TRT5 15/12/2022 -Pág. 428 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3620/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022
JUÍZO RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
NILTON DOS SANTOS LIMA
RAFAEL SOUZA MAGALHAES(OAB:
25997/BA)
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
NILTON DOS SANTOS LIMA
RAFAEL SOUZA MAGALHAES(OAB:
25997/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- NILTON DOS SANTOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
428
Desembargadora do Trabalho
Processo Nº RemNecTrab-38.2019.5.05.0023">0000334-38.2019.5.05.0023
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
JUÍZO RECORRENTE
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
JUÍZO RECORRENTE
NILTON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
RAFAEL SOUZA MAGALHAES(OAB:
25997/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
RECORRIDO
NILTON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
RAFAEL SOUZA MAGALHAES(OAB:
25997/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- NILTON DOS SANTOS LIMA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ec9072
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
Vistos etc.
Busca o reclamante, através da petição de id. 9213ee1, o
INTIMAÇÃO
chamamento do feito a ordem a fim de que seja declarada a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ec9072
extinção do processo de numero 41.2022.5.05.0035">0000344-41.2022.5.05.0035, no
proferido nos autos.
intuito de evitar “prática de atos processuais desnecessários” ante
Vistos etc.
ao prosseguimento da presente ação.
Busca o reclamante, através da petição de id. 9213ee1, o
Conforme se verifica na pesquisa do sistema do PJE o processo
chamamento do feito a ordem a fim de que seja declarada a
41.2022.5.05.0035">0000344-41.2022.5.05.0035 foi extinto conforme decisão de
extinção do processo de numero 41.2022.5.05.0035">0000344-41.2022.5.05.0035, no
Id.b48f180, in verbis:
intuito de evitar “prática de atos processuais desnecessários” ante
35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADORATOrd 0000344-
ao prosseguimento da presente ação.
41.2022.5.05.0035RECLAMANTE: NILTON DOS SANTOS
Conforme se verifica na pesquisa do sistema do PJE o processo
LIMARECLAMADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASNos
41.2022.5.05.0035">0000344-41.2022.5.05.0035 foi extinto conforme decisão de
autos as petições de id 645d68b e id c0e8848.Trata-se de
Id.b48f180, in verbis:
demanda idêntica à ajuizada sob o número 0000334-
35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADORATOrd 0000344-
38.2019.5.05.0023.Extingo o processo sem julgamento do
41.2022.5.05.0035RECLAMANTE: NILTON DOS SANTOS
mérito.Custas pela consignante no importe de R$ 10,64 (dez reais e
LIMARECLAMADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASNos
sessenta e quatro centavos), calculadas sobre o valor de R$ 532,00
autos as petições de id 645d68b e id c0e8848.Trata-se de
(quinhentos e trinta e dois reais) atribuído à causa para este fim,
demanda idêntica à ajuizada sob o número 0000334-
DISPENSADAS.Processo excluído da pauta de
38.2019.5.05.0023.Extingo o processo sem julgamento do
audiência.Notifiquem-se as partes.Decorrido o prazo recursal,
mérito.Custas pela consignante no importe de R$ 10,64 (dez reais e
arquivem-se os autos em definitivo.SALVADOR/BA, 08 de setembro
sessenta e quatro centavos), calculadas sobre o valor de R$ 532,00
de 2022.THAIS MENDONCA ALELUIA DA COSTAJuíza do
(quinhentos e trinta e dois reais) atribuído à causa para este fim,
Trabalho Substituta
DISPENSADAS.Processo excluído da pauta de
Desta forma, resta prejudicada a manifestação do reclamante.
audiência.Notifiquem-se as partes.Decorrido o prazo recursal,
Prossiga o processo processo para julgamento dos Embargos de
arquivem-se os autos em definitivo.SALVADOR/BA, 08 de setembro
Declaração ajuizados.
de 2022.THAIS MENDONCA ALELUIA DA COSTAJuíza do
Trabalho Substituta
SALVADOR/BA, 15 de dezembro de 2022.
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193424
Desta forma, resta prejudicada a manifestação do reclamante.
Prossiga o processo processo para julgamento dos Embargos de