3230/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
reclamada.
265
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de maio de 2021.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de maio de 2021.
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0100640-28.2018.5.01.0551
Relator
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
AGRAVANTE
CAPITAL INVESTOR CONSULTORIA
E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
LEONARDO REIS PEDERSOLI
MARTINS(OAB: 133640/RJ)
ADVOGADO
marcelo gomes da silva(OAB: 137510D/RJ)
AGRAVANTE
CAPITAL SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO
marcelo gomes da silva(OAB: 137510D/RJ)
ADVOGADO
LEONARDO REIS PEDERSOLI
MARTINS(OAB: 133640/RJ)
AGRAVADO
SEBASTIAO FERNANDES TAVARES
FILHO
ADVOGADO
MAXWELL DOS SANTOS
COSTA(OAB: 206302/RJ)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO CARNAUBA DE
MENEZES FILHO(OAB: 169167/RJ)
Processo Nº AIRO-0100640-28.2018.5.01.0551
Relator
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
AGRAVANTE
CAPITAL INVESTOR CONSULTORIA
E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
LEONARDO REIS PEDERSOLI
MARTINS(OAB: 133640/RJ)
ADVOGADO
marcelo gomes da silva(OAB: 137510D/RJ)
AGRAVANTE
CAPITAL SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO
marcelo gomes da silva(OAB: 137510D/RJ)
ADVOGADO
LEONARDO REIS PEDERSOLI
MARTINS(OAB: 133640/RJ)
AGRAVADO
SEBASTIAO FERNANDES TAVARES
FILHO
ADVOGADO
MAXWELL DOS SANTOS
COSTA(OAB: 206302/RJ)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO CARNAUBA DE
MENEZES FILHO(OAB: 169167/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO FERNANDES TAVARES FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAPITAL SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli
Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli
Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI
AGRAVANTE: CAPITAL INVESTOR CONSULTORIA E GESTAO
AGRAVANTE: CAPITAL INVESTOR CONSULTORIA E GESTAO
EMPRESARIAL LTDA, CAPITAL SERVICOS DE TRANSPORTES
EMPRESARIAL LTDA, CAPITAL SERVICOS DE TRANSPORTES
LTDA - ME
LTDA - ME
AGRAVADO: SEBASTIAO FERNANDES TAVARES FILHO
AGRAVADO: SEBASTIAO FERNANDES TAVARES FILHO
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 28 de
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 28 de
abril, às 10 horas, e encerrada no dia 4 de maio de 2021, às
abril, às 10 horas, e encerrada no dia 4 de maio de 2021, às
23h59min, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa nº
23h59min, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa nº
7/2020 e do Ato Conjunto nº 6/2020 deste Regional, sob a
7/2020 e do Ato Conjunto nº 6/2020 deste Regional, sob a
Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Roque
Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Roque
Lucarelli Dattoli, Relator, com a participação do Ministério Público
Lucarelli Dattoli, Relator, com a participação do Ministério Público
do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Claudio
do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Claudio
Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargadores do
Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargadores do
Trabalho Dalva Amélia de Oliveira e Carlos Henrique Chernicharo,
Trabalho Dalva Amélia de Oliveira e Carlos Henrique Chernicharo,
em proferir a seguinte decisão: por unanimidade,conhecer dos
em proferir a seguinte decisão: por unanimidade,conhecer dos
embargos de declaração opostos pelos reclamados, e, no mérito, a
embargos de declaração opostos pelos reclamados, e, no mérito, a
eles negar provimento.
eles negar provimento.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de maio de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167249