TRT15 16/05/2019 -Pág. 3625 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2723/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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afastada como sendo causadora da patologia. Neste diapasão,
RNM de coluna cervical 14.03.2017 - Pequenas alterações
como o serviço da autora não envolve força, há que se considerar a
degenerativas sem significado clinico (anexa), a despeito da
ausência de nexo.
declaração médica. RNM de coluna lombar sem alterações, a
despeito da declaração médica.
O segundo aspecto relevante é que a autora começou a sentir os
primeiros sintomas quatro meses depois de iniciado o trabalho. Tal
Documentação da perícia por imagem digitalizada, original, obtida
pequeno intervalo de tempo praticamente afasta o nexo.
com autorização.
STC é patologia típica de mulheres por volta dos 40 anos, ou seja,
(...)
trata-se de doença típica da idade.
DA EVOLUÇÂO.
DA INCAPACIDADE FUNCIONAL
A evolução referida pela autora é INCOMPAIVEL com STC.
A autora alega ser incapaz de usar o membro superior esquerdo há
dois anos para qualquer atividade. Esta condição leva
O principal sintoma da STC NÃO é a dor que a autora refere como
NECESSÁRIAMENTE à atrofia muscular por desuso, o que NÃO
intensa. A STC não causa dor em antebraço, cotovelo, braço,
ocorre na autora. Somente o uso constante do membro mantem o
ombro e pescoço. A explicação é fácil de perceber. Na STC o nervo
tônus e o trofismo muscular bem desenvolvido como os da autora.
mediano é comprimido quando passa pelo punho, e isto não
sintomas (formigamento) deste ponto para traz. Não é possível
Um indivíduo que não usa o braço esquerdo "para nada" por dois
causar dor em locais não inervados pelo mediano. Por isso a queixa
anos não terá a pele da mão grossa e áspera como a da autora.
de dor até o pescoço NÂO pode ser atribuído à patologia.
As queixas de dor articular não se acompanham de sinais
Os sintomas desaparecem imediatamente após a cirurgia e o
inflamatórios objetivamente avaliados e nem das alterações
retorno ao trabalho se dá após a retirada dos pontos.
radiológicas existente nestes casos.
A STC NÃO causa dor em nenhuma articulação. Menos ainda
Não estão presentes osteopenia, alterações vasculares, de unhas,
causa dor nas articulações das mãos cotovelo, ombro, quadris,
pelo e musculatura características de síndrome da dor complexa
joelhos tornozelos.
regional.
A STC não causa impotência funcional de todo o membro conforme
Por fim, nota-se grande discrepância entre as queixas e o exame
alegado pela autora.
físico, além da autora informar ser incapaz de realizar movimentos
que de fata faz com desenvoltura, conforme documentado inclusive
A SIC quando avançada clinicamente apresenta atrofia dos
fotograficamente.
músculos da mão, o que não ocorre com a autora.
Dito de outra forma, não existe sinal objetivo de desuso ou
Por todo o exposto, não é possível estabelecer que as queixas da
impotência funcional. Pelo contrário, os sinais objetivos
autora sejam explicada por STC, ainda que esta patologia tenha
documentam que os membros estão sendo usados normalmente
existido.
CONCLUSÃO
STC e NEXO
Desta forma conclui-se:
A maior parte dos autores não considera que a STC tenha relação
com o trabalho. Quando a relação é aceita, considera-se a
A autora apresentou exame complementar compatível com STC
necessidade de existir alta repetitividade e força. A simples
bilateral. Operada, evoluiu com o desenvolvimento de quadro clínico
repetitividade não é causa da STC, sendo que a digitação está
atípico e incompatível com a patologia.
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