TRT2 13/05/2022 -Pág. 7648 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3471/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
7648
na matrícula nº 203.941, do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP,
após o trânsito em julgado.
Concedo à embargante o benefício da justiça gratuita, por
comprovado o disposto no § 3º, do art. 790, da CLT.
INTIMAÇÃO
Sem condenação em honorários advocatícios ante o silêncio
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c74dd5
eloquente do legislador, que, com a vigência da Lei nº 13.467/2017,
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
elencou as hipóteses de cabimento, sem fazer referência ao
DISPOSITIVO
cumprimento de sentença, aos recursos e mesmo à execução, à
Ante o exposto, conheço dos embargos de terceiro opostos por
qual se enquadram os embargos de terceiro, com natureza
FLÁVIO FARAH em face de RICARDO DOS SANTOS SILVA, para
incidental.
julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos da
Custas processuais pelos executados, no importe de R$ 44,26, com
fundamentação supra, determinando a restituição ao embargante do
fulcro no artigo 789-A, V, da CLT.
importe de R$ 1.000,00, acerca do quanto arrestado (id. 8db1f5f do
Proceda a Secretaria a juntada de cópia da presente Sentença aos
processo principal - 1001407-51.2020.5.02.0710).
autos principais (1000643-70.2017.5.02.0710), lá certificando-se,
Custas processuais pela executada, no importe de R$ 44,26, com
oportunamente, o trânsito em julgado.
fulcro no artigo 789-A, V, da CLT.
Intimem-se.
Proceda a Secretaria a juntada de cópia da presente Sentença aos
autos principais (1001407-51.2020.5.02.0710), além de lá certificar,
LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO
oportunamente, o trânsito em julgado desta, para prosseguimento
Juíza do Trabalho Titular
da execução.
Intimem-se.
LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-1000300-98.2022.5.02.0710
EMBARGANTE
MARIA DE LOURDES COSTA
ADVOGADO
CAIO CESAR SPAGO(OAB:
360127/SP)
EMBARGADO
CRISTIANO ANTONIO DA COSTA
ADVOGADO
FERNANDO VIGGIANO(OAB:
351858/SP)
Processo Nº ATSum-1000633-84.2021.5.02.0710
RECLAMANTE
THAYNARA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
FERMISON GUZMAN MOREIRA
HEREDIA(OAB: 242326/SP)
RECLAMADO
ADRIANO ARTUR SILVA AGUIAR
ADVOGADO
YULE PEDROZO BISETTO(OAB:
300026/SP)
RECLAMADO
SARA DOS SANTOS GONCALVES
DE OLIVEIRA 45619892859
ADVOGADO
YULE PEDROZO BISETTO(OAB:
300026/SP)
PERITO
FERNANDO MORENO MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYNARA FERREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO ANTONIO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b82964c
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c35b1c0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço dos embargos de terceiro opostos por
MARIA DE LOURDES COSTA, em face de CRISTIANO ANTÔNIO
DA COSTA, para julgá-los PROCEDENTES, nos termos da
fundamentação supra, e determinar a baixa da indisponibilidade
havida no processo principal exclusivamente sobre o imóvel descrito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182493
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos, etc...
Retire-se o feito de pauta.
HOMOLOGO o acordo noticiado sob #id:1e7ac19, nos seus estritos
termos.
Fica desde já consignado que o inadimplemento ensejará o
vencimento antecipado das parcelas vincendas e a aplicação de
multa de 50% sobre o saldo devedor.