Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

80 – terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo ControladoriaGeral do Estado Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima Expediente DESPACHO O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível, Crimi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, às servidoras: MASP 374.308-5, Vanilha Teresinha de Oliveira, referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/11/2014; MASP 374.685-6, Heloísa Silva de Oliveira, referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/11/2014. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, às servidoras:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 – 51 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 9BFZZZFHAXB274928 Marca/Modelo: FORD/FIESTA Ano Fab.:1999 Prop.: Paulo Cesar Pereira / Placa: IAL9610 Chassi: 9BWCB05WX8T118013 Marca/Modelo: VW/GOL 1.6 Ano Fab.:2007 Prop.: Thiago Henrique FlorencioAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: IBC3741 Chassi: 9BFZZZ33ZPP052614 Marca/Modelo: FORD/VERSAILLES 2.0 GL Ano Fab.:1993 Prop.: Roque Medeiros Filho / Placa: IEQ6325 Chassi: 9CDRF900RSM000375 Marca/ Mode

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais DECRETO Nº 48.455, DE 29 DE JUNHO DE 2022. DECRETO NE Nº 373, DE 29 DE JUNHO DE 2022. Abre crédito suplementar no valor de R$5.733.547,00. Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei n�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Corregedoria-Geral de Polícia Civil Portaria nº 286/CGPC/2017 O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e Considerando que a Cópia do Processo nº 0046024-40.2017.8.13.0071 e a Sindicância Investigatória nº 245.293/2017, noticiam que os servidores C.S.S., Delegado de Polícia Titular, MASP 1.332

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no exercício da competência prevista no art. 93, IV, da Constituição do Estado, bem como o disposto no § 1º do artigo 18 do Decreto nº 46.830, de 14 de setembro de 2015, acolhendo os fundamentos da Nota Jurídica AJ/SEGOV 17/2020, conhece das razões recursais aviadas por Carlos Herculano Santos Rosa, representante legal da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO GREGÓRIO,e as julga improcedent

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no exercício da competência prevista no art. 93, IV, da Constituição do Estado, bem como o disposto no § 1º do artigo 18 do Decreto nº 46.830, de 14 de setembro de 2015, acolhendo os fundamentos da Nota Jurídica AJ/SEGOV 17/2020, conhece das razões recursais aviadas por Carlos Herculano Santos Rosa, representante legal da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO GREGÓRIO,e as julga improcedent

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Diário do Executivo ANEXO I Sindicância Administrativa. Comissão Sindicante: Procurador do Estado Armando Sérgio Peres Mercadante (Presidente), os Servidores do Estado Luciano da Silva e Joyce Dias Cabral da Silva. AdvocaciaGeral do Estado, em Belo Horizonte, 24 de abril de 2018. (a que se refere o art. 2º da Resolução nº 18, de 24 de abril de 2018) ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA CORREGEDOR AUXILIAR DA ADVOCACIAGERAL DO ESTADO 24 1089360 - 1 PLANo i

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Julho de 2017 – 57 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo leiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do DETRAN/MG, datada de 29/11/2016; Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação de trânsito; Resolve: Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 127 – Nº 18 – 24 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .