TJMG 24/09/2020 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Inoxcolor Aços Inoxidáveis Coloridos Ltda. - Serviço galvanotécnico - Mateus Leme/MG - Processo nº 3954/2020. 2) Município de
Piedade dos Gerais - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos
- Piedade dos Gerais/MG - Processo nº 3955/2020. 3) Artz Industrial
Cimentícios Ltda. - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a seco; reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito; reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados; central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados - São José da Lapa/MG - Processo nº 3959/2020. 4) Minasligas S.A. - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Três
Marias/MG - Processo nº 3986/2020. 5) Dona Dora Serviços e Terraplenagem Eireli - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”),
exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento
de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação - Sabará/MG Processo 3987/2020. 6) Unir Comércio de Agregados para Construção
Civil Eireli - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil (areia) - Esmeraldas/MG - DNPM Nº 833.498/2006 Processo nº 3988/2020. 7) Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Copasa MG - Estação de tratamento de esgoto sanitário; interceptores,
emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Presidente Juscelino/MG
- Processo nº 4027/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Sotreq S/A - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível
e outros combustíveis automotivos - Vespasiano/MG - Processo nº
3757/2020. 2) Inovar Ambiental Gerenciamento de Resíduos Ltda. Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Santa Luzia/
MG - Processo nº 3761/2020. 3) Elner Alvarino Lanza Dias - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Corinto/MG - Processo nº 3765/2020. 4) Drogaria Drogajovem Rezende Ltda.- Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0,
medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação - Conselheiro
Lafaiete/MG - Processo nº 3781/2020. 5) Distribuidora de Gás e Bebidas Veneza Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Ribeirão das Neves/MG - Processo nº 3787/2020. 6) Cerâmica
Rio Paraúna Ltda. - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e
outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos
resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila - Presidente Juscelino/MG - Processo nº 3790/2020. 7) Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo - Central de recebimento, armazenamento
temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - Sarzedo/MG - Processo nº
3793/2020. 8) Ambiental Higienização de EPI Ltda. - Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - Prudente de Morais/MG - Processo nº 3797/2020. 9)
CIMCOP S/A - Engenharia e Construções - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG - Processo nº
3802/2020. 10) Transportes DL Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Processo nº 3812/2020. 11)
Ecovia Valorização de Resíduos Ltda. - Unidade de Transferência de
Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS) – Conselheiro Lafaiete/MG
- Processo nº 3813/2020. 12) Cooperativa Agropecuária, Industrial e
de Consumo de Paraopeba Ltda. - Centrais e postos de recebimento
de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos Paraopeba/MG - Processo nº 3821/2020. 13) Carlo Dartaghan Almeida
Eireli - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Caranaíba/MG - Processo nº 3822/2020. 14) Posto Serena
Norte Comércio de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Vespasiano/MG - Processo nº 3823/2020. 15) Vallog Transportes e Logística Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Betim/MG - Processo nº 3824/2020. 16) Ernani Costa Eireli
- Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura
e/ou verniz - Pedro Leopoldo/MG - Processo nº 3899/2020. 17) Posto
Jambreiro Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova Lima/
MG - Processo nº 3900/2020. 18) JV Fritais Indústria e Comércio Ltda.
- Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães,
doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia - Conselheiro Lafaiete/MG - Processo nº 3901/2020. 19) OLM
Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Contagem/MG - Processo nº 3903/2020.
20) Anicia Neide da Silva - Avicultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Rio Manso/MG - Processo nº 3909/2020.
21) Lecio Rodrigues de Sousa - Loteamento do solo urbano, exceto
distritos industriais e similares - Pedro Leopoldo/MG - Processo nº
3922/2020. 22) Magiplas Indústria e Comércio de Produtos Plásticos
Eireli - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Mateus Leme/
MG - Processo nº 3934/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 48ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada
remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo
endereço
virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 23 de setembro de 2020, às 9h, a saber: 4.
Exame da Ata da 46ª RO de 29/07/2020 e da Ata da 47ª RO de
26/08/2020 APROVADAS. 5. Processos Administrativos para exame
de Compensação Ambiental, conforme POA 2020: 5.1 Arcelormittal
Brasil S.A./Mina Andrade - Pilhas de Rejeito/Estéril; lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco - Bela Vista de Minas /MG PA/Nº 00105/1998/006/2006 - PA/Nº 00105/1998/010/2008 Classe 4.
Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.2 São Lourenço Empreendimentos Florestais S.A. - Silvicultura - Brasília de Minas, Mirabela,
Patis e Japonvar/MG - PA/Nº 13344/2011/002/2013 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.3 Duratex Florestal Ltda. - Silvicultura - Nova Ponte/MG - PA/Nº 00637/2005/002/2014 - Classe 3.
Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.4 Jacobus Johannes Hubertus Derks - Fazenda Santo André, Santo André II e Fazenda Almas Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Unaí/MG PA/Nº 29385/2012/007/2018 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 5.5 Agropaulista Representações de Produtos Agropecuários/ Fazenda Bela Vista e Novo Mundo - Barragem de irrigação ou de
perenização para a agricultura sem deslocamento de população atingida; culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Paracatu/MG PA/Nº 04571/2010/003/2017 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 5.6 CBI Agropecuária Ltda./ Fazenda Tecad - Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); cafeicultura e citricultura; silvicultura; produção de carvão vegetal oriunda
de floresta plantada; beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; barragem
de irrigação ou de perenização para a agricultura sem deslocamento de
população atingida; - Minas Novas/MG - PA/Nº 90174/2003/003/2010
- Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.7 CSN - Mineração S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de Ferro - Congonhas/MG
- PA/Nº 00103/1981/090/2017 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 5.8 Minerações Brasileiras Reunidas S.A./Projeto Cava
Nogueira Duarte - Lavra a céu aberto - minério de ferro - Itabirito/MG
- PA/Nº 19084/2007/003/2019 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 5.9 Cerâmica e Dragagem Xavier Ltda. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha; obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - São José da Lapa/MG
- PA/Nº 04513/2008/002/2009 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 5.10 Arona Agropecuaria e Administração de Bens Fazenda Passarelli - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte; culturas anuais, excluindo a olericultura; cultura de
cana-de-açúcar sem queima; barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura sem deslocamento de população atingida; silvicultura
- Paracatu/MG - PA/Nº 90163/2004/003/2014 - Classe 3. Apresentação:
GCA/IEF. APROVADA. 6. Processos Administrativos para exame de
Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos
minerários: 6.1 KINROSS Brasil Mineração S.A. - Mina de ouro; pilha
de estéril; área industrial planta (I e II); planta de hidrometalurgia (II e
III); disposiçao de rejeitos (barragem Santo Antônio, Eustáquio e tanques específicos); áreas de apoio (escritórios, refeitórios, depósitos,
subestações de energia etc) - Paracatu/MG - PA/Nº 00099/1985/060/2011;
PA/Nº 00099/1985/062/2011; PA/Nº 00099/1985/076/2011; PA/Nº
00099/1985/080/2011; DAIA 070300000/16 - ANM: 930.310/2003 Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Noroeste/IEF. APROVADA. 6.2 Roca Sanitários Brasil Ltda - Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha - Esmeralda/MG - PA/Nº
09010001160/2017; DAIA 0036622-D - ANM: 802.678/1975 - Classe
6. Apresentação: Escritório Regional Norte/IEF. APROVADA. 7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma
Mata Atlântica: 7.1 Gerdau Açominas S.A. - Mina Várzea do Lopes Lavra a céu aberto - Minério de Ferro - ANM 932.705/2011 - Itabirito/
MG - PA/Nº 01776/2004/029/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM.
APROVADA. 7.2 Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - ECOTRES - Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 00127/2005/002/2010
- Classe 5. Apresentação: URFBio Centro Sul. APROVADA. 7.3
Empreendimentos Imobiliários Betim Ltda. - SPE - Jardins do Vale,
Município de Betim/MG - PA/Nº 09010001342/19. Apresentação:
Escritório Regional Metropolitano/IEF. APROVADA. 7.4 Taquaril
Mineração S.A./Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) Lavra a céu aberto - Minério de ferro; unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a seco; unidade de tratamento de minerais
(UTM), com tratamento a úmido; pilhas de rejeito/estéril; minério de
ferro e linhas de transmissão de energia elétrica - Nova Lima/MG - PA/
Nº 218/2020 - SEI/Nº 1370.01.0021546/2019-49 (AIA) - Classe 6.
