Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 Natal/RN, 19 de outubro de 2021. 1155 a que não se presta tal remédio processual, e ausentes quaisquer LUCIANO ATHAYDE CHAVES das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e art. 1.022, do Juiz convocado CPC, impõe-se a rejeição dos aclaratórios, uma vez que sua Relator apresentação está adstrita às hipóteses legais. 2. Embargos conhecidos, porém rejeitad

Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 444 ADVOGADO 15083023050223500 Procuração Procuração OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO(OAB: 8003/RN) SINSP - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADM DIRETA DO ESTADO DO RN LEODECIO DE HOLANDA MARTINS(OAB: 2687/RN) RÉU 000002422808 ADVOGADO Habilitação em 15083022581434800 Manifestação processo 000002422807 malote,despacho,cert 15082816003864700 Intimado(s)/Ci

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 1152 Isto posto, em sessão de julgamento virtual realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora PODER JUDICIÁRIO Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, com a presença JUSTIÇA DO do Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges e da Excelentíssima Senhora Juíza Jólia Lucena da Rocha Melo (Relatora) e do

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS CEANE MARIA CARDOSO(OAB: 43890/BA) EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: 17533/BA) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA(OAB: 42468/BA) NILTON MESQUITA GOIS JUNIOR HELDER MORAIS DIAS(OAB: 26896/BA) CEANE MARIA CARDOSO(OAB: 43890/BA) EMPRESA B

Judiciário ● 01/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2178/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Março de 2017 1130 responder pela satisfação dos direitos do obreiro, caso a Artigo 1º - Aos funcionários públicos e servidores da empregadora não cumpra com essa obrigação. Administração Centralizada do Estado, abrangidos pela Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, será concedido Destarte, mantém-se a r. decisão de Origem. um adicional de periculosidade pelo exe

Caderno 1 - Administrativo ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Caderno 1: Administrativo 6 Fortaleza, Ano III - Edição 652 (²) As despesas inscritas em restos a pagar pelo Ministério Público, serão pagas com a disponibilidade financeira do Tesouro Estadual a exemplo dos demais órgãos da Administração Direta do Estado. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ/ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOC

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad 1 / Página 1261 Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB:BA41939-A) Espólio: Geovania De Oliveira Almeida Advogado: Lyvia Oliveira De Almeida (OAB:BA42609) Intimação: ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 8026356-46.2021.8.05.0000.1. AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE E AFINS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DA BAHIA – ASSEBA ADVOGADO(A

Diário Oficial ● 18/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33460  19 Segunda-feira, 18 DE SETEMBRO DE 2017 População “Estação Cidadania”– Santarém/ PA. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2017. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a conta da data da publicação. ALICE VIANA SOARES MONTEIRO Secretária de Estado de Administração Protocolo: 227461 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2017 - SEAD PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, órgão da Administração Direta do Estado, com sede nesta cidade de Belém, Estad

Judiciário ● 01/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2178/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Março de 2017 Importante também ponderar que não cabe falar em violação à 1122 "DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE cláusula de reserva de plenário, pois, diga-se mais uma vez, não se está declarando a inconstitucionalidade ou ignorando o Durante os pactos laborais estabelecidos entre o autor e ambas artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas apenas atribuindo a as reclamadas (Dan

Judiciário ● 01/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2178/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Março de 2017 1138 A 3ª reclamada (Fundação Casa) sustenta que "o artigo 1º terceira ré Fundação Casa, ainda que forma terceirizada, transcrito na própria sentença é claro no sentido de que a Lei enquadra-se perfeitamente no conceito de servidor público, Complementar nº 315/83 se destina unicamente aos servidores estando, portanto, abarcado pelo dispositivo legal estadual