Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22514 deve-se adotar o IPCA-E como índice de correção monetária dos RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. débitos trabalhistas, decide seguir o entendimento majoritário da CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. Turma, para estabelecer que, a partir de 25/03/2015, deve-se adotar 1. O Pleno do TST, no julgamento do processo ArgInc-479- o I

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8094 de 05/12/2017, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou a Como época própria para atualização das verbas salariais, deverá liminar deferida e julgou improcedente a Reclamação por entender ser considerado o mês subsequente ao da prestação de serviços, que, apesar da ausência de identidade material, a decisão do TST em consonância com o entendimento c

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 376 Sustenta que merece reforma o acórdão que determinou a nº 8.177/91. Adotou-se interpretação conforme à Constituição da aplicação do IPCA como índice de correção monetária. República para manter o direito à atualização monetária dos créditos trabalhistas e, diante da modulação dos efeitos da decisão, definiu-se a incidência da TR até 24/3/2015, e

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 648 Inconforma-se o reclamado com a condenação ao pagamento das apesar da ausência de identidade material entre os fundamentos do férias em dobro do período de 2014/2015, ao argumento que a acórdão no processo nº 479-60.2011.5.04.0231 e o que foi obrigação patronal decorre da relação empregatícia, contudo, no efetivamente decidido nas ações diretas de incon

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2004 Considerando a complexidade da causa, o zelo profissional dos devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços patronos e as despesas necessárias para o acompanhamento do ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de processo, dou parcial provimento ao recurso do autor para reduzir Geografia e Estatística (IBGE). O índice ser�

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região AÉREAS S/A) 1142 será utilizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a tabela de atualização monetária da Justiça do Trabalho (Tabela Única)', tendo sido escolhido o IPCA-E seguindo precedente do Supremo Tribunal Federal, Responsabilidade subsidiária. Proporcionalidade especialmente, por meio da medida cautelar na Ação Cautelar 3764. Já no j

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 628 da alteração legislativa citada (Reforma Trabalhista). Transcrevo, permanecia em plena vigência, razão pela qual devia ser mantida a abaixo, ementa lançada em acórdão da Corte Superior, a título de Taxa Referencial como índice de atualização dos créditos exemplo: trabalhistas. 6. Entretanto, esta Turma, alterando o posicionamento AGRAVO DE INSTRUMENTO EM

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região compatível com o Processo do Trabalho. 3335 como marco inicial para a adoção do IPCA-E na atualização dos débitos trabalhistas o dia 25/03/2015. Estabeleceu, com isso, nova modulação para os efeitos da decisão proferida em 14/08/2015 Ressalto que para a fixação dos honorários observou-se os critérios (declaração de inconstitucionalidade da TR como índice de

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2714 (IPCA-E). Recurso de revista conhecido e provido”. (TST-RRIncidência de correção monetária no prazo das verbas salariais art. 0000007-17.2016.5.04.0641, Rel. Min. Delaíde Miranda Arantes, 2ª 459, parágrafo único, CLT e Súmula 381 do TST. Os juros de mora turma, DEJT 25/05/2018) de 1% são aplicáveis na forma do art. 39 da Lei 8.177/91 (Súmula 200 TST e OJ

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 10578 CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. restabelecendo, por consectário, a eficácia da decisão O Pleno do TST, no julgamento do processo ArgInc-479- proferida por esta Corte. Nesse contexto, estando o v. acórdão 60.2011.5.04.0231, a regional em harmonia com a jurisprudência deste TST, inconstitucionalidade do art. 39 da Lei 8.177/1991 e, em