TRT22 27/05/2021 -Pág. 431 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3232/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Juiz Titular de Vara do Trabalho
431
de penhora.
QUE, expirado o prazo de 48 horas sem pagamento ou
Processo Nº ATOrd-0000586-49.2018.5.22.0105
AUTOR
ANTONIO FRANCISCO FEITOSA
SOBRINHO
ADVOGADO
ALEX NIGER LOPES RAMOS(OAB:
7298/PI)
RÉU
SPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E
ARRENDAMENTO DE PAINEIS
SOLARES S.A
RÉU
SIMPLIFIC PAVARINI
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E
VALORES MOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
JULIANA SOUZA MESSIAS(OAB:
182461/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RÉU
NAKANA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES IMOBILIARIAS
LTDA
oferecimento de garantia à execução, seja procedida a apreensão
de ativos financeiros nas contas e aplicações financeiras da parte
executada, até o limite da execução, com a utilização do
SISBAJUD, incluindo-se a parte executada, ainda, no SABB, caso
reste frustrada a primeira tentativa de bloqueio.
QUE,frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, seja
elaborado Relatório de Pesquisa Patrimonial, constando os
seguintes passos investigatórios: 1) Verificação, via RENAJUD,
acerca da existência de veículos cadastrados em nome da(s)
executadas, apondo-se, em caso positivo, restrição de transferência
e circulação; 2) Emissão, via INFOJUD, da DOI (Declaração de
Operações Imobiliárias) e da declaração de bens perante a Receita
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FRANCISCO FEITOSA SOBRINHO
Federal, anexando-se a documentação correspondente aos autos,
sob sigilo, mas disponíveis às partes e advogados; 3) Verificação,
via CCS, acerca da existência de movimentação financeira por meio
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
de instrumento procuratório, anexando-se aos autos a
documentação correspondente, sob sigilo, inclusive para partes e
advogados; 4) Verificação, junto à ANAC, acerca da existência de
aeronaves cadastradas em nome do(s) executado(s); 5)
INTIMAÇÃO
Informaçãoacerca da eficácia do SABB; e 6) Outras informações
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5953c19
úteis para a execução.
proferida nos autos.
QUE, em paralelo à adoção das medidas de bloqueio SISBAJUD e
DECISÃO
pesquisa patrimonial, e passados 45 dias úteis, seja a executada
Vistos etc.,
SPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE
Pelas razões de Id. a30a94b, a Simplific Pavarini Distribuidora de
PAINEIS SOLARES S.A o incluída no BNDT e SERASAJUD.
Titulos e Valores Mobiliarios LTDA, requer seja expedido mandado
Elaborado o Relatório de Pesquisa Patrimonial e adotadas as
de execução para que a 1ª Reclamada restitua o valor antecipado
demais medidas acima determinadas, autos conclusos.
referente aos honorários periciais.
Publique-se.
Defere-se.
Cumpra-se.
A 1ª reclamada deverá ser intimada para restituir à empresa
PIRIPIRI/PI, 27 de maio de 2021.
SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
FERDINAND GOMES DOS SANTOS
MOBILIÁRIOS LTDA a importância de R$2.000,00, pagos a título de
Juiz Titular de Vara do Trabalho
antecipação de honorários periciais.
No mais, considerando que não houve impugnação aos cálculos
ofertados pelo reclamante, decide este juízo HOMOLOGAR a conta
de liquidação de Id. dba78fe e, em consequência, DETERMINAR:
O envio do processo ao SCLJ para atualização do crédito, com
a inclusão da importância de R$2.000,00, atualizada pela SELIC,
devida à SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS LTDA a título de antecipação de
honorários periciais.
Após, CITAÇÃO da executada SPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E
ARRENDAMENTO DE PAINEIS SOLARES S.A, POR EDITAL,
para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167396
Processo Nº ATOrd-0000586-49.2018.5.22.0105
ANTONIO FRANCISCO FEITOSA
SOBRINHO
ADVOGADO
ALEX NIGER LOPES RAMOS(OAB:
7298/PI)
RÉU
SPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E
ARRENDAMENTO DE PAINEIS
SOLARES S.A
RÉU
SIMPLIFIC PAVARINI
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E
VALORES MOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
JULIANA SOUZA MESSIAS(OAB:
182461/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RÉU
NAKANA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES IMOBILIARIAS
LTDA
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