TRT15 05/11/2015 -Pág. 1806 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1848/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015
liquidação, os honorários periciais contábeis são de integral
responsabilidade do executado, parte vencida na lide.
121- 8ª CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO
DE CAMPINAS 11A (2057/2012), Acórdão nº 57392/2015-PATR
Julgado em
Processo Nº AP-0002057-30.2012.5.15.0130
Complemento
( Numeração única: 000205730.2012.5.15.0130 AP )
Relator
Relator: MARCELO MAGALHÃES
RUFINO
Agravante:
União
Advogado(a)
Procuradoria-Geral Federal
Agravado:
Imperial Transportes Express Ltda. ME
Advogado(a)
Rosangela Aparecida Mattos Ferregutti
(99230-SP-D - Prc.Fls.: 57)(OAB:
99230SPD)
Agravado:
MRV Engenharia e Participações S.A.
Advogado(a)
Renato Pires Bellini (138011-SP-D Prc.Fls.: 65)(OAB: 138011SPD)
Agravado:
Tiago Farias de Oliveira
Advogado(a)
Vagner Cesar de Freitas (265521-SPD - Prc.Fls.: 9)(OAB: 265521SPD)
CONHECER DO RECURSO da UNIÃO e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à Vara do
Trabalho de origem, com o fito de dar prosseguimento à execução
dos créditos previdenciários, nos termos da fundamentação supra.
Votação unânime, com ressalva de entendimento do Juiz José
Antônio Gomes de Oliveira pela manutenção da extinção da
execução.
122- 8ª CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO
DE CAMPINAS 12A (3069/2005), Acórdão nº 57393/2015-PATR
Julgado em
Processo Nº AP-0306900-06.2005.5.15.0131
Complemento
( Numeração única: 030690006.2005.5.15.0131 AP )
Relator
Relator: ERODITE RIBEIRO DOS
SANTOS DE BIASI
Agravante:
União
Advogado(a)
Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional
Agravado:
Construtora Coelho e Incorporações
Ltda. (Cad.Dívida Ativa: 80 5 02
011985-41)
Advogado(a)
Daniel Jorge Moraes (273497-SP-D Prc.Fls.: 166)(OAB: 273497SPD)
Agravado:
Amando de Queiroz Teles Coelho
Advogado(a)
Daniel Jorge Moraes (273497-SP-D Prc.Fls.: 167)(OAB: 273497SPD)
Agravado:
José Eduardo de Souza Coelho
Advogado(a)
Daniel Jorge Moraes (273497-SP-D Prc.Fls.: 168)(OAB: 273497SPD)
Agravado:
Vera Helena Lavras de Queiroz Teles
Coelho
Advogado(a)
Daniel Jorge Moraes (273497-SP-D Prc.Fls.: 169)(OAB: 273497SPD)
conhecer do agravo de petição interposto pela exequente, UNIÃO, e
NÃO O PROVER, na forma da fundamentação.
Votação unânime.
123- 8ª CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO
DE CAMPINAS 4A (727/2001), Acórdão nº 57394/2015-PATR
Julgado em
Processo Nº AP-0072700-36.2001.5.15.0053
Complemento
( Numeração única: 007270036.2001.5.15.0053 AP )
Relator
Relator: ERODITE RIBEIRO DOS
SANTOS DE BIASI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90195
Agravante:
Advogado(a)
Agravado:
Advogado(a)
Agravado:
Advogado(a)
1806
Sociedade Campineira de Educação e
Instrução
Annibal de Lemos Couto (9514-SP-D Prc.Fls.: 258)(OAB: 9514SPD)
Moisés Cardoso do Carmo
Sebastião José Orlando Martins
(72163-SP-D - Prc.Fls.: 7)(OAB:
72163SPD)
União
Procuradoria-Geral Federal
conhecer do agravo de petição da SOCIEDADE CAMPINEIRA DE
EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO e O PROVER, para determinar a
liberação dos valores apreendidos à fl. 453 a título de recolhimentos
previdenciários, cota-parte do reclamante, decorrentes do acordo
homologado, nos termos da fundamentação.
Votação unânime.
124- 8ª CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO
DE FRANCA 2A (2604/2013), Acórdão nº 57395/2015-PATR
Julgado em
Processo Nº AP-0002604-04.2013.5.15.0076
Complemento
( Numeração única: 000260404.2013.5.15.0076 AP )
Relator
Relator: ERODITE RIBEIRO DOS
SANTOS DE BIASI
Agravante:
Itaú Unibanco S.A.
Advogado(a)
Márcio Elias Barbosa (216593-SPD)(OAB: 216593SPD)
Agravado:
Thais Moraes Breda
Advogado(a)
Maria Cláudia Santana Lima de
Oliveira (90249-SP-D - Prc.Fls.:
22)(OAB: 90249SPD)
Agravado:
União
Advogado(a)
Procuradoria-Geral Federal
NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado
ITAÚ UNIBANCO S/A, nos termos da fundamentação.
Votação unânime.
125- 8ª CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO
DE BAURU 1A (1399/2008), Acórdão nº 57396/2015-PATR Julgado
em
Processo Nº AP-0139900-63.2008.5.15.0005
Complemento
( Numeração única: 013990063.2008.5.15.0005 AP )
Relator
Relator: ERODITE RIBEIRO DOS
SANTOS DE BIASI
Agravante:
Valdomiro de Andrade
Advogado(a)
Jair Carpi (133422-SP-D - Prc.Fls.:
14)(OAB: 133422SPD)
Agravado:
Transporte Coletivo Grande Bauru
Ltda.
Advogado(a)
Camila Heiras de Lima (199950-SPD)(OAB: 199950SPD)
Agravado:
Leal Prestação de Serviços Ltda.
Advogado(a)
Meiry Leal de Oliveira Piovezani
(133436-SP-D - Prc.Fls.: 219)(OAB:
133436SPD)
Agravado:
União
Advogado(a)
Procuradoria-Geral Federal
NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente
VALDOMIRO DE ANDRADE, porque intempestivo, nos termos da
fundamentação.
Votação unânime.
126- 8ª CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 4A (32/2009), Acórdão nº
57397/2015-PATR Julgado em
Processo Nº AP-0003200-03.2009.5.15.0084
Complemento
( Numeração única: 000320003.2009.5.15.0084 AP )