo
automotor hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, zero
km, motor mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível
(álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, direção hidráulica, eletrohidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas,
sistema de freio com ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o
interior. Todos os demais itens acessórios exigidos pelo código brasileiro
de trânsito Valor do Repasse: R$ 155.654,40. Valor da Contrapartida:
R$ 1.572,26. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 13/06/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001627/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO
DE ANDRADAS . Objeto: Pavimentação asfáltica em Concreto
Betuminoso Usinado a Quente, CBUQ de 1.694,81m², execução de
412,00m de meio fio de concreto com sarjeta 30x8cm com extrusora,
execução de 16,00m rede drenagem profunda D=400mm. 10,00m de
rede D=600mm, 04 bocas de lobo simples e 02 dissipadores de energia
em trecho da Estrada Vicinal que liga a Sede ao Bairro Beloto. Valor do
Repasse: R$ 220.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.670,11. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 48 1.
Assinatura: 13/06/2022. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001629/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA . Objeto: Aquisição de 01
(um) veículo tipo minivan, mínimo 07 lugares, 0 km, ano fabricação
modelo 2022/2023, tipo de combustível gasolina, motorização
mínima 100 CV, direção hidráulica e/ou elétrica, câmbio manual e/
ou automático, ar condicionado, freio ABS, Airbag e todos os demais
itens eacessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito. Valor do
Repasse: R$ 120.542,40. Valor da Contrapartida: R$ 1.907,60. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 1.
Assinatura: 13/06/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001630/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAPUÁ . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo
minivan 0 km, capacidade de 7 lugares, potência mínima de 106 cv ,4
cilindros, veículo equipado com ar condicionado, direção hidráulicaou
elétrica,com todos os demais itens exigidos pelo Código Brasileiro de
Trânsito. Valor do Repasse: R$ 121.760,00. Valor da Contrapartida: R$
5.740,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001
4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 13/06/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001631/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESPERA FELIZ . Objeto: Aquisição de 01(um) Caminhão Pipa com
tanque min.8 mil litros, cabine curta, com ar condicionado, ano/mod.
2021/2022, 0KM, tanque de combustível 275L, freios a ar, PTB
16.000KG, 6 Marchas. Valor do Repasse: R$ 500.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 42.266,67. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 13/06/2022.
Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001633/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE
ABADIA DOS DOURADOS . Objeto: Recapeamento asfáltico
de 2.669,21 m² em CBUQ e execução de 40,00 metros lineares de
meio-fio de concreto e de 713,16 metros lineares de sarjeta, além de
sinalização viária horizontal na Avenida Jucá Carolina e Rua Pedro
Pinto Dias, Bairro Dona Laureana. Valor do Repasse: R$ 200.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 3.537,49. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 48 1. Assinatura: 13/06/2022.
Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001634/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
IPIAÇU . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículotipo van 15 lugares s/
adaptação; veículo 0 (zero) km; capacidade mínima para 15 lugares;
combustível: diesel; potência mínima de 115cv; ar condicionado;
direção hidráulica; mínimo 05 marchas; freio a disco nas 4rodas; travas
elétricas; vidros elétricos dianteiros; rádio am/fm. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelocódigo brasileiro de trânsito. Valor do
Repasse: R$ 273.570,00. Valor da Contrapartida: R$ 2.763,33. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 48 1.
Assinatura: 13/06/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001635/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE PAVÃO . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo
tipo minivan mínimo 7 lugares 0 km, ano fabricação modelo 2022,
motorização mínima 100 CV , direção hidráulica ou elétrica, câmbio
manual ou automático, ar condicionado, freio ABS, Airbag e todos
os demais itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito.
Valor do Repasse: R$ 121.160,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.640,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 48 1. Assinatura: 13/06/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001636/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE
BERIZAL . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo automotor hatch,
zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, zero km, motor mínimo
1.0,potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina),
câmbio de 05 marchas, direção hidráulica,eletro-hidráulica ou elétrica,
ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com
ABS, airbagduplo, tapetes de borracha para o interior. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo código brasileiro detrânsito. Valor do
Repasse: R$ 77.827,20. Valor da Contrapartida: R$ 786,13. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 48 1.
Assinatura: 13/06/2022. Vigência: 365 dias.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001637/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE
FORTALEZA DE MINAS . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo
pick-up, cabine simples, motor flex. Veículo 0 (zero) km. Transmissão
manual; vidros e travaelétricos; ar condicionado; airbags (passageiro e
motorista), apoio lateral para acesso a caçamba, banco domotorista com
ajuste de altura, motor capacidade mínima de 100 cv, direção hidráulica,
freios ABS, carga útilmínimo de 700 kg., protetor da caçamba, sistema
de som com rádio e entrada usb, rodas de aço mínimo aro14. Todos
os demais itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito
Valor do Repasse: R$ 113.256,67. Valor da Contrapartida: R$ 1.150,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 48 1. Assinatura: 13/06/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001638/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTRO . Objeto: Aquisição de
01(um) veículo de passeio 5 lugares tipo automotor hatch, zero km,
com 05 lugares incluindo o motorista, zero km, motor mínimo 1.0,
potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio
de 05 marchas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar
condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com
ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito. Valor do
Repasse: R$ 77.826,33. Valor da Contrapartida: R$ 787,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 48 1.
Assinatura: 13/06/2022. Vigência: 365 dias.
30 cm -14 1648660 - 1

