TRT15 23/02/2022 -Pág. 1270 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3420/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022
1270
Considerações finais
PESTANA
Para fins de prequestionamento, fica expressamente consignado
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
que a presente decisão não enseja afronta a qualquer dispositivo
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
legal em vigência no nosso ordenamento, inclusive no âmbito
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
constitucional, especialmente aqueles mencionados pelas partes, e
Relator.
tampouco enseja contrariedade às Súmulas e Orientações oriundas
das Cortes Superiores.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador Relator
CAMPINAS/SP, 23 de fevereiro de 2022.
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
Diante do exposto, decido: conhecer do recurso de MARIA JOSÉ
RODRIGUES DE OLIVEIRA e o prover em parte para determinar a
observância do trânsito em julgado relativo ao índice de correção
monetária, nos termos da fundamentação, mantendo, no mais, a r.
sentença de origem.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0011720-08.2020.5.15.0070
Relator
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE
COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A
ADVOGADO
LUKAS HATEM FERIGATI
SQUIAPATI(OAB: 354169/SP)
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE(OAB: 101599/SP)
ADVOGADO
EDMILSON ALBERTO
GONCALVES(OAB: 159119/SP)
RECORRENTE
MARILENE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RECORRIDO
COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A
ADVOGADO
LUKAS HATEM FERIGATI
SQUIAPATI(OAB: 354169/SP)
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE(OAB: 101599/SP)
ADVOGADO
EDMILSON ALBERTO
GONCALVES(OAB: 159119/SP)
RECORRIDO
MARILENE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILENE ALVES DA SILVA
Em 22/02/2022, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão virtual, conforme disposto na Portaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução
PODER JUDICIÁRIO
13/2020, do CNJ.
JUSTIÇA DO
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
EDMUNDO FRAGA LOPES (Regimental)
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargador do Trabalho EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178857
PROCESSO nº 0011720-08.2020.5.15.0070 (RORSum) 3
RECORRENTE: MARILENE ALVES DA SILVA , COLOMBO
AGROINDÚSTRIA S.A
RECORRIDO: MARILENE ALVES DA SILVA , COLOMBO