TJMG 18/04/2017 -Pág. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
60 – terça-feira, 18 de Abril de 2017 Diário do Executivo
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Caçununga Empreendimentos Imobiliários S.A. - Loteamento do solo
urbano para fins exclusivos ou predominantemente residenciais - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº 18765/2014/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 6 (SEIS) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 12/04/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Irineu
Emílio Cossul e Outros/Fazenda Poço D’Água Piratinga ou São Cristovão, lote 21 e 22 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Formoso/
MG - PA/Nº 2122/2004/004/2017 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana no uso de suas
atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM CM/SEMAD
Nº 01, de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei
21.972 de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna
público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Indubras Indústria
Veterinária S.A. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Contagem/MG PA/Nº 04285/2009/006/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/04/2017. *Construtora Terraço Ltda. - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-051988 - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 07842/2013/002/2017 - Classe
1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/04/2017. *TCM - Logística,
Transporte & Armazéns Gerais Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 Contagem/MG - PA/Nº 02585/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE:
4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 05/04/2017. *Geramix Concreto Pré-Misturado
Ltda. - Aterro de resíduos da construção civil (inerte) e terra de desaterro - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 04661/2017/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/04/2017. *FX Indústria e Comércio Ltda. EPP - Facção e confecção de artefatos diversos de couro
(exclusive calçados) - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 19038/2012/002/2017
- Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/04/2017. *Araçaí Prefeitura - Tratamento de esgoto sanitário - Araçaí/MG - PA/Nº
05234/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
10/04/2017. *Data Engenharia Ltda. - Reparação ou manutenção de
máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e comerciais e eletro-eletrônicos - Sarzedo/MG - PA/Nº 00459/2003/006/2017 - Classe
2. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/04/2017. *Minerita Minérios Itaúna Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00368/1989/044/2017
- Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/04/2017. *Fazenda da
Bahia/Rosana Zulmira Leandro - Cultivos agroflorestais espécies exóticas; avicultura de corte; aquicultura em tanque rede; bovinocultura
de corte (confinados) e barragem de saneamento - Mateus Leme/MG
- PA/Nº 32937/2014/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/03/2017. *Sebastião de Oliveira Campos ME - Fabricação de
tijolos de barro cozido e Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não perigosos) não especificados - Papagaios/MG - PA/Nº
17505/2013/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
03/04/2017. *Ecovital - Central de Gerenciamento Ambiental S.A. Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Sarzedo/
MG - PA/Nº 04603/2007/007/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/10/2016. *Igarapé Empreendimentos Imobiliários S.A.
- Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente
residenciais - Igarapé/MG - PA/Nº 17584/2013/001/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/04/2017. *Pró-Ambiental Tecnologia Ltda. - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 21832/2011/003/2016
- Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/04/2017.
(a) Flávia de Barros Jorge. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Renovação de Licença de Operação: *Cooperativa Agrícola de Unaí
Ltda. - COAGRIL - Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Unaí/
MG - PA/Nº 2352/2002/007/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO: 17/04/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público o
cancelamento da Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do
empreendimento Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - PA/Nº
00472/2007/008/2015, Classe 6, localizado no município de Conceição
do Mato Dentro e Alvorada de Minas/MG, convocada para realizar-se
no dia 11 de abril de 2017, às 18h, no Ginásio Poliesportivo Desembargador Moacyr Pimenta Brant - Rua Cassimiro de Souza, s/nº, Bairro
Brejo, no município de Conceição do Mato Dentro/MG.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *Rod: MGC 230 - Trecho: Serra do Salitre - Rio Paranaíba e Contorno do Rio Paranaíba - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Serra do Salitre/MG - PA/Nº
27444/2011/002/2017 - Classe 3.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos
empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Votorantim Siderurgia S.A. - Para: Agrocity Siderurgia Ltda. PT/Nº 00888/2005. Validade: Prazo remanescente. 2) De: SERV Imagem Minas Assistência Técnica Ltda. - Para: SERV Imagem Minas
Serviços, Indústria e comércio Ltda. – PT/Nº 16276/2010. Validade: Prazo remanescente. 3) De: Isamar Flor & Cultura Ltda. ME,
CNPJ nº 01.790.159/0001-10 - Para: Celisa Werneck Silva, CPF Nº
008.806.986-91. - Processo de Outorga nº 020257/2011. Validade:
Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 27 de abril de 2017, às 9h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º
andar - plenário do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, Dr. João
Paulo Mello Rodrigues Sarmento.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 3ª RO de 30/03/2017.
