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Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2793 1222 DJe de 28.09.2015. Ademais, o fundamento utilizado para interposição somente poderia ter sua procedência verificada mediante o reexame de direito local. Atuante a Súmula 280 do Col. Supremo Tribunal Federal. Ressalta-se, ademais, que para rever o entendimento adotado pela D Turma Julgadora, seria necessário o reexame do conjun
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2822 Vara: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES Reqte: MARIA EDITH DOS SANTOS LIMA Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP) Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP) WL
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1503 Nº 2283820-98.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: Concessionária Spmar S.a - Agravado: Yoshimi Morizono - Agravado: Mitsuo Ishikawa - Agravado: Marcia Ayumi Is
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2156 954 D. Juízo a quo quanto ao resultado da presente decisão, servindo esta como ofício a ser enviado eletronicamente, dispensadas as informações. Intime-se a agravada para cumprir o disposto no art. 1.019, II, do novo CPC, apresentando resposta ao recurso, no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Ulisses Brandã
Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1601 Processo 0008789-91.2021.8.26.0053 (processo principal 0039667-48.2011.8.26.0053) - Habilitação de Crédito - Licença Prêmio - Maria Lizete Martins de Carvalho - Vistos. Ante a determinação no cumprimento de sentença digital nº 001182872/2016, determinando a remessa à Upefaz Unidade de Processamento das Execuç�
Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2717 481 (Procurador); Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Jose Ricardo Magallini; Advogado: Luiz Henrique dos Passos Vaz (OAB: 90923/SP); Advogado: José Guilherme Perroni Schiavone (OAB: 266944/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1374 Gomes (OAB: 150888/SP) - Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP) - Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1056155-51.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artig
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1050 considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 28 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs:
Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2787 1560 legal. - Advs: Lucas Ronza Bento (OAB: 259341/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1002108-04.2018.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelaç�
Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1583 Sergio Garcez Novais (OAB: 117827/SP) - Milton Olimpio Rodrigues Camargo (OAB: 62180/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2240454-77.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrume