TJMG 15/11/2017 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 15 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
MASP 1171994-5, ANDREZA SILVA BERNARDO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SANTA
LUZIA, para SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE VAGAS E
CUSTODIAS ALTERNATIVAS.
MASP 1443046-6, JOYCE RAMOS SILVA, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REFERENCIA
DA GESTANTE PRIVADA DE LIBERDADE, para PRESIDIO DE
CORAÇÃO DE JESUS.
MASP 1436585-2, ELUZINETH XAVIER DE SA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO
DAS NEVES, para PRESIDIO DE PORTEIRINHA.
MASP 1171634-7, EVILANE SALLES VIDAL PEREIRA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ
DE FORA.
MASP 1079438-6, OSANO FRANCISCO ROSA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PRESIDENTE OLEGARIO, para PRESIDIO DE BURITIS.
MASP 1263104-0, MARIA GABRIELA DA SILVEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para DIRETORIA
DE ATENDIMENTO AO FLAGRANTEADO.
MASP 1378791-6, JOSEANA ANDREIA SIQUEIRA ROLIM, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Farmacêutica, de DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMONIO, para
DIRETORIA DE ATENÇÃO E SAUDE E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, a contar de 27/10/2017.
MASP 1366851-2, SERGIO SOARES DE SA, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Farmacêutico, de DIRETORIA DE ATENÇÃO E SAUDE E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL,
para DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMONIO.
O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL, no exercício da função de SECRETARIO DE ESTADO
DE ADMINISTRACAO PRISIONAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESREMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1195687-7, EMERSON DE OLIVEIRA MAIA, referente ao
cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Aux. Administrativo, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL - IPATINGA, para PRESIDIO DE GOVERNADOR
VALADARES.
O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL, no exercício da função de SECRETARIO DE ESTADO
DE ADMINISTRACAO PRISIONAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESREMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1444626-4, LUCIENE ALVES CARNEIRO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SÃO
JOÃO DA PONTE, para PRESIDIO DE ITACARAMBI.
MASP 1450809-7, MARIA INEZ RIBEIRO ALMEIDA RODRIGUES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de PRESIDIO DE ITACARAMBI, para PRESIDIO DE SÃO JOÃO
DA PONTE.
MASP 1153897-2, JULIO CEZAR ARAUJO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROMOTOR
JOSE COSTA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SITEMA
PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1444398-0, TULIO DIOLINO DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para PRESIDIO PROMOTOR JOSE COSTA.
MASP 1424527-8, NILMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE
RIO PIRACICABA, para PRESIDIO DE PIUMHI.
MASP 1319538-3, DALMI HILARIO CAMPOS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PIUMHI, para PRESÍDIO DE RIO PIRACICABA.
MASP 1453144-6, DEBORA TEIXEIRA DE AMORIM, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE
RIO PIRACICABA, para PRESIDIO DE PIUMHI.
MASP 1078482-5, ELTON PEREIRA DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PIUMHI, para PRESÍDIO DE RIO PIRACICABA.
Belo Horizonte, 14 de Novembro de 2017.
MARCELO JOSE GONÇALVES DA COSTA
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
14 1029122 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO
Servidor:Kleyber Moura Ribeiro.
MASP:546.976 – 2.
Cargo:Agente de Segurança Penitenciário.
Lotação/Exercício: Presídio Professor Jacy de Assis – Uberlândia/MG
O Bel. Allan D. Bastos Fantini, Presidente da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar nº. 188/2016, instaurado pela PORTARIA/CORREGEDORIA/PAD Nº. 188/2016, com extrato publicado na
Imprensa Oficial de Minas Gerais em 20/08/2016, com fulcro no parágrafo único, do art. 255, da Lei nº 869/52, CITA o servidor acima qualificado para, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da oitava publicação deste EDITAL, sob pena de revelia e designação de defensor
dativo, comparecer perante a Comissão Processante, instalada Cidade
Administrativa, 10º andar do Edifício Gerais, Avenida Papa João Paulo
II, nº. 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP, 31630900, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00 horas, a fim de
tomar conhecimento do processo instaurado em seu desfavor, apresentar defesa prévia, se assim desejar, acompanhar a tramitação, requer
diligências e produzir todas as provas permitidas em Direito perante as
imputações que lhe foram atribuídas, passíveis de caracterizar, se comprovadas forem, após do devido processo legal, o descumprimento dos
arts. 169, 216, V e VI c/c 245, caput e parágrafo único, 246, I e 256,
todos da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades elencadas no art.