5. Processo Administrativo para exame da Licença de Prévia:
5.1 Kalayanti Empreendimentos e Participações S.A./Fazenda Veredas - Bovinocultura de corte extensivo, produção de carvão vegetal
de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso, produção
de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada e cultivo agroflorestais com espécies florestais exóticas - Bonito de Minas/MG - PA/Nº
13354/2006/003/2011 - Classe 5 - Apresentação: Supram NM. RETIRADO DE PAUTA na 99ª RO URC NM.
6. Processo Administrativo para exame de Renovação de Licença de
Operação:
6.1 Geriza Participações e Empreendimentos Ltda. - Tratamento químico para preservação de madeira - Martinho Campos/MG - PA/Nº
09081/2006/001/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
7. Encerramento.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM. Data: 27 de abril de 2017, às 14h. Local: Rua
Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, Dr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 3ª RO de 27/03/2017.
5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2017:
5.1 Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais/CODEMIG Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais - Prestação de outros
serviços não citados ou não classificados - Belo Horizonte e Vespasiano/MG - PA/Nº 01049/2007/001/2007 e 01049/2007/002/2007 Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Mario Douglas Fortini de Oliveira, representante do ICMBio
e Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da FIEMG.
5.2 Florestal Bioflor S.A. (Nova Era Silicon S.A.) - Silvicultura - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº 03854/2005/001/2006 - Classe 3.
Apresentação: GCA/IEF.
5.3 Mineração Corcovado de Minas Ltda. - Lavra a céu aberto com
ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (mármores e
granitos) - Coronel Murta/MG - PA/Nº 02871/2004/004/2013 DNPM
nº 830016/2004 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
6.1 Rode Empreendimentos Ltda. (Condomínio Quintas do Vale) Loteamento do solo urbano para fins exclusivos ou predominantemente
residenciais - Brumadinho/MG - PA/Nº 19490/2008/001/2008 - Classe
3. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Gustavo Bernardino Malacco da Silva, representante da ANGÁ e Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da
FIEMG.
6.2 Inga Energia S.A. (Miradouro Energia S.A.) - Barragem de geração
de energia hidrelétrica - Miradouro/MG - PA/Nº 18745/2010/001/2011
- Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Mata.
6.3 HY Brazil Energia S.A. (CGH São Cristóvão) - Barragem de geração
de energia hidrelétrica - Rio Preto/MG - PA/Nº 08775/2011/002/2012 Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Mata.
6.4 Pedreira Um Valemix Ltda. (Micon - Mineração Congonhas Ltda.)
- Unidade de tratamento de minerais UTM - Catas Altas/MG - PA/Nº
04047/2008/004/2011 DNPM nº 98/1959 - Classe 3. Apresentação:
Escritório Regional Centro Sul.
6.5 Minerita Minérios Itaúna Ltda. - Unidade de tratamento de minerais UTM - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00368/1989/038/2011 DNPM nº
830.000/1989 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regional Centro
Sul.
6.6 Preminas Indústria e Comercio Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - Itabirito/MG - PA/Nº 21265/2011/001/2012 DNPM nº 831.223/2011 Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul.
6.7 Samarco Mineração S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Ouro Preto/MG - PA/Nº 15476/2016/001/2016 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul.
6.8 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais/DEER-MG - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Marliéria/MG - PA/Nº 09043/2010/002/2016 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Rio Doce.
6.9 Vale Fertilizantes S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Araxá/MG - PA/
Nº 00078/1980/053/2012 DNPM nº 035101/1946 Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Alto Paranaíba.
6.10 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido minério de ferro - Conceição do Mato Dentro/
MG - PA/Nº 00472/2007/008/2015 DNPM nº 830359/2004. Classe 6.
Apresentação: Escritório Regional Alto Jequitinhonha.
7. Processos Administrativos para criação de Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos
termos do inciso IX, do art. 13, do Decreto nº 46.953/2016:
7.1 RPPNs 01 e 02 - Proprietário: HS2 Empreendimentos e Administração Ltda. - Área aprovada: RPPN 01 com 10 ha e RPPN 02 com
8 ha - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 0015995415012016. Apresentação:
GCIAP/IEF.
