TJMG 07/12/2017 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 286/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Cópia do Processo nº 0046024-40.2017.8.13.0071
e a Sindicância Investigatória nº 245.293/2017, noticiam que os servidores C.S.S., Delegado de Polícia Titular, MASP 1.332.345-6;
M.S.R.O., Investigador de Polícia II, Nível I, MASP 1.257.250-9 e
R.S.R., Escrivão de Polícia II, Nível III, MASP 386.267-9 praticaram,
em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no
art. 143 c/c art.144, inciso III c/c art. 149 c/c art. 150, incisos VI, XXIII,
XXX e XXXIV c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV c/c art.
158, inciso II c/c art. 159, incisos II e VII, todos da Lei Estadual n.º
5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar a Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão,
Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885-2 (Presidente); Dra. Tatiana
Rodrigues Sales Boueri, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP
977.949-7 (Membro), e Drª. Maria Isabella Bovalente Santo de Morais,
Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.506-8 (Secretária);
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 287/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Cópia do Processo nº 0043088-42.2017.8.13.0071,
lastreado pelo Inquérito Policial nº 243.025/2017, noticia que os servidores C.S.S., Delegado de Polícia Titular, MASP 1.332.345-6;
M.S.R.O., Investigador de Polícia II, Nível I, MASP 1.257.250-9 e
R.S.R., Escrivão de Polícia II, Nível III, MASP 386.267-9 praticaram,
em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no
art. 143 c/c art.144, inciso III c/c art. 149 c/c art. 150, incisos VI, XXIII,
XXX e XXXIV c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV c/c art.
158, inciso II c/c art. 159, incisos II e VII, todos da Lei Estadual n.º
5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar a Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Félix Magno Von Dollinger,
Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364–4 (Presidente);
Dr. Frederico Raso Lopes Abelha, Delegado de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.188.200-8 (Membro), Dra. Tatiana Rodrigues Sales Boueri,
Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 977.949-7 (Secretária);
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 288/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Cópia do Processo nº 0043120-47.2017.8.13.0071
lastreado pelo Inquérito Policial nº 241.902/2017, noticia que os servidores C.S.S., Delegado de Polícia Titular, MASP 1.332.345-6;
M.S.R.O., Investigador de Polícia II, Nível I, MASP 1.257.250-9 e
R.S.R., Escrivão de Polícia II, Nível III, MASP 386.267-9 praticaram,
em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no
art. 143 c/c art.144, inciso III c/c art. 149 c/c art. 150, incisos VI, XXIII,
XXX e XXXIV c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV c/c art.
158, inciso II c/c art. 159, incisos II e VII, todos da Lei Estadual n.º
5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar a Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885-2 (Presidente); Dra
Vanessa Aparecida Pereira de Carvalho Nascimento, Delegada de Polícia Titular, MASP 1.332.562-6 (Membro), e Dra. Helena Terumi Viana
Hata, Delegada de Polícia Titular, MASP 1.333.105-3 (Secretária);
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 289/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Cópia do Processo nº 0043062-44.2017.8.13.0071
lastreado pelo Inquérito Policial nº 242.952/2017, noticia que os servidores C.S.S., Delegado de Polícia Titular, MASP 1.332.345-6; C.M.S.,
Investigador de Polícia II, Nível I, MASP 1.256.973-7; M.S.R.O.,
Investigador de Polícia II, Nível I, MASP 1.257.250-9 e R.S.R., Escrivão de Polícia II, Nível III, MASP 386.267-9 praticaram, em tese, as
transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 143 c/c
art.144, inciso III c/c art. 149 c/c art. 150, incisos VI, XXIII, XXV,
XXX e XXXIV c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV c/c art.
158, inciso II c/c art. 159, incisos II e VII, todos da Lei Estadual n.º
5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar a Comissão Especial para a realização do Processo
Administrativo Disciplinar, composta Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364–4 (Presidente); Drª. Maria Isabella Bovalente Santo de Morais, Delegada de
Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.506-8 (Membro), e Dr. Frederico Raso Lopes Abelha, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.188.200-8 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Aquisições
Portaria nº 149/2017/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação
de
fornecedor(es)
de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina 20/12/2017
393/2017 comum) destinado(s) a abastecer as viaturas
às
alocadas na(s) Unidade(s) Policial(ais) do
14:00
município de Rio Pardo de Minas/MG.