244, I, III e IV do mesmo diploma normativo.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017
Allan Diógenes Bastos Fantini
MASP:1.131.183 – 4
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/SAD Nº 019/2017, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
de 13/05/2017, em desfavor de C.E.S.F., MASP 1.209.206-0, prestador
de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário, DECIDE
pelo ARQUIVAMENTO dos autos, tendo em vista a perda da pretensão
punitiva do Estado na esfera administrativa.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 030/2015, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” de 16/10/2015, DECIDE pela SUSPENSÃO pelo prazo de 10
(dez) dias em desfavor do prestador de serviços na função de Agente
de Segurança Penitenciário J.M.B.S., MASP: 1.213.564-6, por restar comprovado o cometimento de falta disciplinar conforme portaria
inaugural.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 152/2015, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
de 08/01/2016, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa
de REPREENSÃO ao servidor W.A.E.S. MASP: 1.224.243-4, Agente
de Segurança Penitenciário, por restar comprovado o cometimento de
falta disciplinar conforme portaria inaugural.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 161/2015, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
de 08/01/2016, em desfavor do servidor na função de Agente de Segurança Penitenciário M.A.S., MASP: 1.172.607-2, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de REPREENSÃO por restar comprovado a falta do cumprimento de deveres inerentes aos servidores
públicos.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
14 1029154 - 1
O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL, no exercício da função de SECRETARIO DE ESTADO
DE ADMINISTRACAO PRISIONAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869,
de 5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP,
de 23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1382314-1, GIULIAN ALESSANDER RODRIGUES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SETE LAGOAS, para PRESIDIO DE CORINTO.
MASP 1450637-2, ERICK JEFFERSON ALVES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SETE
LAGOAS, para PRESIDIO DE CORINTO.
MASP 1454640-2, RAFAEL FERREIRA DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
SETE LAGOAS, para PRESIDIO DE CORINTO.
MASP 1080750-1, MARCIO WILKE CORDEIRO DE CAMPOS,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITABIRITO, para PRESIDIO PROMOTOR JOSE COSTA.
MASP 1446871-4, WILLIAN CASTRO GONTIJO LIMA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
POMPEU, para PRESIDIO PROMOTOR JOSE COSTA.
MASP 1139397-2, ELBER VASCONCELOS XAVIER, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para PRESIDIO DE
SALINAS.
MASP 1124885-3, NATAN GOMES DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para PRESIDIO REGIONAL DE
MONTES CLAROS.
Belo Horizonte, 14 de Novembro de 2017.
MARCELO JOSE GONÇALVES DA COSTA
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
RESOLUÇÃO SEAP N° 59, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual e a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07 de abril de 2008, bem
como visando o cumprimento referente ao Processo Nº 9052564.63.2015.8.13.0024 em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, com
trânsito em julgado em 30/09/2016, conforme consulta ao site do TJMG, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade da parte autora;
RESOLVE:
Art.1º: Anular na Resolução SEDS N° 1627, de 26/08/2016, publicada em 01/09/2016 e Resolução Nº 41/2017 – GAB. SEAP, 11/10/2017, publicada
em 12/10/2017, que dispõe sobre progressão, promoção a parte referente ao servidor Clayton Teixeira da Costa – MaSP: 1129200-0, tendo em vista
a concessão de promoção adicional por escolaridade em cumprimento ao Processo Nº 9052564.63.2015.8.13.0024.
Art.2º: Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
de Administração Prisional, com vigência a partir de 15/07/2014, em cumprimento ao Processo Nº 9052564.63.2015.8.13.0024.
Art.3º: Conceder progressão na carreira ao servidor constante no anexo II desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Administração Prisional,
com vigência a partir de 15/07/2016, em cumprimento ao Processo Nº 9052564.63.2015.8.13.0024.
