TJCE 17/05/2016 -Pág. 506 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1440
506
3177/3186)Quanto a mencionada “ausência de intervenção judicial em inquérito originário”, opinou com muita propriedade o
Ministério Público, senão vejamos:”Diga-se, quanto a esse tópico, que o PIC n.º4/2012, como é da natureza de qualquer
investigação criminal, está sustentada numa hipótese: a de que um agente com prerrogativa de foro no TJCE tenha praticado
crime contra a administração pública. No caso concreto, essa hipótese consiste na prática de tráfico de influência entre o
Prefeito Municipal e Vereadores de Fortaleza, tendo principiado na gestão de Luizianne Lins e se estendendo até a atual gestão,
conforme explicitado no primeiro capítulo da peça acusatória. O tráfico de influência, por sua vez, dar-se-ia, de início, na forma
de emendas parlamentares de caráter individual, que teriam beneficiado entidades assistenciais controladas por Vereadores ou
terceiros a seu mando, e depois, coletivas, como uma maneira de encobrir o propósito criminoso. Assim, a investigação teve
início e continua se desenvolvendo. A remessa dos autos da investigação, seja ele um PIC ou mesmo um inquérito policial,
somente se justifica quando concretamente surgidos indícios de autoria suficientemente idôneos em face desse agente detentor
de prerrogativa de foro.” (Réplica de fls. 3177/3186 - Grifei).
ADV: JOÃO VICTOR DE QUEIROZ SOUSA (OAB 29339/CE), AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO (OAB 25465/
CE), ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO (OAB 21999/CE), GEORGE PONTE PEREIRA (OAB 17360/CE),
FRANCISCO AURICELIO PAIVA (OAB 20173/CE), LEANDRO DUARTE VASQUES (OAB 10698/CE), RODRIGO CHAVES
FERREIRA GOMES (OAB 19555/CE) - Processo 0792754-84.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato
- REQUERENTE: Ministério Público Estado do Ceará - RÉU: Antonio Farias de Sousa - Claudemir da Silva Veras - Jesus de
Maria da Silva Veras - Nataly Gomes Pereira Vieira - Francisco Auricelio Paiva - Edna Jesus da Silva Teixeira - Camila da Silva
Veras - Cicera Jamylle Veras Rocha - Antonio Ronaldo da Silva Veras - Raimunda da Conceicao - Maria Alessandra Gomes
Pereira Vieira - Jarliane de Sousa da Silva - Agenison da Conceicao Rodrigues - Andre Holanda de Lima - Elizabeth da Silva
Pereira Lima - ADVOGADO: Francisco Auricelio Paiva - Instrução e Julgamento Data: 18/07/2016 Hora 13:00 Local: Sala de
Audiência Situacão: Pendente
ADV: JOÃO VICTOR DE QUEIROZ SOUSA (OAB 29339/CE), AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO (OAB 25465/
CE), GEORGE PONTE PEREIRA (OAB 17360/CE), ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO (OAB 21999/CE),
FRANCISCO AURICELIO PAIVA (OAB 20173/CE), LEANDRO DUARTE VASQUES (OAB 10698/CE), RODRIGO CHAVES
FERREIRA GOMES (OAB 19555/CE) - Processo 0792754-84.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato
- REQUERENTE: Ministério Público Estado do Ceará - RÉU: Antonio Farias de Sousa - Claudemir da Silva Veras - Jesus de
Maria da Silva Veras - Nataly Gomes Pereira Vieira - Francisco Auricelio Paiva - Edna Jesus da Silva Teixeira - Camila da Silva
Veras - Cicera Jamylle Veras Rocha - Antonio Ronaldo da Silva Veras - Raimunda da Conceicao - Maria Alessandra Gomes
Pereira Vieira - Jarliane de Sousa da Silva - Agenison da Conceicao Rodrigues - Andre Holanda de Lima - Elizabeth da Silva
Pereira Lima - ADVOGADO: Francisco Auricelio Paiva - Instrução e Julgamento Data: 19/07/2016 Hora 13:00 Local: Sala de
Audiência Situacão: Pendente
ADV: JOÃO VICTOR DE QUEIROZ SOUSA (OAB 29339/CE), AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO (OAB 25465/
CE), ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO (OAB 21999/CE), GEORGE PONTE PEREIRA (OAB 17360/CE),
FRANCISCO AURICELIO PAIVA (OAB 20173/CE), LEANDRO DUARTE VASQUES (OAB 10698/CE), RODRIGO CHAVES
FERREIRA GOMES (OAB 19555/CE) - Processo 0792754-84.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato
- REQUERENTE: Ministério Público Estado do Ceará - RÉU: Antonio Farias de Sousa - Claudemir da Silva Veras - Jesus de