Pregoeiro: Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº
Data da
Processo Objeto
Sessão
Contratação de empresa de serviços especializados para manutenção preventiva e corre- 21/12/2017
362/2017 tiva de 01 (um) elevador instalado na Casa
às
de Custódia e 01 (um) elevador plataforma
09:30
instalado no DHPP.
Art. 2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Hebert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, MASP:
1.413.357-3;
II - Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.371-7;
III - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.890-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte,05 de dezembro de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 48/2017
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 298.420-1, Lucinda Maria Dell´Isola Carvalhaes, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 22/11/17, em
prorrogação.
MASP. 339.116-6, Liz Sandra Rios, Delegado de Polícia, lotado na
Capital, 40 dias a partir de 24/11/17.
MASP. 342.159-1, Agostinho de Araújo Bogas Neto, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 19/11/17, em prorrogação.
MASP. 343.932-0, Vera Lúcia dos Santos, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 20/11/17.
MASP. 349.302-0, Paulo Sérgio Gualberto de Lima, Investigador de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 60 dias a partir de 1/12/17,
em prorrogação.
MASP. 349.931-6, Daniela Venâncio Mendes, Perito Criminal, lotado
na Capital, 13 dias a partir de 25/11/17.
MASP. 352.106-9, Gerson Ferreira Barbosa, Investigador de Polícia,
lotado em Itacarambi, 24 dias a partir de 30/10/17 e 3 dias a partir de
27/11/17.
MASP. 360.983-1, Maurílio Siman, Escrivão de Polícia, lotado em
Guanhães, 2 dias a partir de 6/11/17.
MASP. 366.493-5, Denise Rodrigues, Auxiliar da Polícia Civil, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 28/11/17.
MASP. 367.884-4, Viviane Márcia Mendonça, Perito Criminal, lotado
na Capital, 3 dias a partir de 28/11/17.
MASP. 370.222-2, Margarida Maria Pereira Marques, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 8 dias a partir de 24/11/17.
MASP. 387.481-5, Udson Caetano da Silva, Perito Criminal, lotado em
Uberlândia, 42 dias a partir de 21/11/17, em prorrogação.
MASP. 457.978-5, Patrícia Araújo Buonincontro, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 27/11/17.
MASP. 458.043-7, Lilian Silva, Escrivão de Polícia, lotado na Capital,
21 dias a partir de 01/12/17.
MASP. 458.402-5, Weder Antônio de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Formiga, 90 dias a partir de 28/11/17.
MASP. 616.148-3, Andréa Cristina Alcântara de Jesus, Escrivão de
Polícia, lotado em Sete Lagoas, 6 dias a partir de 18/11/17.
MASP. 667.863-5, Eliane Soledade Soares da Silva Froes, Escrivão de
Polícia, lotado em Montes Claros, 20 dias a partir de 22/11/17.
MASP. 668.155-5, Sérgio Paranhos Fleury Belizário, Delegado de Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 23/11/17.
MASP. 668.175-3, Simeão Vieira Lopes, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 10 dias a partir de 9/11/17.
MASP. 880.415-5, Conrado Max de Oliveira Navega, Investigador de
Polícia, lotado em Três Marias, 10 dias a partir de 16/11/17.
MASP. 903.519-7, Eliane Soares Thiebaut, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 26/11/17, em prorrogação.
MASP. 904.438-9, Ana Cecília Magalhães de Azevedo, Auxiliar da
Polícia Civil, lotado na Capital, 4 dias a partir de 21/11/17.
MASP. 937.409-1, Roberto Pires Bretas, Escrivão de Polícia, lotado em
Guanhães, 2 dias a partir de 6/11/17.
MASP. 977.003-3, Maria Stela de Faria, Escrivão de Polícia, lotado em
Itajubá, 26 dias a partir de 17/11/17, em prorrogação.
MASP. 1.060.986-5, Anezilda Aparecida Carvalho Ribeiro, Escrivão de
Polícia, lotado em Itajubá, 15 dias a partir de 5/11/17, em prorrogação.
MASP. 1.061.202-6, Max Mansur Coelho Amaral, Investigador de Polícia, lotado em Betim, 45 dias a partir de 30/11/17, em prorrogação.
MASP. 1.111.459-2, Adriane Holfman da Silva Villeneuve, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 12 dias a partir de 27/11/17.
MASP. 1.112.454-2, Rafael Silvio Vidal de Castro, Investigador
de Polícia, lotado em Barbacena, 13 dias a partir de 16/11/17, em
prorrogação.
