TRT17 26/08/2014 -Pág. 66 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
1545/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014
própria natureza da verba (seguro-desemprego).
Dou provimento aos embargos, portanto, para, sanando a omissão,
apreciar e deferir parcialmente o pedido de reflexos, nos termos da
fundamentação acima.
3. CONCLUSÃO
ACORDAM os magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Décima Sétima Região, por unanimidade, conhecer dos
embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento para,
sanando a omissão apontada, apreciar e deferir parcialmente o
pedido de reflexos, nos termos da fundamentação supra.
Participaram da Sessão de Julgamento em 19 de agosto de 2014:
Desembargador José Carlos Rizk (Presidente), Desembargador
Gerson Fernando da Sylveira Novais e a Desembargadora
Convocada Cláudia Cardoso de Souza. Procurador do Trabalho: Dr.
Estanislau Tallon Bozi.
DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS
Relator
Pauta
Pauta Judiciária - 2º Grau
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
1ª TURMA
PAUTA NORMAL
27ª SESSÃO ORDINÁRIA
Dia 02/09/2014, terça-feira, às 13 horas e 30 minutos
001) 0024800-03.2013.5.17.0014 ROS
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Recorrente(s): LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv: Cláudio
Leite de Almeida) e CYRELA BRAZIL REALTY (ADESIVO) (Adv:
VIVIENI HELOISA BECALLI DELBONI)
Recorrido(s): CYRELA BRAZIL REALTY e LUCAS DOS SANTOS
DE OLIVEIRA e J.E SERVICOS E INSTALACOES ELETRICAS
LTDA - EPP
002) 0061500-93.2013.5.17.0008 ROS
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Recorrente(s): MARCIO GUIDO SOUZA (Adv: JULIANA BAPTISTA
QUEIROZ)
Recorrido(s): ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A.
(Adv: Stephan Eduard Schneebeli) e MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A (Adv: Udno Zandonade)
003) 0041000-37.2007.5.17.0001 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (Adv: Ímero Devens
Júnior)
Agravado(s): ILTON IVO DE ASSIS (Adv: Bergt Evenard Alvarenga
Farias)
CERTIDÃO DE ADIAMENTO DO DIA 19/08/2014:retirar o presente
feito de pauta e adiar seu julgamento para a primeira pauta
desimpedida, por ausência de quorum, ante suspeição da
Desembargadora Cláudia Cardoso de Souza, convocada para
compor quorum. PRESIDENTE E PARTICIPANTE:
DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS PARTICIPANTES: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS
RIZK
004) 0070100-45.1995.5.17.0005 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): PEDRO ALVES (ESPOLIO DE) REP/ MARLENE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 78139
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MARIA TEIXEIRA SACRAMENTO E OUTROS (Adv: João Batista
Dalapíccola Sampaio)
Agravado(s): COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO
CODESA (Adv: Felipe Osorio dos Santos)
005) 0103300-32.2009.5.17.0141 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): JOSE ANTONIO BRAIDO E OUTRO (Adv: Joao Silva
de Jesus) e R H BORGES & ANDRADE LTDA - EPP (ADESIVO)
(Adv: Reinaldo Siderley Vassoler)
Agravado(s): R H BORGES & ANDRADE LTDA - EPP e JOSE
ANTONIO BRAIDO E OUTRO e DENISSON RABELO REBONATO
E OUTRO (Adv: Denisson Rabelo Rebonato)
006) 0122200-66.2012.5.17.0009 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv: Arnaldo Pipek)
Agravado(s): BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv: Alberto
Carlos Cani Bella Rosa) e MS DIGITAL COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME (Adv: Raul Dias Bortolini)
CERTIDÃO DE ADIAMENTO DO DIA 12/08/2014:retirar o presente
feito de pauta e adiar seu julgamento para a primeira pauta
desimpedida, ante o r. despacho da fl. 154, que determinou a
notificação da primeira executada para apresentar contraminuta ao
agravo de petição interposto pela segunda executada.
PRESIDENTE E PARTICIPANTE: DESEMBARGADOR GERSON
FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS PARTICIPANTES:
DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK, DESEMBARGADOR
JAILSON PEREIRA DA SILVA
007) 0134500-16.2005.5.17.0006 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): EMANUEL DE JESUS MORAES PEREIRA (Adv:
André Luiz Moreira)
Agravado(s): COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO CESAN (Adv: Stephan Eduard Schneebeli)
008) 0136000-61.2009.5.17.0141 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): HSBC SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E
OUTRO (Adv: Assad Luiz Thomé)
Agravado(s): FRANCISCO XAVIER FILHO (Adv: Wesley Pereira
Fraga)
009) 0141801-34.2007.5.17.0009 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): BANCO DO BRASIL SA (Adv: Claudine Simoes
Moreira)
Agravado(s):
UNIAO
(CONTRIBUICOES
PREVIDENCIARIAS/IRRF) (Adv: Bento Adeodato Porto)
010) 0146400-12.2013.5.17.0007 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS (Adv: Núbia Lemos Guasti)
Agravado(s): SILVIO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv: Esmeraldo
Augusto Lucchesi Ramacciotti)
011) 0166900-26.2004.5.17.0004 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): MARIA SERAFIM ALVARENGA (Adv: Joaquim
Augusto de Azevedo Sampaio Netto)