Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 5663 PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM AUDIÊNCIA E CONFISSÃO QUANTO A DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS DE FGTS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O pagamento a destempo das verbas rescisórias, ainda que apenas em audiência, assim como o reconhecimento da existência de diferenças de depósitos de FGTS em desfavor do autor não Item de recurso ensejam dano moral in re ipsa, mas

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 9280 CONFISSÃO QUANTO A DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS DE FGTS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O pagamento a Item de recurso destempo das verbas rescisórias, ainda que apenas em audiência, assim como o reconhecimento da existência de diferenças de depósitos de FGTS em desfavor do autor não ensejam dano moral in re ipsa, mas dependem da comprovação de real prejuízo e con

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RECORRIDO parcialmente do recurso do Reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, exceto quanto aos honorários periciais, ADVOGADO 121 PANIFICADORA E CONFEITARIA JK LTDA. - ME DANYELLE LARA MATEUS(OAB: 30925/GO) tudo nos termos do voto do Relator, com ressalva do Desembargador Elvecio Moura dos Santos, quanto ao dano moral, no sentido de que o atraso c

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 não restou demonstrado no caso concreto. Precedentes desta Corte. Recurso de revista não conhecido. (RR - 117271.2012.5.01.0076, Min. Rel. Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT de 28.08.2015) PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM AUDIÊNCIA E CONFISSÃO QUANTO A DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS DE FGTS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O pagamento a destempo das verbas rescisórias, ai

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 dano moral, não vislumbro a ocorrência do referido dano, uma vez que inexiste comprovação de prejuízo, nos termos do dispositivo supracitado. Em adição, colaciono a seguinte decisão do E. TST: PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM AUDIÊNCIA E CONFISSÃO QUANTO A DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS DE FGTS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O pagamento a destempo das verbas rescisó

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3643 destempo das verbas rescisórias, ainda que apenas em audiência, assim como o reconhecimento da existência de diferenças de depósitos de FGTS em desfavor do autor não ensejam dano moral in re ipsa, mas dependem da comprovação de real prejuízo e constrangimento sofrido pelo reclamante, por culpa das reclamadas, circunstância não demonstrada neste caso. Recurso de

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 5094300.88.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE URGÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. 1- Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos con

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5094300.88.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE URGÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. 1- Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1947 DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APENAS DA PRIMEIRA PARCELA, E QUE NÃO SUPERA O MONTANTE CREDITADO EM CONTA INEXISTÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DE RENDA OU DE ANOTAÇÃO RESTRITIVA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO DEPRECIATIVO/DESABONADOR OU DE EFETIVAS CONSEQUÊNCIAS NA ESFERA MORAL INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3524 2751 OU DE EFETIVAS CONSEQUÊNCIAS NA ESFERA MORAL E MATERIAL FATOS DA CAUSA QUE NÃO ENSEJAM DANO MORAL PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFASTADA SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ARTIGO 23 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARTIGO 85, §11, DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENT