TRT3 29/06/2015 -Pág. 20 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1758/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2015
Agravante(s)
COOPERTRAMO Ltda. - Cooperativa
de Transporte de Taxi Especial da
Regiao Metropolitana de Belo
Horizonte
Valentina Avelar de Carvalho(OAB:
MG 38936)
Sergio Soares de Oliveira
Breno Fernandes Lage(OAB: MG
113028)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Vistos.
Registro que o presente feito tramita pelo Sistema de Recurso de
Revista Eletrônico - SRRe.
A reclamada COOPERTRAMO Ltda. - Cooperativa de Transporte
de Taxi Especial da Região Metropolitana de Belo Horizonte
interpõe Agravo de Instrumento pelo SRRe, em 20.5.15, sob o
nº 89- 290167/15, em face do despacho que denegou
seguimento ao seu Recurso de Revista (DEJT de 14.5.15,
divulgado no dia útil anterior).
Cumpre ressaltar que este Juízo, ao denegar seguimento ao
mencionado Recurso de Revista, o fez com apoio na Súmula nº
214 do TST, por entender que o acórdão hostilizado,
complementado pela decisão de Embargos de Declaração, ao
dar provimento ao recurso do reclamante Sergio Soares de
Oliveira, para reconhecer o vínculo direto com a mencionada
reclamada, determinando o retorno dos autos à origem para
apreciação dos pedidos daí
decorrentes (DEJT de 13.2.15 e 16.3.15, respectivamente), não
pôs
termo ao feito.
Advogado
20
Manoel de Souza Guimaraes
Junior(OAB: MG 50762)
Arnaldo Pipek(OAB: MG 138638)
Advogado
Vistos.
Registro que o presente feito tramita pelo Sistema de Recurso de
Revista Eletrônico - SRRe.
A reclamada Sky Brasil Serviços Ltda. requer que as intimações
sejam efetuadas exclusivamente em nome do Dr. Manoel de
Souza Guimarães Junior (OAB/MG 50.762), bem como que sejam
dirigidas para o endereço que informa.
Registro que o nome do mencionado procurador já figura na
autuação e no cadastro informatizado do Tribunal.
Todavia, cumpre esclarecer que as intimações/notificações dos
atos processuais nesta Instância são realizadas exclusivamente
mediante publicações no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
(DEJT), independentemente do local onde estejam estabelecidas
as partes ou seus procuradores. A consulta às informações poderá
ser obtida acessando o Portal da Justiça do Trabalho, no
endereço eletrônico www.jt.jus.br, ou na página deste Tribunal
na Internet, no endereço www.trt3.jus.br, sendo possibilitado a
qualquer interessado o acesso gratuito, nos termos da Resolução
Administrativa nº 147, de 4.12.08, publicada no DJMG do dia
11.12.08.
Verifico que os autos digitalizados do processo foram
encaminhados ao TST, em 23.2.15, para apreciação do AIRR
interposto pelo reclamante Neri Ferreira Junior (cf. termo e
certidão de f. 459/460).
Tal fato revela a natureza interlocutória da decisão e, por isso,
conforme preconiza o art. 893, §1º, da CLT, poderá a reclamada
oportunamente rediscutir as questões ora apresentadas quando
da prolação do julgamento definitivo.
Assim, nada a deferir.
Diante disso, mostra-se inviável o processamento do AIRR.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2015.
No intuito de manter a boa ordem processual, determino que se
proceda à baixa na petição do mencionado AIRR no SJV - Sistema
de Julgamento Virtual.
JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1º Vice-Presidente
Processo Nº MS-0001745-26.2011.5.03.0000
Após o decurso de prazo pela SECRE, remetam-se os autos
eletrônicos à origem.
P. I.
P. I.
Processo Nº MS-01745/2011-000-03-00.0
Relator
Impetrante(s)
Advogado
Impetrado
Belo Horizonte, 22 de junho de 2015.
Litisconsorte
Advogado
JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1º Vice-Presidente
Processo Nº AIRR-0001706-54.2014.5.03.0184
Advogado
Processo Nº AIRR-01706/2014-184-03-00.8
Complemento
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
46a. Vara do Trabalho de Belo
Horizonte
Neri Ferreira Junior
Andre Luis de Almeida Oliveira(OAB:
MG 109737)
A & C Centro de Contatos S.A.
Leticia Carvalho e Franco(OAB: MG
97546)
Sky Brasil Servicos Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86490
Des. Paulo Roberto de Castro
Monalisa Oliveira de Castro
Shirley Dias Xavier(OAB: MG 40750)
Juiz da 5a. Vara do Trabalho de
Uberlandia
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Giuliano Geraldo Reis(OAB: MG
93755)
Flavio de Paula Campolina(OAB: MG
80929)
TRT/MS-01745.2011.000.03.00.0