TRT3 08/03/2019 -Pág. 1133 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2678/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1133
LETICIA LOPES EVANGELISTA(OAB:
103766/MG)
INDIANA CUNHA HENRIQUES(OAB:
173966/MG)
MANOEL FERNANDO PEREIRA
ALEXANDRINO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010310-65.2016.5.03.0141 (AP)
Acórdão
AGRAVANTE: LEONARDO DE CASTRO COSTA
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.
RELATOR: JOSÉ MURILO DE MORAIS
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, conheceu do agravo; sem divergência,
deu-lhe parcial provimento para determinar que o FGTS + 40%
repercuta sobre todos os valores devidos a título de verba principal
(parcelas deferidas) e seus reflexos em RSRs, 13ºs salários, férias
usufruídas e aviso prévio. Custas, pelo executado, no importe de
R$44,26.
EMENTA: LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO TÍTULO
EXECUTIVO. Não se pode admitir que os cálculos se processem de
modo diferente do que foi definido no título judicial transitado em
julgado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131319
JOSÉ MURILO DE MORAIS-Desembargador Relator