TRT5 14/06/2021 -Pág. 167 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3244/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
Diretor de Secretaria
167
de aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias
proporcionais com gratificação de um terço, de FGTS acrescidos de
Processo Nº AP-0000447-84.2019.5.05.0251
Relator
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
AGRAVANTE
ROSIMEIRE FERREIRA PEREIRA
ADVOGADO
ROBERIO ARAUJO MOTA(OAB:
9191/BA)
AGRAVADO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
SERRINHA
ADVOGADO
RAIMUNDO MOREIRA REIS
JUNIOR(OAB: 15482/BA)
40%, decorrentes da integração das horas extras habitualmente
prestadas; e, excluir a multa de litigância por má-fé que lhe foi
imposta; e, sem divergência, DA PROVIMENTO, EM PARTE, ao
recurso da reclamada, excluindo da condenação a multa do art. 477
da CLT e a indenização por danos morais por retenção de carteira
profissional não provada. Mantido o valor da condenação.”
SALVADOR/BA, 12 de junho de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SERRINHA
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição.”
SALVADOR/BA, 12 de junho de 2021.
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000478-69.2017.5.05.0641
Relator
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
RECORRENTE
W & M CONSTRUCOES E
MONTAGENS LTDA
ADVOGADO
EIDER FURTADO DE MENDONCA E
MENEZES FILHO(OAB: 1451/RN)
RECORRENTE
EDILON RAMOS DE JESUS
ADVOGADO
LEO HUMBERTO GUANAIS
ROCHAEL FERNANDES(OAB:
32948/BA)
ADVOGADO
JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA
SILVA PRIMO(OAB: 6374/BA)
ADVOGADO
ALEXANDRE COSTA CARDOSO
GUIMARAES(OAB: 32884/BA)
RECORRIDO
ALSTOM BRASIL ENERGIA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
JULIANA BARALDI LOPES(OAB:
297275/SP)
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
ADVOGADO
CARLA ABDUCH(OAB: 307893/SP)
TESTEMUNHA
FERNANDO DIAS RODRIGUES
SILVA
Processo Nº ROT-0000478-69.2017.5.05.0641
Relator
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
RECORRENTE
W & M CONSTRUCOES E
MONTAGENS LTDA
ADVOGADO
EIDER FURTADO DE MENDONCA E
MENEZES FILHO(OAB: 1451/RN)
RECORRENTE
EDILON RAMOS DE JESUS
ADVOGADO
LEO HUMBERTO GUANAIS
ROCHAEL FERNANDES(OAB:
32948/BA)
ADVOGADO
JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA
SILVA PRIMO(OAB: 6374/BA)
ADVOGADO
ALEXANDRE COSTA CARDOSO
GUIMARAES(OAB: 32884/BA)
RECORRIDO
ALSTOM BRASIL ENERGIA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
JULIANA BARALDI LOPES(OAB:
297275/SP)
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
ADVOGADO
CARLA ABDUCH(OAB: 307893/SP)
TESTEMUNHA
FERNANDO DIAS RODRIGUES
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
“por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do
reclamante, acrescendo à condenação o pagamento das diferenças
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILON RAMOS DE JESUS
de aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias
proporcionais com gratificação de um terço, de FGTS acrescidos de
40%, decorrentes da integração das horas extras habitualmente
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
prestadas; e, excluir a multa de litigância por má-fé que lhe foi
imposta; e, sem divergência, DA PROVIMENTO, EM PARTE, ao
recurso da reclamada, excluindo da condenação a multa do art. 477
da CLT e a indenização por danos morais por retenção de carteira
“por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do
profissional não provada. Mantido o valor da condenação.”
reclamante, acrescendo à condenação o pagamento das diferenças
SALVADOR/BA, 12 de junho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168113