TJMG 11/12/2019 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Atividades de Lazer
AL
Qualificação Agente Esportivo
QAE
Xadrez na Escola
XE
Academia na Escola
AE
0,5
Nota de liquidação de prestação de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/
projeto;
Documento fiscal de prestação de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/
projeto;
Súmula de jogo/prova; Matéria de jornal/internet,exceto redes sociais, posterior ao programa/
projeto.
1,0
Certificado de participação;
Lista de frequência/presença;
Nota de liquidação de prestação de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/
projeto;
Documento fiscal de prestação de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/
projeto;
Matéria de jornal/internet, exceto redes sociais,posterior ao programa/projeto.
0,5
Boletim de competição;
Lista de frequência/presença;
Nota de liquidação de prestação de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/
projeto;
Documento fiscal de prestação de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/
projeto;
Súmula de jogo/prova;
Matéria de jornal/internet, exceto redes sociais, posterior ao programa/projeto.
0,5
Boletim de competição;
Súmula de jogo/prova; Lista de frequência/presença;
Nota de liquidação de prestação de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/
projeto;
Documento fiscal de prestação de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/
projeto;
Matéria de jornal/internet, exceto redes sociais, posterior ao programa/projeto.
Boletim de competição;
Lista de frequência/presença;
Nota de liquidação de prestação de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/
projeto;
Documento fiscal de prestação de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/
projeto;
Súmula de jogo/prova;
Matéria de jornal/internet, exceto redes sociais, posterior ao programa/projeto.
Outros Programas/ Projetos
PP
1,5
Cartaz/Folder;
Contrato;
Convênio;
Ficha de inscrição;
Foto;
Homologação e Adjudicação da Licitação;
Nota de empenho de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/projeto;
Programação/cronograma/ tabela do programa/projeto; Regulamento/Edital do programa/projeto;
Vídeo;
Matéria de jornal/internet anterior ao programa/projeto;
Matéria em redes sociais, anterior ou posterior ao programa/projeto, desde que divulgada em canal oficial do realizador
do programa/projeto ou do programa/projeto em si.
Cartaz/Folder;
Contrato;
Convênio;
Ficha de inscrição;
Foto;
Homologação e Adjudicação da Licitação;
Nota de empenho de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/projeto;
Programação/cronograma/ tabela do programa/projeto;
Matéria de jornal/internet anterior ao programa/projeto;
Matéria em redes sociais, anterior ou posterior ao programa/projeto, desde que divulgada em canal oficial do realizador
do programa/projeto ou do programa/projeto em si.
Vídeo.
Cartaz/Folder;
Contrato;
Convênio;
Ficha de inscrição;
Foto;
Homologação e Adjudicação da Licitação;
Nota de empenho de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/projeto;
Programação/cronograma/ tabela do programa/projeto;
Regulamento/Edital do programa/projeto;
Vídeo;
Matéria de jornal/internet anterior ao programa/projeto;
Matéria em redes sociais, anterior ou posterior ao programa/projeto, desde que divulgada em canal oficial do realizador
do programa/projeto ou do programa/projeto em si.
Cartaz/Folder;
Contrato;
Convênio;
Ficha de inscrição;
Foto;
Homologação e Adjudicação da Licitação;
Nota de empenho de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/projeto;
Programação/cronograma/ tabela do programa/projeto;
Matéria de jornal/internet anterior ao programa/projeto;
Matéria em redes sociais, anterior ou posterior ao programa/projeto, desde que divulgada em canal oficial do realizador
do programa/projeto ou do programa/projeto em si.
Vídeo
Para Plano de Ação Anual do Conselho Municipal de Esportes e Relatório Final de Execução,
além do rol geral descrito acima, é cabível o envio dos seguintes documentos:
Plano de ação do Conselho Municipal de Esportes;
Relatório Final de Execução;
Atas de reuniões do Conselho Municipal de Esportes que tratem da elaboração, execução e avaliação do Plano de ação do Conselho Municipal de Esportes.
Cartaz/Folder;
Para Fomento à participação social no Conselho Municipal de Esportes,além do rol geral des- Contrato;
Convênio;
crito acima, é cabível o envio dos seguintes documentos:
de inscrição;
Resultado do processo seletivo de conselheiros municipais de esportes, acompanhado do res- Ficha
Foto;
pectivo Edital de chamamento público.