7.2 RPPN Raiz - Proprietário: Paulo de F. Ribeiro - Área aprovada:
452,9768 ha - Couto de Magalhães de Minas e São Gonçalo do Rio
Preto/MG - PA/Nº 14000000106/17. Apresentação: GCIAP/IEF.
8. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação
ambiental, para análise e Deliberação, nos termos do art. 13, inc. XIII,
do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
8.1 Plano de Trabalho Mineração Paraopeba Ltda. - Sinalização da UC
Floresta Nacional de Paraopeba. Apresentação: ICMBio.
9. Encerramento.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Posto Martins e Baldoino Ltda. CNPJ 22.624.355/0001-94 Para: Edmárcio André Silva Eireli CNPJ 26.765.922/0001-83 - PT/Nº
11681/2012. Validade: Prazo remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Graciosa Empreendimentos Imobiliários Ltda./Fazenda João de
Barro/Santa Cruz - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Montes Claros/MG - PA/Nº 08050000290/16. *Jean Moreira
Dias ME/Fazenda Tanque/Brejo Grande - Intervenção sem Supressão
da cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP
- Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000451/15. * Edvar Afrânio Favarato/Fazenda Caraíbas ou Santo Antônio dos Crichás - Intervenção com
Supressão da cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Engenheiro Navarro/MG - PA/Nº 08050000050/16.
*Prefeitura Municipal de Botumirim/Fazenda Rio do Peixe - Regularização de Ocupação Antrópica Consolidada em APP - Borumirim/
MG - PA/Nº 08050000199/16. *Moacir Versiani/Fazenda Lagoa Torta
- Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Bocaiuva/MG
- PA/Nº 08050000409/15. *Grasena Exportação e Comércio Ltda./
Fazenda Córrego da Sabina - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000255/16. * Mineração
Estrela do Norte Ltda./Fazenda Espírito Santo/Angico - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca - Francisco Dumont/MG - PA/
Nº 08050000163/16. *Ricardo Antônio Diamantino/Fazenda Boqueirão - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Montes Claros/MG - PA/Nº 08050000161/16. *Mineradora Brito Junior/Fazenda
São João - Intervenção sem Supressão da cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente - APP - Grão Mogol/MG - PA/Nº
08050000191/16. * Orestes Soares Nogueira/Assentamento Americana
- Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Grão Mogol/
MG - PA/Nº 08050000391/14. *João Damázio Frota Machado Pinto/
Fazenda Sapé - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca Montes Claros/MG - PA/Nº 08050000009/14. *Oscar Dias Corrêa
Junior/Fazenda Tabua - Aproveitamento de Material Lenhoso - Engenheiro Navarro/MG - PA/Nº 08050000178/16. *Mineração Estrela do
Norte Ltda./Fazenda Espírito Santo/Progresso - Supressão da cobertura
Minas Gerais - Caderno 1
vegetal nativa com destoca e Intervenção com Supressão da cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Francisco
Dumont/MG - PA/Nº 08050000042/16. *Evander dos Santos Correia/
Fazenda Recantão - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
- Indaiabira/MG - PA/Nº 08040000618/16 *CS Cerâmica Salinas Top
Ltda. - ME/Fazenda Malhada Grande Taperinha e Carrasco - Intervenção em APP com Supressão de Vegetação Nativa - Salinas/MG - PA/Nº
08040000891/16. *Chapada da Prata S/A/ Fazenda Sucupira -Supressão da cobertura vegetal nativa em APP - Vargem Grande do Rio Pardo/
MG - PA/Nº 08040001189/16. *Mineração Santa Ines Ltda./Fazenda
Landim - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Santo
Antônio do Retiro/MG - PA/Nº 08040000200/17. *Adriana de Lurdes
Foletto Lorenzi/ Fazenda Ouro Verde II - Supressão da cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº 12010000695/14. *Elcio José Lorenzi/Fazenda Ouro
Verde I - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, para uso
alternativo do solo - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº 12010000696/14.