Art.4º: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
ANEXO I
PROMOÇÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
1129200-0
CLAYTON TEIXEIRA DA COSTA
ASP
NÍVEL
I
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
A
GRAU
C
VIGÊNCIA
15/07/2014
ANEXO II
PROGRESSÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
1129200-0
CLAYTON TEIXEIRA DA COSTA
ASP
NÍVEL
IV
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
B
GRAU
A
VIGÊNCIA
15/07/2016
14 1029169 - 1
RESOLUÇÃO SEAP N° 57, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual e a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07 de abril de 2008, bem
como visando o cumprimento referente ao Processo Nº 611117645.2015.8.12.0024 em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, com
trânsito em julgado em 05/08/2015, conforme consulta ao site do TJMG, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade da parte autora;
RESOLVE:
Art.1º: Anular na Resolução N° 1220, de 01/12/2011, publicada em 02/12/2011, Resolução Nº 1439, de 26/09/2013 publicada em 27/09/2013, Resolução N°1496/2014, de 08/09/2014 publicada em 09/09/2014, Resolução N° 1602/2016, de 04/05/2016 publicada em 10/05/2016, Resolução Nº
20/2017 – GAB. SEAP, de 23/06/2017 publicada em 24/06/2017, que dispõe sobre progressão e promoção a parte referente ao servidor CLAUDIO
WELSON ELOI GONÇALVES – MaSP: 1078178-9, tendo em vista a concessão de promoção adicional por escolaridade em cumprimento ao Processo Nº611117645.2015.8.12.0024.
Art.2º: Conceder Promoções por Escolaridade Adicional na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de
Administração Prisional, conforme Nota técnica SCPRH-DCCR – 176/2017, em cumprimento ao Processo Nº 611117645.2015.8.12.0024.
Art.3º: Conceder Progressão na carreira ao servidor constante no anexo II desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Administração Prisional, com vigência a partir de 27/04/2017, em cumprimento ao Processo Nº 611117645.2015.8.12.0024.
Art.4º: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
ANEXO I
PROMOÇÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
1078178-9
CLAUDIO WELSON ELOI GONÇALVES
ASP
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
1078178-9
CLAUDIO WELSON ELOI GONÇALVES
ASP
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
1078178-9
CLAUDIO WELSON ELOI GONÇALVES
ASP
NÍVEL
I
NÍVEL
II
DE
DE
NÍVEL
III
DE
GRAU
B
PARA
NÍVEL
GRAU
II
A
GRAU
A
PARA
NÍVEL
GRAU
III
A
GRAU
A
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
A
VIGÊNCIA
27/04/2011
VIGÊNCIA
27/04/2013
VIGÊNCIA
27/04/2015
ANEXO II
14 1029118 - 1
Secretário de Estado de Administração Prisional
Francisco Kupidlowski
PROGRESSÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ANULAÇÃO - ATO Nº 031/2017
ANULA NO ATO N.º 015/2017 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 19/08/2017, o Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: MaSP: 1.378.020-0, REINALDO
OTAVIO DE REZENDE LIMA, a partir de 21/03/2017, data do laudo
médico, ref. ao cargo de ANEDS, I/A, na parte em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria por laudo médico, por motivo de
incorreção da Secretaria de Origem.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
14 1028933 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 027/2017
ANULA NO ATO Nº 022/2017, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1140718-6 JOSE ROBERTO PEREIRA DE JESUS , ASP, II/E, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
29/09/2017, tendo em vista memo PRU n° 163.2017.
ANULA NO ATO Nº 022/2017, referente ao(à) servidor(a): MaSP
376997-3 LADISLAU COUTINHO OTONE, ASP, I/J, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 29/09/2017,
tendo em vista memo nº 399/2017 da PRADL.
ANULA NO ATO Nº 022/2017, referente ao(à) servidor(a):
MaSP 880486-6 ALEXSANDRO DE JESUS , ASP, I/D, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 05/10/2017,
tendo em vista memo nº 209/2017 do RH/CAV.
ANULA NO ATO Nº 016/2017, referente ao(à) servidor(a):
MaSP 1173735-0 LEILA NINA DA SILVA, ASP, II/C, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 25/04/2017,
tendo em vista memo nº 119/2017 do COPE.
ANULA NO ATO Nº 021/2017, referente ao(à) servidor(a):
MaSP 905468-5 MAURI CESAR DE OLIVEIRA, ASP, I/J, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 31/08/2017,
conforme requerimento .