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9187236
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
empresa Seguros Sura S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
e o reajuste ao valor do contrato 9187236. Vigência: 15/06/2022 a
14/06/2023. Valor Global Anual: R$ 758,83. Dotação Orçamentária:
1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90.39-10.0.10.1. Belo Horizonte,
14/06/2022.
2 cm -14 1649023 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG/EM/17ªRPM. Pregão Eletrônico - Unidade 1259972. Processo
12/2022; Objeto: contratação de empresa(s) visando a execução de
serviçosprestação de serviços de assistência técnica,manutenção
preventiva e corretiva em equipamentos médico-odontológicos, com
inclusão depeças novas (se necessário), conforme especificações
constantes no Anexo I - Termo de Referência. Propostas: Envio ao
portal de compras/MG, entre 09:00h de 15/06/22 até às 08:50h de
29/06/22. Abertura da Sessão às 09:00h de 29/06/22.
2 cm -14 1649099 - 1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 09317375/2021.
Partes: PMMG/CAA-1 e a Empresa MARIA CECÍLIA DOS
SANTOS ME. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de
Apostilamento a inclusão da dotação orçamentária 1251.06.181.034
.4048.0001.3.3.90.39.61.070.1 e do Convênio nº 9196332. SEI-MG
Nº1250.01.0009319/2021-49. Permanecem inalteradas as demais
Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros
instrumentos não modificadas por este Termo de Apostilamento.
2 cm -14 1648579 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/9ªRPM– PMMG X BW PRINT TECNOLOGIA EM
IMPRESSÃO . Contrato SIAD nº 9250402/2020. Objeto: 2º Termo
Aditivo contratual de prorrogação de vigência com reajuste de valor
dos custos unitários conforme IPCA acumulado maio/21 a maio/22,
11,73%. Nova vigência contratual: 15/06/22 a 14/06/23.
2 cm -14 1648555 - 1
TERMO DE TRANSAÇÃO E DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
PMMG/DF – Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta
inquérito civil nº. 000144.2020.03.004/0 em trâmite pela Ministério
Público do trabalho na procuradoria do trabalho no município de
Patos de Minas/MG. OBJETO: Aprimoramento logístico do 37 BPM.
VIGÊNCIA: 01/06/2022 a 31/12/2023. ASSINATURA: 14/06/2022.
2 cm -14 1648720 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 01 TERMO ADITIVO do convênio Nº 001/2021.
PARTES: Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de
Minas Gerais e o Município de Varginha/MG via Emenda Impositiva
08/2020 e Emenda Impositiva 27/2020. OBJETO: prorrogar vigência e
alterar o plano de trabalho no tocante as especificações dos bens móveis
a serem adquiridos. VIGÊNCIA: da publicação do presente instrumento
até 01/07/2023. ASSINATURA: 14/06/2021.
2 cm -14 1648721 - 1
CANCELAMENTO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PMMG – 11ª RPM torna sem efeito a publicação do Extrato de
Contrato N° 9340969/2022, publicado no Diário Executivo de Minas
Gerais - Caderno 113, na data de 10/06/2022, página 28. Motivo: Erro
de publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x INOVA REFRIGERACAO LTDA- Pregão
Eletrônico 1257654 18/2022 – Contrato Nº 9340969 - Objeto:
Aquisição de ar-condicionado para o COPOM da 11ª RPM em Montes
Claros/MG. Vigência: a partir da data da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais até 31/12/2022. Valor: R$
59.950,00.
3 cm -14 1648910 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – CONVÊNIO Nº 03/2022. PARTES: O estado de Minas
Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
e o Município de Sarzedo/MG por seu Departamento Municipal de
Trânsito e Transporte de Sarzedo (DMTT). OBJETO: Estabelecer
procedimentos de cooperação que propiciem a implementação dos
dispositivos da LEI nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), nos termos dos artigos 23 inciso II, art. 24 e art.
25, no município de Sarzedo/MG. VALOR: 408.000,00 (quatrocentos
e oito mil reais), sendo 340.000,00 repassado pelo Município e
executado pela PMMG 68.000,00 a título de contrapartida em serviço.
VIGÊNCIA: da publicação até 31/12/2025.
3 cm -14 1648722 - 1
TERMO DE TRANSAÇÃO E DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
PMMG/DF – Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta anexo
ao Processo Procedimento de Acompanhamento Judicial nº 010910012.2006.5.03.0149 em trâmite pela Ministério Público do trabalho na
2ª Vara do trabalho de Poços de Caldas/MG. OBJETO: modificação
no item do plano de trabalho. VIGÊNCIA: 01/10/2020 a 31/08/20233.
ASSINATURA: 14/06/2022.
2 cm -14 1648717 - 1

