3007/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
1775
interessados, conforme consta da minuta apresentada para
DESPACHO
homologação.
A Secretaria da Vara providenciará o expediente necessário para
Diante dos termos da certidão de ID.6c9a842, aguarde-se o retorno
habilitação do trabalhador no seguro-desemprego.
das atividades presenciais, a fim de realizar notificação à parte
Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. E, passados trinta
autora via postal.
dias corridos, a contar da data aprazada para o cumprimento da
RECIFE/PE, 02 de julho de 2020.
última parcela do acordo, em não havendo manifestação acerca de
eventual irregularidade quanto ao ajustado, as obrigações são
WIVIANE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA
consideradas satisfeitas e o processo será arquivado, em definitivo.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
ACORDO HOMOLOGADO.
Registrem-se as obrigações do acordo.
A contribuição previdenciária decorrente da conciliação será
apurada pela Contadoriae o recolhimento deverá ser comprovado
pela ex-empregadora, até a data da última parcela do acordo, sob
pena de execução, com bloqueio de contas.
Custas no importe de R$ 253,90, calculadas sobre R$ 12.695,10,
que também deverão ser recolhidas pela ex-empregadora, até a
Processo Nº ATOrd-0014900-17.2009.5.06.0022
AUTOR
JOSENILDA FRANCISCA DA SILVA
ADVOGADO
Fernando Antonio de Assunção
Montenegro(OAB: 8357/PE)
RÉU
MARIA ANGELICA LIMA DE
SANTANA ALVES
ADVOGADO
ROSANGELA DE MELO CAHU(OAB:
7010/PE)
RÉU
MARIA ANGELICA LIMA DE
SANTANA ALVES - ME
ADVOGADO
ROSANGELA DE MELO CAHU(OAB:
7010/PE)
data da última parcela do acordo, sob pena de execução, com
Intimado(s)/Citado(s):
bloqueio de contas.
Nenhuma despesa do processo será dispensada, porque
- MARIA ANGELICA LIMA DE SANTANA ALVES
- MARIA ANGELICA LIMA DE SANTANA ALVES - ME
decorrente da própria conciliação, com previsão na legislação.
Intimem-se.
RECIFE/PE, 02 de julho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
WIVIANE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0014900-17.2009.5.06.0022
AUTOR
JOSENILDA FRANCISCA DA SILVA
ADVOGADO
Fernando Antonio de Assunção
Montenegro(OAB: 8357/PE)
RÉU
MARIA ANGELICA LIMA DE
SANTANA ALVES
ADVOGADO
ROSANGELA DE MELO CAHU(OAB:
7010/PE)
RÉU
MARIA ANGELICA LIMA DE
SANTANA ALVES - ME
ADVOGADO
ROSANGELA DE MELO CAHU(OAB:
7010/PE)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da1c224
proferido nos autos.
WMOS
DESPACHO
Diante dos termos da certidão de ID.6c9a842, aguarde-se o retorno
das atividades presenciais, a fim de realizar notificação à parte
autora via postal.
Intimado(s)/Citado(s):
RECIFE/PE, 02 de julho de 2020.
- JOSENILDA FRANCISCA DA SILVA
WIVIANE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da1c224
proferido nos autos.
WMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153055
Processo Nº ATOrd-0000244-06.2019.5.06.0022
AUTOR
JONAS GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ALVINA OLIVEIRA DA SILVA(OAB:
36344/PE)
ADVOGADO
MILLENA MARTINS DA SILVA(OAB:
44495/PE)
RÉU
MISTER QUALITY SERVICOS DE
LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
RÉU
ESTADO DE PERNAMBUCO