TJSP 22/08/2014 -Pág. 1050 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1717
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considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo
Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 28 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Julio Cesar Ferreira Pacheco (OAB: 154062/SP)
- NORBERTO OYA (OAB: 135630/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0046869-13.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Arlete de Araújo Silva - Apelante: Silviane Montesi
Vieira de Oliveira - Apelante: Jose Braz Caetano - Apelante: Marta Lúcia Modesto - Apelante: Wania Aparecida Basso Pereira
Vendramini - Apelante: Silvia Cristina Maiorali Agostino - Apelante: Maria Geni Capeleto Lucchiari - Apelante: Nádia Regina
Suraty Ramos - Apelante: Mirian Aparecida Gomes Coutinho - Apelante: Kátia Aparecida Alvares Costa - Apelante: Mara Regina
Marcondes Braga - Apelante: Sandra Cristina Valeria - Apelante: Leandro da Silva Lessa - Apelante: Renato Toledo de Oliveira Apelante: Adriana Antoniazi - Apelante: Edna de Lima Santos - Apelante: Maria Zeli da Silva - Apelante: Neusa Duarte Spirandeli
Dua - Apelante: Eliana Maria Escota de Almeida - Apelante: Maria Lucinéia Isidoro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo
Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º,
do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 15 de abril de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima
Tedesco (OAB: 262136/SP) - Vinicius Teles Sanches (OAB: 191246/SP) - Andre Rodrigues Junqueira (OAB: 286447/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0046879-91.2009.8.26.0053/50000 (990.10.319329-6/50000) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Fesp - Embargdo: Edvaldo Pereira Campos - Embargdo: Daniel Vigilato de Paiva (E outros(as))
- Embargdo: José Salvino Filho - Embargdo: José Vieira - Embargdo: Nelson Moreira Matias - Embargdo: José Thomaz de
Paiva - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, proferida pelo Colendo
Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo
543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 12 de abril de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Carlos
Alberto Lorenzetti Bueno (OAB: 52321/SP) (Procurador) - CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/
SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0047032-29.2009.8.26.0602/50000 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Interessado: Chefe do Nucleo de Informação
do Posto Fiscal da Delegacia Regional Tributaria de Sorocaba - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo:
Gabriela Helena Afonso (Menor(es) representado(s)) - Embargdo: Vinicius Carlos Afonso (Assistindo Menor(es)) - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gislaine Regina Franchon Marques de Almeida
(OAB: 113134/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Joao Carlos
Pietropaolo (OAB: 85524/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) - Maria Celia
Fernandes Castilho Garcia (OAB: 226934/SP) - Regina Celia Tesini Gandara (OAB: 228816/SP) - Vanessa Komatsu (OAB:
238729/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0047340-11.2008.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas - Apelado: Gislene
Cristina dos Santos - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 9 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Neusa Maria
Sampaio (OAB: 82028/SP) (Procurador) - Adonias Luiz de França (OAB: 153434/SP) - Gabriela de Almeida Poli (OAB: 276176/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0047371-83.2009.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Policia
Militar do Estado de São Paulo Cbpm - Recorrente: Reexame Necessário - Apelado: Alzira Martins Ishiara (E outros(as)) Apelado: Amalia Mendonça da Costa - Apelado: Angela Claudiano Furlan - Apelado: Apparecida Ide Bueno - Apelado: Célia
Aparecida Montin - Apelado: Celina Montin - Apelado: Cleuza Ferreira Martins - Apelado: Daniele Cortes de Araujo - Apelado:
Edviges Tibaldi Lucas - Apelado: Fabiana de Lourdes Martins - Apelado: Gesualda Scalabrini Campos - Apelado: Helena Ferreira
de Faria - Apelado: Iolanda Ferreira Locatelli - Apelado: Maria Anete Pedrolli Ralho - Apelado: Maria Celma Gomes da Silva
Dangelo - Apelado: Maria Cristina Almeida - Apelado: Maria das Graças Ralho - Apelado: Maria de Lourdes Dias Santos - Apelado:
Maria Edith dos Santos de Lima - Apelado: Maria Helena Soliman - Apelado: Maria Madalenna da Silva Neto - Apelado: Maria
Rita Braz Costa - Apelado: Marilda Freire Martins - Apelado: Marina da Costa Manzoli - Apelado: Marlene Fernandes da Cunha
Alves - Apelado: Odila Ribeiro Almeida - Apelado: Regiane de Souza Mendes - Apelado: Suely Aparecida de Campos - Apelado:
Suely Aparecida Montin - Apelado: Valdenez Ana Cammarosano - A r. decisão proferida no RE nº 764.332/SP - ADICIONAL QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em 28/2/2014, bem como a pronunciada no ARE nº 675.153, ADICIONAL SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, consideraram inexistente a repercussão geral em
casos análogos a estes. Nessa esteira, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente
recurso extraordinário. Int. São Paulo, 12 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto
(OAB: 171284/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0047451-47.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Cia Sulamericana de Tabacos
- Embargdo: Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos. À mesa. São Paulo, 12 de janeiro de 2012. Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs:
Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 711
Nº 0047451-47.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Cia Sulamericana de Tabacos
- Embargdo: Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São
Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 25 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Cintia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º