Publicações Judiciais I ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: ACOS F SACCHELLI LIMITADA, ACOS F SACCHELLI LIMITADA, ACOS F SACCHELLI LIMITADA, ACOS F SACCHELLI LIMITADA, ACOS F SACCHELLI LIMITADA Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) N

Publicações Judiciais I ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BOWRING MARSH CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA., MARSH GSC SERVICOS E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA., PALLAS MARSH SERVICOS LTDA. Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP1949050A Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP1949050A Advogado do(a) APELADO: A

Publicações Judiciais I ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. BASE DE CÁLCULO. PIS/COFINS. COMPENSAÇÃO. 1. Consolidada a jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 240.785, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJE 16/12/2014; e RE 574.706, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJE 02/10/2017, regime de repercussão geral). 2. Pela mesma fundamentação adotada nos precedentes da Suprema Corte, firme a jurisprudência desta Turma n

Publicações Judiciais I ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. BASE DE CÁLCULO. PIS/COFINS. COMPENSAÇÃO. 1. Consolidada a jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 240.785, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJE 16/12/2014; e RE 574.706, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJE 02/10/2017, regime de repercussão geral). 2. Pela mesma fundamentação adotada nos precedentes da Suprema Corte, firme a jurisprudência desta Turma n

Publicações Judiciais I ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. BASE DE CÁLCULO. PIS/COFINS. COMPENSAÇÃO. 1. Consolidada a jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 240.785, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJE 16/12/2014; e RE 574.706, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJE 02/10/2017, regime de repercussão geral). 2. Pela mesma fundamentação adotada nos precedentes da Suprema Corte, firme a jurisprudência desta Turma n

Publicações Judiciais I ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 17 de abril de 2018. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5012036-07.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BOWRING MARSH CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA., MARSH GSC SERVICOS E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA., PALLAS MARSH SERVICOS LTDA. Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Vista à parte Embargante da manifestação do BACEN id 15281579. SãO PAULO, 30 de abril de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 0013036-16.2006.4.03.6100 IMPETRANTE: SUZANO HOLDING S.A., SPQ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., BRASKEM PETROQUIMICA LTDA, IPLF HOLDING S/A, POLPAR S/A, TEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA, BEXMA COMERCIAL LTDA., AUTO SUECO SAO PAULO - CONCESSIONARIA DE VEICULOS LIMITADA Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIELLA ZAGARI GONCAL

Publicações Judiciais I ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP2074930A, DANIEL TEIXEIRA PEGORARO - SP1962210A Advogados do(a) APELADO: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP2074930A, DANIEL TEIXEIRA PEGORARO - SP1962210A Advogados do(a) APELADO: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP2074930A, DANIEL TEIXEIRA PEGORARO - SP1962210A Advogados do(a) APELADO: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP2074930A, DANIEL TEIXEIRA PEGORARO - SP1962210A Advogados do(a) APELADO: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP2074930A, DAN

Publicações Judiciais I ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP2074930A, DANIEL TEIXEIRA PEGORARO - SP1962210A Advogados do(a) APELADO: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP2074930A, DANIEL TEIXEIRA PEGORARO - SP1962210A Advogados do(a) APELADO: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP2074930A, DANIEL TEIXEIRA PEGORARO - SP1962210A Advogados do(a) APELADO: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP2074930A, DANIEL TEIXEIRA PEGORARO - SP1962210A Advogados do(a) APELADO: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP2074930A, DAN

Publicações Judiciais I ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: SHEILA APARECIDA DOS SANTOS SCHENKEL Advogado do(a) APELADO: AQUILES PAULUS - MS5676000A VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de abril de 2018 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5012036-07.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: D