Apresentação: Suppri. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago
Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Alexandre Túlio Amaral Nascimento, representante da Universidade do Estado de Minas Gerais
(Uemg). 7.5 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro e
Pilhas de rejeito/estéril - Santa Bárbara/MG - PA/Nº
00105/1989/017/2016 - Classe 6. Apresentação: Suppri. BAIXADO
EM DILIGÊNCIA. 7.6 Samarco Mineração S.A. - Unidade Industrial
Germano (Descaracterização da Barragem e cava de Germano) - DAIA/
Nº 09020000191/20 - Mariana e Ouro Preto/MG. Apresentação: Suppri. APROVADA. 8. Planos de Trabalho para destinação de recursos de
compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do
inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 8.1 Contratação de serviço de consultoria para elaboração de planos de manejo
das unidades de conservação Parque Estadual Lagoa Do Cajueiro, Parque Estadual Mata Seca, Parque Estadual Veredas Do Peruaçu, Parque
Estadual Verde Grande E Reserva Biológica Estadual Serra Azul. Apresentação: Gerência de Unidades de Conservação e Manejo/GCMuc.
APROVADO. 8.2 Contratação de serviço de consultoria para elaboração de planos de manejo da unidade de conservação Refugio Da Vida
Silvestre Serra Das Aroeiras. Apresentação: Gerência de Unidades de
Conservação e Manejo/GCMuc. APROVADO. 8.3 Aquisição de veículos automotores novos para transporte de pessoas e pequenas cargas,
em atendimento às demandas do IEF, para as unidades de conservação
localizadas nas Bacias Hidrográficas do Rio Doce e do Rio São Francisco. Apresentação: Gerência de Unidades de Conservação e Manejo/
GCMuc. APROVADO. 8.4 Contratação de projetos executivos de
arquitetura e complementares, considerando a necessidade de reforma
e/ou requalificação de edificações existentes na sede do Parque Estadual Mata do Limoeiro. Apresentação: Gerência de Unidades de Conservação e Manejo/GCMuc. APROVADO. 8.5 Aquisição de ferramentas e acessórios necessários para as diversas ações e serviços
corriqueiros de manutenção das atividades típicas do meio rural, tais
como pequenos reparos e consertos de equipamentos e da infraestrutura
para as Unidades de Conservação da bacia do Rio Doce e bacia do Rio
São Francisco. Apresentação: Gerência de Unidades de Conservação e
Manejo/GCMuc. APROVADO. 9. Processo Administrativo para exame
de Reconsideração ao Recurso, conforme dispõe os §§ 4º e 5º, do art.
7º, do Decreto nº 45.175/2009: 9.1 Bioserv S.A. Fazenda Capoeira da
Cana, Olaria, Brejão e Sucupira - Produção de açúcar e álcool; fabricação e refino de açúcar; destilação de álcool - ampliação; produção de
energia termoelétrica - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº
00009/1979/008/2002;
PA/Nº
00009/1979/010/2006;
PA/Nº
00009/1979/011/2007 e PA/Nº 00009/1979/012/2008 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago
Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Adriano Nascimento Manetta, representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais
(CMI-MG).
(a) Antônio Augusto Melo Malard, Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas (IEF) e Presidente da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 146ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal (CNR), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 23
de setembro de 2020, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 145ª RE
de 09/09/2020. APROVADA. 5. Aplicabilidade do art. 2º da Deliberação Normativa Copam nº 98, de 9 de setembro de 1998, que dispõe sobre o enquadramento das águas do Rio Pará. Apresentação:
Prefeitura de Bom Despacho e Igam. APRESENTADA. 6. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração: 6.1
Arcelormittal Florestas Ltda./Ex. CAF Santa Barbara/Arcelormittal Bioflorestas Ltda. - Retificação de curso D´Água - Dionisio/MG
- PA/Nº 04226/2004/001/2008 - AI/Nº 49.889/2007. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO,
NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.2 Construtora Monte Cristo Ltda. - Tratamento e disposição final de resíduos
de serviços de saúde (Grupo A – Infectantes ou biológicos), exceto
incineração - Contagem/MG - PA/Nº 08807/2009/001/2009 - AI/Nº
46.242/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
DEFERIDO PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO
PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.3 D. W. Parreiras Dragagem e
Materiais de Construção Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Carmopolis de Minas/MG - PA/Nº
01497/2008/002/2009 - AI/Nº 37.939/2007. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.4 José Herculano da
Cruz e Filhos S.A. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 01059/2002/002/2009 - AI/Nº 17.728/2009. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO,
NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.5 Juliano
Magno Salomão Bastos - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00431/2009/001/2009 - AI/Nº 3317/2008.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. DEFERIDO PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.6 MSM - Mariana Soapstone Mining Mineração
e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas
ornamentais e de revestimentos (exceto granitos, mármores, ardósias, quartzitos) - Nova Lima/MG - PA/Nº 00146/1994/004/2010 - AI/
Nº 67059/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.7 Rio Doce Manganês S.A. - Vale Manganês S.A.
- Produção de ligas metálicas (ferro ligas) - Barbacena/MG - PA/Nº
15732/2005/004/2018 - AI/Nº 11.530/2009. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.8 Sadia S.A./BRF S.A.
- Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Uberlândia/MG - PA/Nº
00270/1990/013/2010 - AI/Nº 73.363/2007. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.9 Posto Espigão Ltda.
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA
CAP/Nº 437729/2015 - AI/Nº 66.239/2015. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso para Exclusão de Condicionante: 7.1 Barra
do Braúna Energética S.A./UHE Barra do Braúna - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Recreio/MG - PA/Nº 00301/1998/004/2014
- Classe 6. Apresentação: Supram ZM. RETIRADO DE PAUTA.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo
do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR).
23 1401672 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Ituiutaba/MG - PA
nº 3906/2020. 2. Macro Auto Posto Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Ituiutaba/MG - PA nº 3905/2020. 3. Laercio Bergamasco /
Sítio Santo Antonio - Mat. 6274 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Perdizes/MG - PA nº 3898/2020. 4. Compass Minerals América do Sul
Indústria e Comércio S.A. - Formulação de adubos e fertilizantes; Formulação de rações balanceadas e de alimentos - Uberlândia/MG - PA
nº 3925/2020. 5. Joselino Barbosa / Fazenda Santa Mara e Terra Nova
- Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Perdizes/MG - PA nº
3924/2020. 6. Alex Mussi / Fazenda dos Barros - Mat. 1.661, 17.298
e 17.763 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Nova Ponte/MG - PA nº 3923/2020. 7. João Resende de Vasconcelos
/ Fazenda Nossa Senhora Aparecida lugar denominado Itambé - Matrícula 429 e 7.316 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Nova Ponte/MG - PA
nº 3904/2020. 8. Ricardo Cunha / Fazenda Boa Esperança Mat - 1.924,
7.939 e 7.941 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Nova Ponte/MG - PA nº 3952/2020.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
23 1401422 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG ETE Pocinho do Rio Verde - SES Caldas - Estação de tratamento de
esgoto sanitário - Caldas/MG. PA Nº 3609/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
23 1401597 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1. LA de Minas Industria Ltda – Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Paula Cândido/MG – Processo nº
4007/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
23 1401665 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06709/2020, Usuário: Antônio Perreira de Sousa,
São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707385/2020. *Processo n° 11558/2020, Usuário: Thiago Cesar
Cunha de Melo, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707386/2020. *Processo n° 03692/2020, Usuário: Anderson Rodrigues de Oliveira , Arinos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707388/2020. *Processo n° 74650/2019, Usuário: Helix Sementes e Mudas Ltda , Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707391/2020. *Processo n° 13619/2020, Usuário: Volmir Antônio
Favero, Edson Antônio Pina, Arinos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707393/2020. *Processo n° 16117/2020, Usuário: Gimisson José Ribeiro, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707394/2020. *Processo n° 12776/2020, Usuário:
Júlio César Gomes de Almeida, Lagamar, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707395/2020. *Processo n° 12777/2020, Usuário:
Júlio César Gomes de Almeida, Lagamar, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707396/2020. *Processo n° 12765/2020, Usuário:
Célio Batista Franco, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707397/2020. *Processo n° 31234/2020, Usuário: Jurandir Zanoli,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707398/2020.
*Processo n° 10020/2020, Usuário: Bruno José Ribeiro, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1707399/2020. *Processo n°
00016/2020, Usuário: Natureza Reflorestamento S.A., João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1707401/2020. *Processo n°
01118/2020, Usuário: Armelindo Favoreto, Guarda-Mor, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1707402/2020. *Processo n° 03268/2020,
Usuário: Rogenaldo Elias, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707403/2020. *Processo n° 23487/2020, Usuário: Ana Isabella Serra
Coelho Costa , São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707404/2020. *Processo n° 08269/2020, Usuário: Silvio
Romero Batista de Oliveira e Outros, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1707405/2020. *Processo n° 11808/2020,
Usuário: José Alves da Silva, Cabeceira Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707408/2020. *Processo n° 13261/2020, Usuário: Celso Confortini e Outros, Bonfinópolis de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1707409/2020. *Processo n° 04308/2020,
Usuário: Sandra Hofig de Barros, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707411/2020. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 23 de Setembro de 2020.
