Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

partes.Int. 0004261-64.2000.403.6183 (2000.61.83.004261-2) - GERALDO MENDES DE OLIVEIRA(SP339495 - NADIA DA MOTA BONFIM LIBERATO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 424 - SONIA MARIA CREPALDI) X GERALDO MENDES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ante a petição da parte autora (fl. 334), concordando com os novos cálculos do INSS (fls. 321-331), ACOLHOOS e determino à Secretaria que altere o ofício requisitório nº 20140000404, fazendo constar o valor de R$192.099,15,

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 144 é pacífica no sentido de que "para alicação do limite remuneratório constitucional do art. 37, XI, da Carta Política, os respectivos benefíciosdevem ser considerados isoladamente, pois se trata de ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. proventos distintos e cumuláveis legalmente." (TRF da Quarta APOSENTADORIA RECEBIDA CUMULATIVAMENTE COM Região, APELAÇÃO CÍVEL nº 50080

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 157 5040899-84.2016.404.7100, 4ª Turma, Rel. Des. Federal VIVIAN No caso em exame, a impetrante vem sofrendo descontos pelo JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, JUNTADO AOS AUTOS em poder público a título de abate-teto em seus benefícios, os quais 2/6/2017) são somados para fins de verificação do limite constitucional do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal. Cabe destacar que no �

Caderno único ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 24 de agosto de 2009 mandado que, quando da efetivação da medida, o Sr. Oficial da diligência entregará cópia do mandado e do auto respectivo ao fiel depositário judicial.Intime-se.Santa Maria - DF, sexta-feira, 14/08/2009 às 17h44.. Nº 7135-2/09 - Reintegracao de Posse - A: BANCO DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF027091 - PAULO CEZAR MARCON. R: PAULO SERGIO DA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

as verbas, se for o caso (principal e honorários de sucumbência). No mais, quanto às compensações, no caso de precatórios, considerando o decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4357, ocorrido em 14.03.13, ao declarar a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, DESNECESSÁRIA a ma

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/08/2017, Publicado no DJE: 24/08/2017. Pág.: 245/256) Cumpre ainda mencionar que o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal tem por propósito contemplar aqueles que, de fato, não tenham condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de sua subsistência e de sua família pois somente a Declaração de P

Caderno único ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010 no art. 172, § 2.º, do Código de Processo Civil, observado o parâmetro constitucional do art. 5.º, inciso XI.Desde já, defiro, caso necessário, o arrombamento e auxílio de força policiaI.Cumpra-se.Santa Maria - DF, quarta-feira, 13/01/2010 às 17h05.. Nº 208-9/10 - Declaratoria - A: JOSE DOS SANTOS NETO. Adv(s).: DF023361 - ODU ARRUDA BARBOSA. R: CHEYD CAR VEICULOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. REPRESENT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 11871 PROCEDIMENTO COMUM 0000930-13.2016.403.6119 - JOSE TEIXEIRA LIMA(SP328191 - IGOR FABIANO GARCIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista às partes acerca dos documentos de fls. 149/163, pelo prazo de 10 (dez) dias. 0008387-96.2016.403.6119 - T N L COMERCIO E EQUIPAMENTOS PARA COSTURA LTDA(SP101471 - ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA) X UNIAO FEDERAL Antes de apreciar o feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial no sentido de complemen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANTONIO POIATTO X X ANGELO TOMIATO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X PLINIO VAZ DE ALMEIDA X ANTONIO ROSELLA X ANTONIO SBRUNHERA X ANTONIO ROSELLA X BASILIO MOINHOS X ANTONIO ROSELLA Expeçam-se os ofícios requisitórios aos autores: ARLINDO PEREIRA; ODETTE THOMAZELLI MOINHOS (suc. de Basilio Moinhos Garcia); JANETE DE OLIVEIRA MESCHIATTI (suc. de Hercules Meschiatti); SUELI BACCHIN FERNANDES DE MORAIS (suc. de Aurelio Bachin); LUCI FERREIRA DE ALMEIDA, ROSIMEIRE VAZ DE ALMEIDA, ROSANGELA

Judiciário ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1430/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2014 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Ivone Cardoso de Morais EDSON RAMIRO DA SILVA(OAB: 12813/DF) Fiança - Serviços Gerais Ltda CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) DESPACHO Vistos. Tendo em vista o considerável tempo, sem solução, da presente execução, o princípio constitucional do art. 5º, LXXVIII, que dispõe sobre o direito à razoável duração do processo e os