TJSP 09/06/2022 -Pág. 2751 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3524
2751
OU DE EFETIVAS CONSEQUÊNCIAS NA ESFERA MORAL E MATERIAL FATOS DA CAUSA QUE NÃO ENSEJAM DANO
MORAL PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFASTADA SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº
562/2017, ARTIGO 23 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARTIGO 85, §11, DO CPC.RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruna Querino Gonçalves (OAB: 308122/SP) - Sergio Henrique Pacheco
(OAB: 196117/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1011383-17.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amanda Lopes de
Sousa Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Adimplere Cobranças Ltda - Apelado: Anhanguera Educacional Participaçoes Ltda Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC, por maioria de votos,
negaram provimento ao recurso, vencido o 2º Desembargador, Carlos Alberto Lopes, que declara, e o 5º juiz, Rodolfo Pellizari
- DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - RECONHECIMENTO - MATÉRIAS JÁ TRANSITADAS
EM JULGADO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA PARTE RÉ.DANOS MORAIS INEXISTÊNCIA DE OFENSA
AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE OU SUBMISSÃO A SITUAÇÃO VEXATÓRIA AUSÊNCIA DE ATO DEPRECIATIVO OU
DESABONADOR, E TAMPOUCO DE EFETIVAS CONSEQUÊNCIAS NA ESFERA MORAL E MATERIAL FATOS DA CAUSA QUE
NÃO ENSEJAM DANO MORAL TRANSTORNOS CAUSADOS À AUTORA QUE SÃO MEROS DISSABORES DO COTIDIANO
QUE NÃO ENSEJAM DANO MORAL DANO MORAL NÃO CONFIGURADO MERO ABORRECIMENTO PRETENSÃO
INDENIZATÓRIA AFASTADA SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ARTIGO 23
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARTIGO 85, §11, DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Hector Berti (OAB: 374970/SP) - Marcus Gouveia dos Santos (OAB: 112208/RJ) - Luis
Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1013473-80.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Renan Henrique Bezerra
Leocadio (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro - Magistrado(a) Henrique
Rodriguero Clavisio - Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC, por maioria de votos, deram provimento em
parte ao recurso, vencido o 2º Desembargador, Carlos Alberto Lopes, que declara - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
APLICABILIDADE SÚMULA 297 DO STJ CONTRATO DE ADESÃO INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E
NATUREZA CONTRATUAL NÃO IMPLICAM, POR SI SÓ, A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA DESCABIMENTO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 6º, VIII DO CDC INEXISTÊNCIA
DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES PRETENSÃO AFASTADA.REVISIONAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
APLICAÇÃO DA LEI N° 10.931/04 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 1.963/2000 E 2.170-36/2001 INCONSTITUCIONALIDADE
DAS NORMAS EM COMENTO NÃO RECONHECIDA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS POSSIBILIDADE RECURSO REPETITIVO
ARTIGO 1036 DO CPC PACTUAÇÃO EXPRESSA JUROS LIMITE DE INCIDÊNCIA INEXISTÊNCIA INAPLICABILIDADE DOS
ARTIGOS 591 C/C 406 DO CC.JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIMENTO PECULIARIDADE DO
CASO TAXA PACTUADA POUCO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO E FORA DOS PADRÕES CONSIDERADOS ABUSIVOS
PELA JURISPRUDÊNCIA - RESP REPETITIVO Nº 1.061.530/SC ART. 1036 DO CPC LIMITAÇÃO DA TAXA CONTRATUAL À
TAXA MÉDIA DE MERCADO INCABÍVEL PRETENSÃO AFASTADA.TARIFAS TARIFA DE CADASTRO (TAC) ADOÇÃO DE
TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.251.331-RS (REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, J. 28/08/2013, STJ),
NA FORMA DO ART. 1036 DO CÓDIGON DE PROCESSO CIVIL - ILEGALIDADE NÃO RECONHECIDA.TARIFAS ADOÇÃO DE
TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO RESP NºS 1.578.553-SP (REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, J. 28/11/2018,
STJ), NA FORMA DO ART. 1036 DO CPC - TARIFAS E DESPESAS (TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM E DE REGISTRO DE
CONTRATO) QUE FORAM CONTRATADAS SEM A DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS RESPECTIVOS
SERVIÇOS COBRANÇAS ABUSIVAS RECONHECIMENTO.SEGURO ADOÇÃO DE TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO
RESP Nº 1.639.259-SP (REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, J. 12/12/2018, STJ), NA FORMA DO ART. 1036 DO CPC
- SEGURO PRESTAMISTA OU SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA CONTRATAÇÃO COMPELIDA SEM DEMONSTRAÇÃO
DA OPORTUNIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO PERANTE OUTRA SEGURADORA OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ÔNUS DO RÉU
ARTIGO 373, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO SUPERAÇÃO ABUSIVIDADE RECONHECIDA COMPENSAÇÃO
(CRÉDITO E DÉBITO DE IGUAL NATUREZA) POSSIBILIDADE ARTIGO 368 DO CÓDIGO CIVIL PRETENSÕES AUTORAIS
ACOLHIDAS, NESTE TOCANTE.SALDO DEVEDOR APURAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REPETIÇÃO EM
DOBRO ART. 42 DO CDC E 940 DO CC - REQUISITOS - MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - NÃO COMPROVADO DOLO OU MALÍCIA
DO CREDOR - OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 159 DO STF DEVOLUÇÃO SIMPLES, CASO APURADO SALDO CREDOR EM
FAVOR DA PARTE AUTORA, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES NA HIPÓTESE DE SUBSISTIR SALDO DEVEDOR
- SENTENÇA REFORMADA - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA.RECURSO
PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paula Dandara de Almeida Costa (OAB: 403220/SP) - Eugênio
Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1015245-93.2021.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco C6 Consignado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º