23 1401588 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03830/2018, Usuário: Ângelo Guilherme Gontijo
De Souza, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906791/2020. *Processo n° 03829/2018, Usuário: Angelo Guilherme Gontijo De Souza, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906815/2020. *Processo n° 17091/2020, Usuário:
Sílvio Lúcio de Souza, Tiros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907374/2020. *Processo n° 42163/2020, Usuário: Sílvio Lúcio de
Souza, Tiros, Deferido, Portaria n°1907373/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 23 de Setembro de 2020.
23 1401544 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 04212/2020, Empreendedor: Douglas Bataglini, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 01465/2020. *Processo: 10319/2020, Empreendedor: Élvio Alves do Prado, Município:
Tupaciguara, Status: Indeferido, Portaria: 01466/2020. *Processo:
11359/2020, Empreendedor: G8 Empreendimentos Imobiliários Ltda,
Município: Araxá, Status: Indeferido, Portaria: 01467/2020. *Processo: 05100/2020, Empreendedor: Tiago Lasmar Borges de Morais,
Município: Ibiá, Status: Indeferido, Portaria: 01468/2020. *Processo: 66569/2019, Empreendedor: Matheus Gomes Aguiar Rezende,
Município: Perdizes, Status: Indeferido, Portaria: 01469/2020. *Processo: 10957/2020, Empreendedor: Ieda Maria Paiva, Município:
Serra do Salitre, Status: Indeferido, Portaria: 01470/2020. *Processo:
03516/2020, Empreendedor: Aires Roberto, Município: Araxá, Status:
Indeferido, Portaria: 01471/2020. *Processo: 04346/2020, Empreendedor: Roque da Veiga Lima, Município: Tapira, Status: Indeferido,
Portaria: 01472/2020. *Processo: 13671/2020, Empreendedor: João
Antônio de Deus Vieira, Município: Carmo do Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 01473/2020. *Processo: 08125/2020, Empreendedor:
Erival Benedito Otoni, Município: Rio Paranaíba, Status: Indeferido,
Portaria: 01474/2020. *Processo: 05770/2020, Empreendedor: Tiago
Simões Carrijo, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria:
01475/2020. *Processo: 07333/2020, Empreendedor: Bruno Henrique Batista Coelho, Município: Tapira, Status: Indeferido, Portaria: 01476/2020. *Processo: 11216/2020, Empreendedor: Ari Humberto Ferreira, Município: Coromandel, Status: Indeferido, Portaria:
01477/2020. *Processo: 28754/2020, Empreendedor: Hélio Varaldo,
Município: Perdizes, Status: Indeferido, Portaria: 01478/2020. *Processo: 05017/2020, Empreendedor: Baptista Agronegócios Ltda, Município: Perdizes, Status: Indeferido, Portaria: 01479/2020. *Processo:
11108/2020, Empreendedor: Fábio Augusto Moro, Município: Itapagibe, Status: Indeferido, Portaria: 01480/2020. *Processo: 04481/2020,
Empreendedor: Roque da Veiga Lima, Município: Tapira, Status: Indeferido, Portaria: 01481/2020. *Processo: 11311/2020, Empreendedor:
José Aparecido de Freitas, Município: Perdizes, Status: Indeferido,
Portaria: 01482/2020. *Processo: 03957/2020, Empreendedor: Hevertton Barbosa Brasil, Município: Perdizes, Status: Indeferido, Portaria:
01483/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 23 de Setembro de
2020.
23 1401250 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação.
Retifica-se a Portaria 1207355/2020 publicada dia 23/09/2020. Processo n° 00024/2020.Onde se lê: Outorgado: Weber Ribeiro de Sá. CPF:
054.799.786-83. Leia-se: Welder Ribeiro de Sá. CPF: 054.799.786-83.
Município: Formiga-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 23 de Setembro de 2020
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009240139240116.
23 1401421 - 1