Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 2300 Inconstitucionalidade n° TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, bem de inconstitucionalidade, em acórdão publicado no DEJT de como da tabela única editada pelo Conselho Superior da Justiça do 30/6/2017, decidiu atribuir "efeito modificativo ao julgado, no que Trabalho. 4. Em sede de embargos de declaração, e diante da toca aos efeitos produzidos pela decisão que

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2584 efeitos da decisão proferida pelo E. TST nos autos da ArgInc- embargos de declaração, e diante da decisão monocrática 479-60.2011.5.04.0231. supramencionada, o Pleno desta Corte Superior, ao julgar os embargos de declaração opostos à decisão proferida no No entanto, em dezembro de 2017, o E. STF julgou o mérito processo n° TST - ArgInc - 479-60.2011.5.04.02

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 2012 proferida pelo E. STF nos autos da Medida Cautelar na Reclamação Inconstitucionalidade n° TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, bem 22.012, do Rio Grande do Sul, que suspendeu os efeitos da decisão como da tabela única editada pelo Conselho Superior da Justiça do proferida pelo E. TST nos autos da ArgInc-479-60.2011.5.04.0231. Trabalho. 4. Em sede de embargos de

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 479-60.2011.5.04.0231. 8103 de remuneração básica da caderneta de poupança" nele abrigada. 2. Esta Corte Superior, em sua composição plenária, nos autos do Contudo, em razão do julgamento dos Embargos de declaração nos processo n° TST - ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, analisou a autos da supracitada ação, a modulação dos efeitos foi alterada constitucional

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 785 posteriormente à decisão plenária desta Corte Superior trabalhista, No entanto, em 14/12/2017 foi publicada a decisão de mérito do o Supremo Tribunal Federal, em 14/10/2015, por meio de decisão STF que julgou improcedente a Reclamação nº 22.012/RS, monocrática da lavra do Ministro Dias Toffoli, nos autos da revogando-se a liminar anteriormente concedida. Recla

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 II.14 CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS 1815 Ministro Dias Toffoli, nos autos da Reclamação n° 22.012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos, deferiu liminar Em relação à correção monetária, houve decisão liminar proferida para suspender os efeitos da decisão proferida por esta Corte pelo E. STF nos autos da Medida Cautelar na Reclamação 22.012, na Arg

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2483 como exige o art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA RIO Corolário é que não se cogita de submeter a questão ao plenário GRANDE ENERGIA S.A.. APELO REGIDO PELA LEI desta Corte. 13.015/2014.EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. 1. O Pleno do TST, no Nesse sentido, já dec

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1869 fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização embargos de declaração que se seguiram (ED-ArgInc - 479- monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho; e 60.2011.5.04.0231, DEJT 30/6/2017), o Tribunal Superior do determinou-se a modulação dos efeitos para que, nos processos em Trabalho decidiu fixar novos parâmetros para a modula

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 1688 posteriormente à decisão plenária desta Corte Superior trabalhista, No entanto, em 14/12/2017 foi publicada a decisão de mérito do o Supremo Tribunal Federal, em 14/10/2015, por meio de decisão STF que julgou improcedente a Reclamação nº 22.012/RS, monocrática da lavra do Ministro Dias Toffoli, nos autos da revogando-se a liminar anteriormente concedida.

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 1186 modo que o artigo 1º-F da Lei 9494/97, surgido em 2009 com a Lei f)em analogia, a questão sobre a impossibilidade de definição de 11.960, não afasta a aplicação da TR para atualização dos índice de correção diverso ao legal insere-se no mesmo problema débitos trabalhistas. ocorrido com a questão do adicional de insalubridade, o que O que nos leva à te