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL
DEEAS Nº 19, DE 31 DE MAIO DE 2022
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; dos Decretos nº 48.097, de 23dez20; Decreto nº
46.968, de 11mar16; das Resoluções SEPLAG nº 105 de 18dez18 e nº
36, de 10mai22 e Resolução PMMG nº 4.289, de 13jan14, RETIFICA
o Anexo B, do Edital DEEAS nº 19, de 31 de maio de 2022, e o publica
no endereço eletrônico www.pmmg.mg.gov.br/deeas > Menu > Colégio
Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo CTPM – 2022.
DEEAS, em Belo Horizonte, 14 de junho de 2022.
Welerson Conceição Silva, Cel PM
DIRETOR DEEAS
4 cm -14 1648743 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
PMMG - 19ª RPM x Prefeitura de Capim Branco/MG. Convênio
01/2022; 1º Aditivo. Objeto: Alteração do quantitativo de combustível
previsto no item 2.1.13, do preposto pela PMMG, do item 4.1 e 4.4 da
cláusula quarta, alteração da cláusula quinta e substituição do plano
de trabalho e do cronograma de desembolso. Vigência: 23/05/22 até
19/08/23.
2 cm -14 1648759 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA,
CNPJ
30.092.431/0001-96,
Contrato
53/2022,
Compras
9340454/2022, Processo de Compras 43/2022. Objeto: AQUISIÇÃO
DE INSTRUMENTOS DE MENR PORTENCIAL OFENSIVO/
MENOS LETAIS - GRANADAS. Valor total R$ 3.679,20. Vigência
até 31/12/2022.
2 cm -14 1649034 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
DE TOMADA DE PREÇO
PMMG – BPM MAMB. Homologação/Adjudicação de Tomada de
Preço no 01/2022. Processo no 1261556 60/2022. Objeto: execução
da obra de construção de cobertura metálica, telhado, para a quadra
poliesportiva do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente. Declara
a empresa vencedora: Módulos e Construções e Empreendimentos
LTDA. CNPJ 10.246.424/0001-94. Valor: R$ 567.183,03
2 cm -14 1648947 - 1
ATO DE SOLUÇÃO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PMMG – 2ª RPM X EFICIENCIA CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ: 04.764.300/0001-06, Portaria 34/2021. Objeto: solução de
Processo Administrativo Punitivo. Fornecedor deixou de cumprir suas
obrigações pertinentes ao reparo das irregularidades surgidas após
a entrega dos serviços descritos no processo de compras 1253461
16/2013. Fornecedor efetuou as intervenções necessárias após a
instauração do PAP. O Ordenador de Despesas resolve aplicar a sanção
de advertência, conforme previsto no inciso I do art 38 do Decreto
Estadual nº 45.902/2012.
3 cm -14 1649105 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM/6ªRPM. 1251855 0014/2022. Pregão Eletrônico 04/2022,
objeto: Contratação de serviçosde engenharia com fornecimento de
materiais para reparo e adaptação no pavilhão Cel Prais, no complexo
do 8º BPM da PMMG, na cidade de Lavras/MG, conforme Termo de
Referência, projeto básico e memorial descritivo. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG, até às 09:00 horas do dia 29/06/2022 - quartafeira. Informações www.compras.mg.gov.br.
2 cm -14 1648998 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTPM/AM - Contrato nº 9341134/2022, decorrente do
Pregão Eletrônico nº 1261556 000025/2022, Processo de Compras nº
1261556 00025/2022 - Processo SEI nº 1250.01.0003558/2022-05,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar
de Minas Gerais e a empresa FEMINAS MONTAGEM INDUSTRIAL
LTDA - CNPJ: 42.055.192/0001-83, tendo por objeto a Contratação
de empresa de arquitetura/engenharia para elaboração de projetos
executivo e arquitetônico de reforma e ampliação do Colégio
Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais Unidade Minas Caixa
(Belo Horizonte), compreendendo fornecimento de pessoal técnico
qualificado, bem como os demais recursos necessários, conforme
especificações, compreendendo fornecimento de pessoal técnico
qualificado, bem como os demais recursos necessários, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus
anexos. O valor total da contratação é de R$ 128.127,69 (cento e vinte e
oito mil e cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos).
4 cm -14 1649085 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTPM/AM - Contrato nº 9341078, decorrente do Pregão
Eletrônico nº 1261556 000025/2022, Processo de Compras nº 1261556
00025/2022 - Processo SEI nº 1250.01.0003558/2022-05, Contrato
de Prestação de Serviços, que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por Intermédio do – Colégio Tiradentes da Polícia Militar
- Unidade Argentino Madeira e a Empresa Gustavo Ramos Vahl –
CNPJ: 36.692.129/00001-55 – OBJETO: Contratação de empresa
de arquitetura/engenharia para elaboração de projetos executivo e
arquitetônico de reforma e ampliação do Colégio Tiradentes da Polícia
Militar de Minas Gerais - Unidade Betim e Colégio Tiradentes da
Polícia Militar de Minas Gerais Unidade Vespasiano, compreendendo
fornecimento de pessoal técnico qualificado, bem como os demais
recursos necessários, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Edital e seus anexos. O valor total da contratação é
de R$ 266.025,75 (duzentos sessenta e seis mil vinte e cinco reais e
setenta e cinco centavos) sendo o valor do lote 2 - CTPM Betim: R$
152.025,75 (cento e cinquenta e dois mil vinte e cinco reais e setenta e
cinco centavos) e o valor do lote 4 - CTPM Vespasiano: R$ 114.000,00
(cento e quatorze mil reais).
5 cm -14 1649091 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTPM/AM - Contrato nº 9334360/2022, decorrente do
Pregão Eletrônico nº 16/2021, Intenção de Registro de Preço nº
08/2021 (IRP) Processo nº 23091.002617/2021-47, Processo SEI
nº 1250.01.0003079/2022-37, gerenciada pela UNIVERSIDADE
FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO – UFERSA, contrato que entre
si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais/ Colégio Tiradentes da Polícia Militar de
Minas Gerais Belo Horizonte e a empresa SENTINELA DO VALE
COMERCIAL EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 29.843.035/0001-74
– OBJETO: Aquisição de bens permanentes consistentes em
ventiladores de parede para atender as necessidades das Unidades
do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (CTPM),
contendo a seguinte especificação técnica: Ventilador de parede, Cor
e acabamento: Branco Grade em Pintura Epóxi Branca, Diâmetro: 65
cm; Comprimento: 70 cm; Tensão: 110 V; Potência: 160 W; Rotação:
de 600 a 1500 RPM; Ruído:72 dBA; Frequência: 60 Hz. Valor Unitário
R$ 319,00 (Trezentos e dezenove reais), valor Total R$ 44.660,00
(quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta reais).
4 cm -14 1649092 - 1
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 13/22. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$1.192,00; 17ª Cia
PM Ind x ACIMON, Termo de Doação 12/22. Objeto: Logística para
policiamento ostensivo. Valor: R$954,62.
1 cm -14 1649169 - 1