MASP. 1.112.514-3, Daniel Rodrigues Dutra, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 23/11/17, em prorrogação.
MASP. 1.145.067-3, Elenice Cristine Batista Ferreira, Delegado de
Polícia, lotado na Capital, 19 dias a partir de 29/11/17.
MASP. 1.160.152-3, Lilian das Graças Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Divinópolis, 3 dias a partir de 20/11/17.
MASP. 1.188.898-9, Déborah Turani Pertence, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 40 dias a partir de 26/11/17, em prorrogação.
MASP. 1.189.038-9, Emmanuelle Pereira Brandt de Azevedo, Escrivão
de Polícia, lotado na Capital, 21 dias a partir de 22/11/17.
MASP. 1.189.231-2, Mychelle Adriana Nunes Ferreira, Escrivão de
Polícia, lotado em Montes Claros, 1 dia a partir de 13/11/17.
MASP. 1.189.360-9, William Gonçalves Rios, Perito Criminal, lotado
em Formiga, 25 dias a partir de 14/11/17.
MASP. 1.213.770-9, Douglas Santiago Melo, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 8 dias a partir de 24/11/17.
MASP. 1.214.291-5, Alexander Neves Araújo, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 28/11/17, em prorrogação.
MASP. 1.218-924-7, André Ferreira de Souza, Escrivão de Polícia,
lotado em Sabinópolis, 10 dias a partir de 7/11/17.
MASP. 1.237.919-4, Henrique Carvalho de Miranda, Delegado de Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 24/11/17.
MASP. 1.242.126-9, Matheus Azevedo Campanha, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 20/11/17.
MASP. 1.242.295-2, Adriana Apolinária Santos, Investigador de Polícia, lotado em Pará de Minas, 45 dias a partir de 9/11/17.
MASP. 1.242.401-6, Hércules Correa dos Santos, Investigador de Polícia, lotado em Mirabela, 3 dias a partir de 28/11/17.
MASP. 1.242.596-3, João Morais de Oliveira Neto, Investigador de Polícia, lotado em Uberaba, 90 dias a partir de 18/9/17, em prorrogação.
MASP. 1.255.819-3, Kássio Diego D´Ávila Lima, Investigador de
Polícia, lotado em Couto de Magalhães de Minas, 60 dias a partir de
2/12/17, em prorrogação.
MASP. 1.256.442-3, Matheus Teodoro Diniz, Investigador de Polícia,
lotado em Ouro Preto, 45 dias a partir de 28/11/17, em prorrogação.
MASP. 1.317.879-3, Cristiane Dias, Escrivão de Polícia, lotado em
Ribeirão das Neves, 30 dias a partir de 27/11/17.
MASP. 1.333.106-1, Irani Santos Gil, Delegado de Polícia, lotado em
Almenara, 50 dias a partir de 16/11/17, em prorrogação.
MASP. 1.345.741-1, Cristiano César Soares, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 28/11/17.
MASP. 1.359.128-4, Ilda Martins Silva, Analista da Polícia Civil,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 27/11/17.
MASP. 1.364.525-4, Daniel Antônio Gomes Cruz, Analista da Polícia
Civil, lotado na Capital, 40 dias a partir de 20/11/17.
MASP. 1.365.432-2, Flávia Fukuhara Quirino, Analista da Polícia
Civil, lotado na Capital, 8 dias a partir de 1/12/17.
MASP. 1.366.661-5, Mariana Gabrielle Magalhães Rodrigues, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 7 dias a partir de
23/11/17.
MASP. 1.375.812-3, Rondinelli Igino da Silva, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado em São João do Paraíso, 60 dias a partir de
24/11/17.
MASP. 1.427.281-9, Eliziana Roberta dos Santos Lopes, Investigador de Polícia, lotado em Taiobeiras, 27 dias a partir de 22/11/17, em
prorrogação.
MASP. 1.429.697-4, Robério de carvalho Chaves, Perito Criminal,
lotado em Paracatu, 21 dias a partir de 23/11/17.
MASP. 1.455.378-8, Úrsula Morethson Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 23/11/17.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 1.256.358-1, Lucimar Mizael Nogueira, Investigador de Polícia, lotado em Cabo Verde, retificando licença publicada na Portaria
27/2017. Onde se lê 50 dias a partir de 26/6/17, leia-se 46 dias a partir
de 30/6/17.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 342.159-1, Agostinho de Araújo Bogas Neto, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 27/11/17, com restrições.