*Wanderson Elifas de Brito/Fazenda Olhos d’água - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca, para uso alternativo do solo Pintópolis/MG - PA/Nº 12010000564/16. *José Batista Neto/Fazenda
Alegre - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, para uso
alternativo do solo - Pintópolis/MG - PA/Nº 12010000563/16. *Isaú
Rodrigues de Oliveira/Fazenda Rancharia - Supressão da cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Brasília de
Minas/MG - PA/Nº 12010000048/16. *CROS - Agroindustrial Ltda./
Fazenda Tamoios - Aproveitamento de material lenhoso - São Francisco/MG - PA/Nº 12010000582/15. *Milton José de Freitas/Fazenda
Machado - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, para
uso alternativo do solo - São Francisco/MG - PA/Nº 12010000545/15.
*Petterson Eduardo Bernardes de Paula Pereira/Fazenda Buritizinho Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, para uso alternativo do solo - São Romão/MG - PA/Nº 12010000806/16. *Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca/Intervenção em APP com supressão de
vegetação nativa/ Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa/Corte/poda de árvores isoladas, vivas ou mortas em meio rural
- PA/Nº 12010000102/2017. *Agropecuária Guaribas Ltda./Fazenda
Guaribas - Supressão da cobertura vegetal nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo - Icaraí de Minas/MG - PA/Nº 12010000141/17.
*Francisco Fernando da Silva/Fazenda Serra das Araras - Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca, para uso alternativo do solo Chapada Gaúcha/MG - PA Nº 12010000716/13. *Magalene de Fátima
Ramos Rabelo/Fazenda Real/Poções - Relocação - Mirabela/MG - PA/
Nº 12.01.00.00527/16. *Umbelino Pereira dos Santos/Fazenda Buritizinho - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, para uso
alternativo do solo - São Romão/MG - PA/Nº 12010000509/16 *Ana
Caroline Queiroz de Freitas/Fazenda Valério II - Aproveitamento de
material lenhoso - São Francisco/MG - PA/Nº 12010000245/14. *Hana
Haje Dahdah /Fazenda Acari/São Félix - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, para uso alternativo do solo - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº 12010000032/16. *RIDARP CONSTRUÇÕES Ltda./
Fazenda Santa Maria da Extrema - intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa - Santa Fé de Minas/MG - PA/Nº 12010000780/15.
*José Antunes da Rocha/Fazenda Buriti Grande - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, para uso alternativo do solo - São Francisco/MG - PA/Nº 12010000680/16.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
17 950683 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
Revoga os atos que atribuíram, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
as gratificações temporárias estratégicas, aos servidores:
MASP 1.296.897-0, LUCAS GUIMARÃES VIANA, GTEI-3
MA1100071, a contar de 07/03/2017;
MASP 1.227.443-7, FRANCISCO PINTO DA FONSECA, GTEI-3
MA1100073, a contar de 27/03/2017.
Exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, LUCAS GUIMARÃES VIANA, MASP 1.296.897-0,
do cargo de provimento em comissão DAI-16 MA1100100, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar
de 07/03/2017.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, FRANCISCO PINTO DA FONSECA, MASP 1.227.443-7,
do cargo de provimento em comissão DAI-16 MA1100092, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar
de 27/03/2017.
12 949942 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do parágrafo §1º do art. 115,
do ADCT, da CE/1989, à servidora:
Masp 1.021.225-6, ADRIANA CRISTINA HENRIQUES BARBOSA
AMARAL, referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/04/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, à servidora:
Masp 1.020.648-0, NERIMAR DA CONSOLAÇÃO MORAIS, referente ao 9º quinquênio, a partir de 04/09/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, à servidora:
Masp 1.020.665-4, ELIANA PIEDADE ALVES MACHADO, referente ao 7º quinquênio, a partir de 25/10/2016.
02 931949 - 1
O Instituto Estadual de Florestas, através do Escritório Regional Centro-Sul, após tentativa de comunicação via endereçamento postal com
AR, sem êxito, vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, sobre a existência de
débitos pendentes de pagamentos referentes à Taxa Florestal. O Contribuinte ora notificado deverá entrar em contato com a Unidade do IEF
mais próxima para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE), para quitar o débito, devidamente atualizado, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição
em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008. Para
os esclarecimentos que se fizerem necessários, o contribuinte poderá
dirigir-se a uma Unidade do IEF mais próxima ou através do telefone
(32) 3052-1716.