Minas Gerais
RESCISÃO DE CONTRATO AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 01/2020
PMMG – 11º BPM x 2º SGT PM JOÃO BATISTA MOURA
FERREIRA. Objeto: Resolvem RESCINDIR amigavelmente o contrato
de autorização de uso celebrado em 07 de maio de 2020. Vigência: a
partir de 31 de janeiro de 2022.
1 cm -14 1649183 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ERRATA NÃO HABILITADO EDITAL 02/2022
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), a fim de
retificar a publicação do não habilitado no MG nº 114 DE 11/06/2022
– Edital 02/2022 –11ª RPM - Geyze Elayne Freitas Campos- onde SE
LÊ: 4ª RPM – Juiz de Fora -LEIA –SE:11ª RPM – Montes Claros.
Data:14/06/2022.
2 cm -14 1649087 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP 24-2022/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em
vista o descumprimento do contrato de credenciamento 058/2017,
apurado em Processo Administrativo Punitivo (PAP n. 24/2022), aplica
à THALITA NAVES SUCUPIRA ODONTOLOGIA - ME - com base
no art. 79, inciso I, c/c art. 78, incisos I e II, e art. 87, inciso II, da
Lei 8.666/93, bem como cláusulas décima quinta, alínea b, e décima
sétima do Contrato de Prestação de Serviços nº 058/2017 - as sanções
de DESCREDENCIAMENTO e MULTA de 10% (dez por cento)
sobre o valor dos 3 (três) últimos faturamentos mensais liquidados,
monetariamente corrigido pelo IPC-A, em razão do descumprimento
das cláusulas segunda e décima segunda, incisos I, III e VI, do referido
contrato. Data: 06/06/2022.
4 cm -14 1648591 - 1
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 14/06/2022
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Categoria
Santo Antônio Marcelo Neves Prótese Dentária e Dentista
do Amparo
Clínico Geral
3 cm -14 1649079 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data:14/06/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Cuidar
Núcleo
de Serviço
de
Fonoaudiologia Ltda ME
Fonoaudiologia
Belo Horizonte
Diniz e Resende Fisioterapia Serviço
de
Ltda ME
Fisioterapia
4ª RPM – Ubá
Município
Ubá
Rio Pomba