MASP. 381.227-8, Robson Pires Alvarenga, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 30/11/17, sem restrições.
PORTARIA COGE Nº 204/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão; RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Carlos Henrique de Almeida (presidente),
MASP 1.336.658-8 pelo servidor André Lemos Klausing, MASP
1.215.595-8, nos Processos Administrativos Disciplinares instaurados
pelas portarias listadas no quadro a seguir.
Data da publicação do extrato no
Portaria
Diário Oficial do Executivo
COGE 66/2017
15 de junho de 2017
COGE 67/2017
15 de junho de 2017
COGE 68/2017
15 de junho de 2017
COGE 69/2017
15 de junho de 2017
COGE 83/2017
20 de julho de 2017
COGE 84/2017
20 de julho de 2017
Art. 2º Reconduzir o membro da Comissão, sob a Presidência do servidor André Lemos Klausing, MASP 1.215.595-8, para concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publicação do extrato desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 205/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Paola Fonseca Cunha Furlan (presidente), MASP 1.277.677-9, pela servidora Flávia Leal Ramos, MASP
1.245.067-2, na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada
pela Portaria/SCA n° 23/2016, publicada no Diário Oficial do Executivo em 16 de março de 2016.
Art. 2º Reconduzir o membro da Comissão, sob a Presidência da servidora Flávia Leal Ramos, MASP 1.245.067-2, para concluir os trabalhos
no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da publicação do
extrato desta portaria.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2017.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
06 1037509 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
05 1036891 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a NOTA JURÍDICA AJ/CGE Nº 117/2017, de 27/11/2017, que
analisou o Pedido de Reconsideração oposto por HERTA PIDNER TEIXEIRA MAGALHÃES, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 91/2016, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 14/07/2017.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 252, inciso II, da Lei nº 869/1952, considerando o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/NUCAD/
AST/SEE nº 85/2017, com extrato publicado no Diário Oficial de
2/9/2017, aplica a penalidade de SUSPENSÃO DE 90 (NOVENTA)
DIAS ao servidor Ranulfo Washington Firmino, Masp: 826.469-9, ocupante dos cargos de Professor de Educação Básica, admissão 1 e 2, e
de REPREENSÃO à Maria Helena Dias Neto, Masp: 309.914-0, ocupante do cago de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, admissão 1,
ambos lotados na Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu,
da Secretaria de Educação, por descumprimento dos deveres previstos
no artigo 216, incisos V e VI, e por incorrerem na irregularidade do
artigo 246, inciso I, ambos da Lei nº 869/52.
Controladoria-Geral do Estado, aos 06 de dezembro de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral,no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 131/2017, instaurado pela Portaria/COGE
nº 131/2017, com extrato publicado no Diário Oficial de 15/06/2017,
tendo em vista a proposta de formalização de Termo de Ajustamento
Disciplinar – TAD, constante às fls. 168/180, determina a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de duração do ajustamento disciplinar.
Nos termos § 1º do artigo 8º do Decreto Estadual nº 46.906/2015, se
os agentes públicos não concordarem com a formalização do TAD, a
documentação deverá ser restituída à Corregedoria-Geral da Controladoria-Geral do Estado para continuidade do trâmite do processo administrativo disciplinar.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº
120/2017
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar, no âmbito desta
Corregedoria-Geral, possíveis infrações administrativas referentes a
supostas represálias, bem como, possível abuso de autoridade decorrentes de procedimentos de apuração de assédio moral conforme denúncias
recebidas pela Controladoria-Geral do Estado e atribuídas, em tese, a
servidores lotados na Secretaria de Estado de Administração Prisional
- SEAP.
Comissão Sindicante: Flávia Leal Ramos e Edmilson Silveira Pereira.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº
121/2017
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: D.M.S., Masp 752.286-5, admissão 1, e L.C.T., Masp
668.538-2, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Vanilha Teresinha de Oliveira,
Membros: Aylton Coelho e Maristela Costa de Noronha Arruda.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº
122/2017
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: R.A.A., Masp 347.590-2, admissão 3.
Comissão Processante: Presidente: Vanilha Teresinha de Oliveira,
Membros: Aylton Coelho e Maristela Costa de Noronha Arruda.
