Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7882 haverá contribuições previdenciária a serem recolhidas no presente feito, nos termos do art. 4º , parágrafo 3º da Lei 10.666/03 Custas, no importe de R$100,00 calculadas sobre o valor do DIVINOPOLIS/MG, 19 de agosto de 2022. acordo, pelo reclamante, dispensadas, uma vez que lhe é deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. ANSELMO BOSCO DOS SANTOS

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 8703 C, da CLT. In literis: 'Art. 855-C. O disposto neste Capítulo não prejudica o prazo INTIMAÇÃO estabelecido no § 6o do art. 477 desta Consolidação e não afasta a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4383d57 aplicação da multa prevista no § 8o art. 477 desta Consolidação.' proferida nos autos. Assim, respeitadas as limitações própri

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 8704 Retire-se o feito de pauta. proferida nos autos. Homologo o acordo, tal como apresentado pelo(a) reclamado(a) na DECISÃO petição ID. d53c0c4 e ratificado pelo(a) reclamante na petição ID. 156cfb0, para que surta os efeitos legais. Vistos etc. Ressalva-se que as guias TRCT/CD/SD, CTPS, e eventuais Retire-se o feito de pauta. documentos serão entregues diretam

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região sumaríssimo, a Administração Pública é parte na presente ação, o 7881 PODER JUDICIÁRIO que atrai o contido no art. 852-A, parágrafo único, da CLT. Assim, JUSTIÇA DO incorreta a classe judicial indicada pelo autor. Portanto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. INTIMAÇÃO Retire

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 RÉU GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Albert do Carmo Amorim(OAB: 72847/MG) ADVOGADO 7351 si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; 3. Considerando-se que a processualística moderna estimula a celebração de negócio jurídico processual, nos termos dos art. 190, Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7377 documentos aos autos eletrônicos, até o início da audiência em questão. SERGIO MURILO CARVALHO Na hipótese de a parte reclamada informar que não tem e nem Assessor pretende contratar advogado, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá informá-la o e-mail da Vara ([email protected]), para o qual poderá remeter defesa escrita e documentos. Faça-se constar n

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7378 APRESENTAÇÃO DE DEFESA: até o momento de seu lojas virtuais existentes nos próprios dispositivos móveis), na opção recebimento, na forma do artigo 847, da CLT, e art. 22 da "PAUTA", observando-se as situações inseridas em tempo real pelo Resolução CSJT Nº 185/2017 Secretário de Audiências ("Não apregoada", "Em andamento", A AUSÊNCIA DAS PARTES implica

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 08 de Julho de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo *Processo n° 43275/2020, Usuário: Gerdau Aços Longos S.A, Barão de Cocais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505594/2021. *Processo n° 06631/2021, Usuário: Rui de Magalhães Barbosa, Braúnas, Deferido, Portaria n°1505595/2021. *Processo n° 07581/2021, Usuário: Alvaro Marcio Soares Louzada, Tarumirim, Deferido, Portaria n°1505596/2021. *Processo n° 17759/2021, Usuário: Serviço Autônomo de Água e E

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DELIBERAÇÃO COPAM N.º 1.204, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera a Deliberação Copam n.º 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo DESPACHO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no Processo Disciplinar Simplificado instaurado pela Portaria NUCAD/ CSet-SEJUSP/PDS Nº 029/2020, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 13 de março de 2020, bem como no Parecer 651/CGE/CSET_ SEJUSP/NUCAD_PROC./2022,