Interessado
Categoria
Médica
e
M.M.R Saúde Limitada ME Clínica
Serviço de Psicologia
Jânio Quintão Furtado & Cia Laboratório Clínico
Ltda EPP

5ª RPM – Uberaba
Município
Interessado
Categoria
Iturama
Martins Clínica Médica Ltda ME Clínica Médica
6ª RPM – Lavras
Município
Lavras

Interessado

Categoria
Serviço
de
Psicologia

Positivamente Psicologia Ltda ME

7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Categoria
Nova Serrana Ltda L a b o r a t ó r i o
Nova Serrana Laboratório
EPP
Clínico
12ª RPM – Ipatinga
Município
Caratinga

Interessado

Laboratório Santa Monica Ltda EPP

Categoria
Laboratório
Clínico

18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Passos

Categoria
aboratório
Microlabor Análises Clínicas Ltda ME L
Clínico
12 cm -14 1649084 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
DE PREGÃO ELETRÔNICO
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico de nº 09/2022GAS/IPSM, Processo de Compra de nº 2121005 000037/2022- Modo de
Disputa: Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna público que
estará recebendo propostas para contratação de Empresa para confecção
de Órtese e/ou Prótese e seus componentes, conforme detalhamento
dos itens, critérios, parâmetros, requisitos mínimos de qualidade e
demais condições gerais estabelecidos no Termo de Referência Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº 09/2022-GAS/IPSM,
com preparo pré-protético e processo de treinamento e/ou adaptação
da prótese e serviços de manutenção/reparo na prótese fornecida,
quando de eventual acionamento da garantia, para atendimento aos
beneficiários integrantes do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/
CBMMG/IPSM. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às
09h e 30min do dia 05 de julho de 2022, no Sistema Eletrônico do
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.
br. As propostas comerciais e os documentos para habilitação deverão
ser encaminhados concomitantemente e exclusivamente por meio do
Sistema Eletrônico supracitado, na opção “FORNECEDOR”, até a data
de 05 de julho de 2022, desde que previamente à abertura da Sessão
Pública. Demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:
[email protected], e a íntegra do Edital poderá ser obtida no sítio:
www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a Pregões, inserindo o
número do processo de compra, o ano do processo de compra e o Órgão
ou entidade - 2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2022
(a) Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR
Diretor de Saúde - DS do IPSM.
7 cm -14 1648838 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206150008580126.