Maria da Silva Veras - Nataly Gomes Pereira Vieira - Francisco Auricelio Paiva - Edna Jesus da Silva Teixeira - Camila da Silva
Veras - Cicera Jamylle Veras Rocha - Antonio Ronaldo da Silva Veras - Raimunda da Conceicao - Maria Alessandra Gomes
Pereira Vieira - Jarliane de Sousa da Silva - Agenison da Conceicao Rodrigues - Andre Holanda de Lima - Elizabeth da Silva
Pereira Lima - ADVOGADO: Francisco Auricelio Paiva - Instrução e Julgamento Data: 20/07/2016 Hora 13:00 Local: Sala de
Audiência Situacão: Pendente
ADV: JOÃO VICTOR DE QUEIROZ SOUSA (OAB 29339/CE), AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO (OAB 25465/
CE), ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO (OAB 21999/CE), GEORGE PONTE PEREIRA (OAB 17360/CE),
FRANCISCO AURICELIO PAIVA (OAB 20173/CE), LEANDRO DUARTE VASQUES (OAB 10698/CE), RODRIGO CHAVES
FERREIRA GOMES (OAB 19555/CE) - Processo 0792754-84.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato
- REQUERENTE: Ministério Público Estado do Ceará - RÉU: Antonio Farias de Sousa - Claudemir da Silva Veras - Jesus de
Maria da Silva Veras - Nataly Gomes Pereira Vieira - Francisco Auricelio Paiva - Edna Jesus da Silva Teixeira - Camila da Silva
Veras - Cicera Jamylle Veras Rocha - Antonio Ronaldo da Silva Veras - Raimunda da Conceicao - Maria Alessandra Gomes
Pereira Vieira - Jarliane de Sousa da Silva - Agenison da Conceicao Rodrigues - Andre Holanda de Lima - Elizabeth da Silva
Pereira Lima - ADVOGADO: Francisco Auricelio Paiva - Instrução e Julgamento Data: 21/07/2016 Hora 13:00 Local: Sala de
Audiência Situacão: Pendente
ADV: JOÃO VICTOR DE QUEIROZ SOUSA (OAB 29339/CE), AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO (OAB 25465/
CE), ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO (OAB 21999/CE), GEORGE PONTE PEREIRA (OAB 17360/CE),
FRANCISCO AURICELIO PAIVA (OAB 20173/CE), LEANDRO DUARTE VASQUES (OAB 10698/CE), RODRIGO CHAVES
FERREIRA GOMES (OAB 19555/CE) - Processo 0792754-84.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato
- REQUERENTE: Ministério Público Estado do Ceará - RÉU: Antonio Farias de Sousa - Claudemir da Silva Veras - Jesus de
Maria da Silva Veras - Nataly Gomes Pereira Vieira - Francisco Auricelio Paiva - Edna Jesus da Silva Teixeira - Camila da Silva
Veras - Cicera Jamylle Veras Rocha - Antonio Ronaldo da Silva Veras - Raimunda da Conceicao - Maria Alessandra Gomes
Pereira Vieira - Jarliane de Sousa da Silva - Agenison da Conceicao Rodrigues - Andre Holanda de Lima - Elizabeth da Silva
Pereira Lima - ADVOGADO: Francisco Auricelio Paiva - Instrução e Julgamento Data: 22/07/2016 Hora 13:00 Local: Sala de
Audiência Situacão: Pendente
ADV: JOÃO VICTOR DE QUEIROZ SOUSA (OAB 29339/CE), AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO (OAB 25465/
CE), ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO (OAB 21999/CE), GEORGE PONTE PEREIRA (OAB 17360/CE),
FRANCISCO AURICELIO PAIVA (OAB 20173/CE), LEANDRO DUARTE VASQUES (OAB 10698/CE), RODRIGO CHAVES
FERREIRA GOMES (OAB 19555/CE) - Processo 0792754-84.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato
- REQUERENTE: Ministério Público Estado do Ceará - RÉU: Antonio Farias de Sousa - Claudemir da Silva Veras - Jesus de
Maria da Silva Veras - Nataly Gomes Pereira Vieira - Francisco Auricelio Paiva - Edna Jesus da Silva Teixeira - Camila da Silva
Veras - Cicera Jamylle Veras Rocha - Antonio Ronaldo da Silva Veras - Raimunda da Conceicao - Maria Alessandra Gomes
Pereira Vieira - Jarliane de Sousa da Silva - Agenison da Conceicao Rodrigues - Andre Holanda de Lima - Elizabeth da Silva
Pereira Lima - ADVOGADO: Francisco Auricelio Paiva - Instrução e Julgamento Data: 25/07/2016 Hora 13:00 Local: Sala de
Audiência Situacão: Pendente
ADV: JOÃO VICTOR DE QUEIROZ SOUSA (OAB 29339/CE), AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO (OAB 25465/
CE), ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO (OAB 21999/CE), GEORGE PONTE PEREIRA (OAB 17360/CE),
FRANCISCO AURICELIO PAIVA (OAB 20173/CE), LEANDRO DUARTE VASQUES (OAB 10698/CE), RODRIGO CHAVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º