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TRT15 17/09/2020 -Pág. 13882 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3061/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020

interação seja a mais próxima possível de uma audiência
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
8.Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que
o participante efetuar alguma intervenção.
9.Recomenda-se que os participantes acessem o ambiente virtual

13882

Processo Nº ATSum-0010889-67.2020.5.15.0002
AUTOR
JADSON BRITO DE FREITAS
ADVOGADO
WILLIAM FERNANDES
CHAVES(OAB: 236257/SP)
RÉU
VIA SAPORE PIZZARIA LTDA
ADVOGADO
FERNANDO MALTA(OAB: 249720/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JADSON BRITO DE FREITAS

no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
designado.
10. Em caso de atraso na sessão anterior, superior a 15 minutos,
PODER JUDICIÁRIO

um servidor da Vara comunicará aos advogados da ocorrência,

JUSTIÇA DO TRABALHO

esclarecendo o motivo do atraso.
11.Para que os trabalhos sejam facilitados, no prazo de 48 horas,

INTIMAÇÃO

deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 233a66e

identificação dos participantes.

proferido nos autos.

12.Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,

DESPACHO

mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial

Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2

empenho dos advogados e das partes para que empreendam

(COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº

esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a

005/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª.

solução negociada do litígio.

Região,determino que a audiência INICIALanteriormente

13. Em razão da excepcionalidade da medida, a ausência da parte

designada e ora redesignada para odia 04.11.2020 às 09h30,

reclamante não implicará no arquivamento da reclamação

seja realizadavirtualmente, com a utilização da ferramentaGoogle

trabalhista, assim como a ausência da reclamada não acarretará a

Meet, disponível em versões para smartphone e para computador,

pena de revelia e confissão.

observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas.

14.A audiência seráINICIALe, portanto, não serão inquiridas as

1.As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente

partes e as testemunhas.

Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo linkhttps://jte.csjt.jus.br/,

15.A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no

ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos

máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei

sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).

11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP

2.Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência

-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a

basta acessar o link abaixo (copiar e colar no navegador):

defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos

meet.google.com/xeo-onfa-pxm

do artigo 847 da CLT.

3.O participante poderá acessar livremente o ambiente virtual para

16.Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir

testes e familiarização com as opções.

por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se

4.Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos

acompanhar por advogado, Em se tratando de pessoa jurídica, a

clientes: a data e horário da audiência, bem como o link acima

parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do

informado e as instruções de acesso ao ambiente virtual da

estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.

audiência.

17.Havendo, por qualquer das partes, impossibilidade de

5.Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar

comparecimento virtual à audiência designada, o Juízo apreciará a

programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no

justificativa do caso específico, assegurando-se eventuais situações

qual ocorrerá a audiência.

excepcionais e urgentes.

6.Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante

Intimem-se.

diretamente
JUNDIAI/SP, 17 de setembro de 2020.
GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR
Juiz(íza) do Trabalho

RBO

para

o

aplicativo

(android:

https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.a
p p s . m e e t i n g s & h l = p t _ B R

e

apple:https://apps.apple.com/br/app/google-meet/id1013231476),
que são autoexplicativos.
7.Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 156512

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