TRT15 17/09/2020 -Pág. 13881 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3061/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
13881
Processo Nº ATSum-0010889-67.2020.5.15.0002
AUTOR
JADSON BRITO DE FREITAS
ADVOGADO
WILLIAM FERNANDES
CHAVES(OAB: 236257/SP)
RÉU
VIA SAPORE PIZZARIA LTDA
ADVOGADO
FERNANDO MALTA(OAB: 249720/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6004a4
- VIA SAPORE PIZZARIA LTDA
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
O reclamante apresentou seus cálculos de liquidação.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Instada a manifestar-se, a reclamada concordou expressamente
com os valores apresentados pelo reclamante.
Assim, por estarem em consonância com os títulos deferidos,
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 233a66e
proferido nos autos.
HOMOLOGO os cálculos do reclamante,sob id2ac879e, a fim de
fixar o valor bruto devido ao autor em R$ 9.082,25, sendo que R$
7.733,96 refere-se ao principal corrigido monetariamente até
01/12/2019, e R$ 1.348,29 corresponde ao juros de mora.
Fixo o valor das contribuições previdenciárias (cota do empregador)
em R$ 1.761,37em 01/12/2019, que deverá ser corrigido
monetariamente até final pagamento. O valor das contribuições
previdenciárias (cota do empregado) importa em R$ 605,68em
01/12/2019, observando-se que tal valor deverá ser deduzido do
crédito do reclamante.
DESPACHO
Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2
(COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
005/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª.
Região,determino que a audiência INICIALanteriormente
designada e ora redesignada para odia 04.11.2020 às 09h30,
seja realizadavirtualmente, com a utilização da ferramentaGoogle
Meet, disponível em versões para smartphone e para computador,
observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas.
1.As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
Custas pela reclamada, já recolhidas por ocasião da interposição do
recurso ordinário.
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo linkhttps://jte.csjt.jus.br/,
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
Fixados honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre os
pedidos julgados improcedentes, nos termos da r. sentença,
devidos pelo reclamante ao advogado da reclamada, no valor de R$
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
2.Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência
basta acessar o link abaixo (copiar e colar no navegador):
3.525,10 em 18/06/2018.
meet.google.com/xeo-onfa-pxm
Fixados honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o
montante líquido da condenação, nos termos da r. sentença,
devidos pelo reclamado ao advogado do reclamante.
Ressalte-se que há depósito recursal nos autos, Id Num. 7b17299.
Isento de Imposto de Renda, nos termos da legislação vigente.
Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria do
Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de dezembrode 2013, por ser
o valor das contribuições previdenciárias devidas igual ou inferior a
R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
A reclamada já garantiu o Juízo através do depósito recursal id
Num. 7B17299 dos autos principais.
Aguarde-se o retorno dos autos principais.
JUNDIAI/SP, 17 de setembro de 2020.
GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR
Juiz(íza) do Trabalho
RMSM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156512
3.O participante poderá acessar livremente o ambiente virtual para
testes e familiarização com as opções.
4.Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
clientes: a data e horário da audiência, bem como o link acima
informado e as instruções de acesso ao ambiente virtual da
audiência.
5.Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar
programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no
qual ocorrerá a audiência.
6.Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante
diretamente
para
o
aplicativo
(android:
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.a
p p s . m e e t i n g s & h l = p t _ B R
e
apple:https://apps.apple.com/br/app/google-meet/id1013231476),
que são autoexplicativos.
7.Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a