PORTARIA/COGE Nº 203/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. Presidente do respectivo Procedimento;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Terezinha Maria de Jesus Dias Gomes Di
Benedetto (secretária), MASP 1.336.809-7, pela servidora Eliane Aparecida Ferreira Rocha (secretária), MASP 1.336.790-9, no Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE n° 36/2017,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 13 de abril de 2017.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão para concluírem os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publicação do extrato desta portaria.
Ouvidor-Geral: Wadson Nathaniel Ribeiro
Expediente
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução nº 02/2017, publicada em 10/02/2017, torna sem efeito ao ato publicado em 01/12/2017, que CONCEDE AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG Nº 22, de
25/4/2003, a servidora:
MASP 1212633-0, Juliana de Souza Viana, Agente Governamental,
nível II, grau A, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 11/12/2017.
Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2017.
06 1037275 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 118/2017, tipo menor preço, Processo interno
nº469/17, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recomposição florestal em área com 0,75 ha no
município de Cambuquira. Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do
dia 21 de dezembro de 2017, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
Extrato do Contrato nº 10032. Contratado: INSTITUTO CENTRO
DE CAPACITAÇÃO E APOIO AO EMPREENDEDOR - CENTRO
CAPE, CNPJ n° 74.125.394/0001-40. Objeto: Patrocínio do projeto
/ evento / denominado “28ª Feira Nacional de Artesanato”. Prazo de
Vigência: 04 meses. Valor Global: R$ 250.000,00. Data da Assinatura:
04/12/17.
4 cm -06 1037493 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
Programa Geral
1-Contratado: VD Saúde Ocupacional Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. Instrumento: 3º termo aditivo ao contrato G0011.2.07.6682.00.
Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, com reajuste do valor da consulta médica, para atender demanda do PCMSO dos empregados da
Contratante, lotados na Uregi de Diamantina. Vencimento: 23.11.2018.
Valor/consulta R$75,00. Data 21.11.2017.
2- Partícipes: Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, Emater-MG. Instrumento: Termo de confissão e pagamento de dívida. Objeto: termo
de compromisso de pagamento pela Prefeitura de Sete Lagoas à
Emater-MG, do valor de R$80.352,00, em 04 parcelas mensais de
R$20.088,00, mediante crédito em conta bancária do Banco do Brasil S/A, vencíveis de 20.12.2017 a 20.03.2018, unidade gestora Uregi
de Sete Lagoas. Valor estimado R$80.352,00. Vencimento: 31.03.2018.
Data de assinat. 16.11.2017.
3- Contratado: Euclécio Nunes de Sá. Instrumento: Termo aditivo nº
2 ao contrato G0035.2.99.6654.00. Objeto: prorrogar, por mais 12
meses, o prazo de vigência do contrato retrocitado, de prestação de serviços de lavagem de veículos, com reajuste de preço, unidade gestora
Uregi de Sete Lagoas. Vencimento: 03.11.2018. Valor estimado/dotação R$8.160,00 – 3041.20.606.119.4400.0001.3390.3918.74.10. Data
04.11.2017.
4- Contratado: Santiago & Cintra Importação e Exportação Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: fornecimento de 03 veículos aéreo, não
tripulado (vant), com garantia de funcionamento e assistência técnica,
conforme projeto básico. Vencimento: 26.12.2017. Valor estimado/
dotação orçamentária R$299.991,00 – BB/CODEMIG/EMATER/EPAMIG/SEAPA. Data 27.11.2017.
5- Contratado: Labclin – Alves e Bordinhon Ltda. ME. Instrumento:
Termo aditivo nº 1 ao contrato G0008.2.07.7348.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do contrato retrocitado, de prestação de
serviços laboratoriais, para os empregados da Contratante, lotados na
Uregi de Cataguases. Vencimento: 16.11.2018. Valor estimado/dotação orçamentária – 3041.20.606.068.4159.001.3390.39.74.1.0. Data
14.11.2017.
6- Contratada: Amanda Moreira Mendes. Instrumento: Termo aditivo
nº 1 ao contrato G0035.2.05.7330.00. Objeto: prestação de serviços de
limpeza e conservação geral, na sede do Escritório Regional e Local de
Sete Lagoas. Vencimento: 31.10.2018. Valor/dotação R$467,50 – 3041.
20.606.068.4159.0001.3390.39.74.1.0. Data 01.11.2017.
7- Partícipes: Prefeitura Municipal de Patis, Emater-MG. Instrumento:
Termo de confissão e pagamento de dívida. Objeto: compromisso de