Identificação
Adeval jose
goulart
Eder carlos
de assis
CPF
Processo
036.725.026-85
09000003894/12
Valor R$
124,70
045.648.086-21
0901000901/07
212,83
09032100117/14
192,06
Geraldo
madalena rosa
199.677
Jose ferreira
mendes
Joao evangelista
da costa
Miguel arcanjo
couto
Tmc companhia
de mineração
tocantins s/a
Vicente de
oliveira
Rafael antonio
gomes
143.959.596-87
09000001776/13 1.250,72
128.110.096-14
010/07
25,55
490.353.126-00
09000001789/14
88,64
02.028.867/0001-80 09010001218/07
256,19
.726-20
083.453.096-15
09010000349/07
077.987.446-30
09020000841/12 2.339,99
2,40
Observação:O notificado terá um prazo de trinta dias a partir desta
publicação, contados do primeiro dia útil seguinte, para apresentar
comprovante quitação, caso já o débito já tenha sido quitado.
a) Ricardo Ayres Loschi – Chefe do Escritório Regional de Florestas e
Biodiversidade Centro Sul/IEF
17 950680 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
PORTARIA IGAM Nº 018, DE 03 DE ABRIL DE 2017
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de
Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 46.636,
de 28 de outubro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, identificada no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 03 de Abril de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IGAM nº 018/2017)
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ADRIANIA DE FATIMA
TEIXEIRA GUIMARAES
ALEXANDRE VIDIGAL MARTINS
ALINE RODRIGUES MAIA
ANDRE ALMEIDA SILQUEIRA
CARINNA GONLÇALVES SIMPLICIO
CARLOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA
CAROLLINE VILELA RODRIGUES
CLAUDIA BEATRIZ OLIVEIRA
ARAUJO VERSIANI
CRISTIANE OLIVEIRA DE PAULA
DANIELA GIORDANO LEITE
FERNANDA ROVEDA LACERDA COSTA
FRANCISCO DE ASSIS SALGADO
HEITOR SOARES MOREIRA
INES SADALA DE BRITO MELO FRANCO
JANAINA DE OLIVEIRA LIMA
JOSE PAULO DE SOUZA BARROS
LILIAN MARQUES DOMINGUES
DE RESENDE
LUCAS GOMES MOREIRA
LUIZ DE FREITAS JUNIOR
MARCELO DA FONSECA
MARICENE MENEZES DE
OLIVEIRA MATTOS PAIXAO
MARILIA CARVALHO DE MELO
MARUSIA GUIMARAES
PEREIRA RODRIGUES
MILTON OLAVO DE PAIVA FRANCO
NIVIO DUTRA
OSMAR MOREIRA DE OLIVEIRA
PATRICIA GASPAR COSTA
PAULA PEREIRA SOUZA
RAFAEL ALEXANDRE SÁ
RAQUEL SOUZA MENDES
RENATA MARIA DE ARAUJO
RICARDO ROSAMILIA BELLO
ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS
RODRIGO ANTONIO DI LORENZO MUNDIM
RODRIGO BASTOS LOPES DOS REIS
RONALDO ANDRADE ZAULI
11480134
AAMB
II
A
II
B
01/01/2017
11521168
11484318
11473287
11511086
11551629
11473063
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
II
II
II
II
II
II
A
A
A
A
A
A
II
II
II
II
II
II
B
B
B
B
B
B
03/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
11481884
AAMB
II
A
II
B
01/01/2017
11580198
11533874
11481694
11478138
11471091
11523453
11522513
10187177
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
TAMB
II
II
II
II
II
II
II
III
A
A
A
A
A
A
A
B
II
II
II
II
II
II
II
III
B
B
B
B
B
B
B
C
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
10728749
AAMB
II
A
II
B
01/01/2017
11473600
11469848
11487089
AAMB
AAMB
AAMB
II
II
II
A
A
A
II
II
II
B
B
B
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
11156072
AAMB
II
A
II
B
01/01/2017
11160660
AAMB
II
A
II
B
01/01/2017
11481587
AAMB
II
A
II
B
01/01/2017
11088713
11473501
10184414
11478682
11510765
11479078
11507423
11507563
11471810
11520772
03707932
11185535
11471034
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017