ANULA NO ATO Nº 022/2017, referente ao(à) servidor(a):
MaSP 1078363-7 VALDECI RIBEIRO DA SILVA , ASP, I/D, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
29/09/2017, conforme requerimento .
ANULA NO ATO Nº 022/2017, referente ao(à) servidor(a):
MaSP 1228147-3 MARCONE PEREIRA FREIRE, ASP, I/D, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
29/09/2017, tendo em vista memo nº 240/2017 do PFS.
ANULA NO ATO Nº 022/2017, referente ao(à) servidor(a):
MaSP 1082026-4 MELQUISEDEQUE AGUILAR, ASP, II/D, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
29/09/2017, tendo em vista memo nº 368/2017 do COPE.
ANULA NO ATO Nº 014/2017, referente ao(à) servidor(a):
MaSP 1303277-6 EVONETE ALVES DE SOUZA, ASP, I/A, na parte
em que concedeu licença gestante, publicado em 24/10/2017, por não
fazer jus.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
14 1028857 - 1
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
1078178-9
CLAUDIO WELSON
ELOI GONÇALVES
ASP
NÍVEL
DE
GRAU
IV
PARA
NÍVEL
GRAU
A
IV
B
VIGÊNCIA
27/04/2017
14 1029160 - 1
RESOLUÇÃO Nº 56/2017 – GAB. SEAP, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre progressão após estágio probatório concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
SEAP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 93, §1º, III da Constituição do Estado, art. 23 da Lei nº 22.257 de 27 de julho de 2016 e Decreto Estadual nº 47.087/2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, e art. 14 da Lei 15.301 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações
produzidas pelo art. 2º, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder progressão após estágio probatório aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de carreira de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, relacionados no anexo I, na forma
indicada por este.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
ANEXO I
MASP
1375772-9
1249725-1
1378444-2
1192960-1
1372905-8
1202174-7
1092641-8
1375995-6
1372717-7
1180287-3
1195786-7
1375172-2
1297178-4
1202657-1
1374267-1
1325472-7
1375025-2
599099-9
1202516-9
1201593-9
1207914-1
1105098-6
NOME
ABILIO FELIX BEZERRA NETO
ABNER FERREIRA FERRARI
ADALTON SOARES DE ALMEIDA
ADDISON CARDOSO BARRETO
ADENILTON ALEXANDRINO DA SILVA
ADENIVALDO LOPES DE ANDRADE
ADERBAL JUNIO LOPES COSTA
ADIMILSON RESENDE DE MOURA OLIVEIRA
ADLAY SOUTO RAMOS
ADRIANA DAS GRACAS FERREIRA MARQUES SILVA
AILTON FERREIRA DE MIRANDA
ALAN ODEIR DE SOUZA
ALAN SANTANA DA CRUZ
ALESSANDRO NOGUEIRA GOMES
ALEX DE OLIVEIRA E SILVA
ALEXANDER CARVALHO BISPO RODRIGUES
ALEXANDRE COSTA PEREIRA
ALEXANDRE EDUARDO PEREIRA VASCONCELOS
ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA DE PAULA
ALEXANDRE GARDONI DE ANDRADE
ALEXANDRO ARAUJO MAGALHAES
ALEXSANDRO MAGALHAES DE SOUZA
CARREIRA
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
POSICIONAMENTO
VIGENCIA
ATUAL
NOVO
I-A
I-B
19.10.2017
I-A
I-B
19.10.2017
I-A
I-B
16.09.2017
I-A
I-B
21.09.2017
I-A
I-B
07.09.2017
I-A
I-B
27.08.2017
I-A
I-B
16.09.2017
I-A
I-B
14.10.2017
I-A
I-B
04.09.2017
I-A
I-B
14.10.2017
I-A
I-B
16.10.2017
I-A
I-B
17.09.2017
I-A
I-B
16.10.2017
I-A
I-B
09.10.2017
I-A
I-B
18.09.2017
I-A
I-B
16.09.2017
I-A
I-B
16.09.2017
I-A
I-B
16.09.2017
I-A
I-B
16.10.2017
I-A
I-B
16.09.2017
I-A
I-B
16.10.2017
I-A
I-B
16.10.2017