Homologação e Adjudicação da Licitação;
de empenho de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/projeto;
Para Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, além do rol geral descrito acima, é cabível o envio Nota
Programação/cronograma/ tabela do programa/projeto;
dos seguintes documentos:
Regulamento/Edital
do programa/projeto;
Norma (Lei, Decreto, Resolução, Portaria, Instrução Normativa);
Dois termos de autorização de execução de programa/projeto com recursos da referida Lei no Vídeo;
Matéria
de
jornal/internet
anterior ao programa/projeto;
ano base.
Matéria em redes sociais, anterior ou posterior ao programa/projeto, desde que divulgada em canal oficial do realizador
do
programa/projeto
ou
do
programa/projeto em si.
Para Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte, além do rol geral descrito acima, é cabível o
envio dos seguintes documentos:
Norma (Lei, Decreto, Resolução, Portaria, Instrução Normativa); Extrato bancário; Nota de
liquidação que faça menção ao Fundo Municipal de Esportes
Edital de chamamento público para apoio a projetos esportivos via Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte.
Para Programa/projetos esportivos promovidos por Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, além do rol geral descrito acima, é cabível o envio dos seguintes documentos:
Comprovação do enquadramento enquanto Comunidades Indígenas/Quilombolas.
Para Eventos esportivos executados com o apoio financeiro de que tratam a Lei nº 16.318/2006
e/ou Lei nº 20.824/2013 e/ou Lei Federal nº 11.438/2006, além do rol geral descrito acima, é
cabível o envio dos seguintes documentos:
Termo de autorização de execução da(s) referida(s) Lei(s) no ano base.
Construção ou Reforma de Instalação/
Aquisição e disponibilização de equipamento esportivo.
IREE
0,5
Foto da placa de inauguração;
Documento de liquidação de prestação de serviços/fornecimento de produtos;
Documento fiscal de prestação de serviços/fornecimento de produtos;
Termo de patrocínio/doação;
Relatório de medição final da obra;
Matéria de jornal/internet, exceto redes sociais, posterior ao programa/projeto.
Cartaz/Folder;
Contrato;
Convênio;
Foto da construção/reforma/aquisição Homologação e Adjudicação da Licitação;
Nota de empenho de serviços/fornecimento de produtos;
Matéria de jornal/internet anterior ao programa/projeto;
Matéria em redes sociais, anterior ou posterior ao programa/projeto desde que divulgada em canal oficial do realizador
do programa/projeto ou do programa/projeto em si.
Vídeo.
OBSERVAÇÕES SOBRE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA:
– Documentos de origem digital devem ser anexados no Sistema de Informação ICMS Esportivo contendo, preferencialmente, o “print” da tela e o link para acesso ao documento e checagem das informações.
– Declarações não serão aceitas para comprovação complementar de programas/projetos esportivos, exceto no caso de documentos expedidos por instituições que visem comprovar o vínculo de determinado atleta ou equipe ou que atestem algum típo de deficiência ou incapacidade de assinatura individual dos participantes.
ANEXO II
INFORMAÇÕES PARA OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Tipo de documento
Boletim de competição
Cartaz/Folder
Certificado de participação
Comprovação de comunidade indígena
Comprovação de comunidade tradicional/quilombola
Contratos
Convênios
Documento fiscal de produto/serviço
Extratos bancários
Edital de chamamento público – Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte
Ficha de inscrição (COLETIVA)
Ficha de inscrição (INDIVIDUAL)
Foto
Foto de placa de inauguração instalada
Homologação e Adjudicação da Licitação;
Lista de frequência
Lista de Presença
Matéria de jornal/internet
Relatório de medição final de obra
Norma (Lei, Decreto, Resolução, Portaria, Instrução Normativa)
Nota de Empenho
Nota de Liquidação
Para Plano de Ação Anual do Conselho Municipal de Esportes
Programação/cronograma/ tabela do programa/projeto
Regulamento/Edital do programa/projeto
Informações Mínimas que deverão constar no documento
Nome do programa/projeto; identificação da entidade promotora do programa/projeto; data de emissão do Boletim; data e local de realização do programa/projeto; identificação e assinatura da autoridade que expediu
o Boletim de Competição; Modalidade(s) praticada(s); Nome da(s) equipe(s)/participante(s); identificação detalhada dos resultados e classificação dos atletas e equipes participantes, comprovação de publicação do
mesmo.
Nome do programa/projeto; data e local de realização do programa/projeto; modalidade.
