Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor?. O inteiro teor do acórdão foi disponibilizado em 13/11/2017 e os autos encontram-se conclusos ao relator para análise de embargos de declaração. Em 02/06/2017 foi publicado o resultado do julgamento do tema 210 de repercussão geral

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 causados. Ademais, problemas operacionais na aeronave configuram fortuito interno, não podendo recair nos consumidores os riscos advindos da atividade desenvolvida pela requerida. O art. 19 da Convenção de Montreal dispõe que ?O transportador é responsável pelo dano ocasionado por atrasos no transporte aéreo de passageiros, bagagem ou carga. Não obstante, o transportador não será responsáve

Caderno único ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2012 contador para cálculo das custas finais, que serão arcadas pelo exequente. Após pagamento das custas, defiro desentranhamento do contrato de fl. 05 dos autos, diante do traslado de fls. 175/176. Por fim, arquivem-se os autos.. SENTENCA Nº 7748/96 - Execucao Por Quantia Certa - A: COE COELHO & CIA LTDA. Adv(s).: DF007435 - RONALDO WAGNER CARMONA. R: COMERCIO E REP DE MAT ELET MERCURIO LTDA. Adv(s).: S

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 da decisão, o recurso a ser manejado é outro. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília-DF, 26 de novembro de 2018. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito N. 0743201-54.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WILSON MARQUES DE ALCANTARA. Adv(s).: DF53197 - DANIEL PIVA DE ALCANTARA. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIAS. Adv(s).: DF08325 -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0004915-50.2016.403.6002 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - SECAO DO MATO GROSSO SUL(MS013300 - MARCELO NOGUEIRA DA SILVA) X GILMARA DE FATIMA JARDIM Tendo em vista a satisfação do crédito, julgo extinta a execução, nos termos do disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0005718-30.2016.403.6100 - CA

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 relação ao 3º autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Em relação aos 1º e 2º autores, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar as empresas rés, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para cada autor, a título de indenização pelos danos morais, corrigida monetariamente a p