Nome da Instituição responsável pela realização do programa/projeto; data e local de realização do programa/projeto; nome do participante expresso no certificado; nome/descrição da qualificação/capacitação; carga
horária; assinatura da autoridade da instituição responsável pela realização do programa/projeto; documento que comprove a relação do participante com o município.
Comprovação que as terras estão regularizadas como Reserva Indígena (RI) de acordo com a Funai disponível em http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas
Certificado de reconhecimento de acordo com a Fundação Palmares, disponível em http://www.palmares.gov.br/?page_id=37551
Identificação das partes contratante e contratada; objeto do contrato; data de celebração; vigência e informações sobre locais e prazos relativo ao objeto do contrato; assinatura das partes devidamente identificadas.
Atendimento aos demais requisitos legais do contrato.
Identificação das partes concedente e convenente; objeto do convênio; data de celebração; vigência e informações sobre locais e prazos relativo ao objeto do convênio; assinatura das partes devidamente identificadas;
atendimento aos demais requisitos legais do convênio.
Nome do fornecedor do produto/serviço; nome do tomador do produto/serviço; CNPJ do fornecedor; data de emissão; número da nota; discriminação dos produtos/serviços e respectivos preços; observância à legislação relativa às notas fiscais.Considera-se documentos fiscais: nota fiscal; cupom fiscal; recibo de pagamento (RPA para pessoa física acompanhado dos respectivos comprovantes de recolhimento do INSS, ISSQN e IR,
quando devido, ou recibo de pessoa jurídica autorizada por lei a não emitir nota fiscal); Guia de Recolhimento de Imposto; folha de pagamento.
Identificação do titular da conta; data de emissão de extrato; movimentação detalhada dos recursos na conta no ano base.
Documento devidamente datado, assinado e/ou publicado, que comprove a seleção pública de propostas para apoio financeiro a projeto voltado ao desenvolvimento de ações esportivas no âmbito municipal.
Nome do programa/projeto; data e local de realização do programa/projeto; modalidade; identificação dos participantes/equipes e assinatura dos responsáveis pelos participantes/equipes.
Nome do programa/projeto; data e local de realização do programa/projeto; modalidade; nome e assinatura do participantes/equipes.
Imagem que faça referência à modalidade, à quantidade de participantes e ao programa/projeto informado.
Imagem que permita identificar o nome do programa/projeto; data e local da inauguração e a afixação da placa de inauguração.
Cópia da Homologação e da Adjudicação, devidamente assinada pela autoridade competente ou publicada no diário oficial do Município ou jornal de grande circulação.
Nome do programa/projeto; data e local de realização do programa/projeto; modalidade praticada; relação nominal dos participantes seguido do registro de frequência e assinatura, devidamente identificada do responsável pela promoção do programa/projeto.
Nome do programa/projeto; data e local de realização do programa/projeto; modalidade praticada; relação nominal e assinatura dos participantes.
Identificação do site/ jornal; Link da reportagem ou edição do jornal; data da matéria; nome do programa/projeto; data e local de realização do programa/projeto e modalidade.
Medição que ateste execução física de 100% da obra planejada, assinada por responsável técnico, constando nome do programa/projeto, endereço da obra, seu detalhamento e data de finalização.
Identificação da espécie; número e data de promulgação da norma; a ementa; identificação e assinatura da autoridade competente pela emissão ou comprovação de publicação/divulgação.
Data; número do empenho; a origem e o objeto do que se deve pagar, contemplando identificação do programa/projeto específico e seu ano de realização; a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância;
assinatura, devidamente identificada, do ordenador de despesa.
Data; número da liquidação; a origem e o objeto do que se deve pagar, contemplando identificação do programa/projeto específico e seu ano de realização; a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância; assinatura, devidamente identificada, do ordenador de despesa.
Objetivo; meta; público-alvo; motivo; benefício; responsável; equipe; custo/quantidade; etapas; cronograma; local; partes envolvidas.
Inserida no contexto do cartaz e/ou folder impresso ou eletrônico, ou outro formato de divulgação - com data e local de realização do programa/projeto e identificação das modalidade(s)/atividades/ações a serem
realizadas.
Nome do programa/projeto/competição; data e local de realização do programa/projeto; modalidade; regras, e assinatura, devidamente identificada, do(s) responsável(is) pela promoção do programa/projeto.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912102251130112.